A Agência Europeia dos Produtos Químicos defende a adopção de uma restrição generalizada às substâncias perfluoroalquiladas (PFAS, na sigla em inglês) em toda a União Europeia, admitindo, porém, que certas utilizações específicas possam beneficiar de derrogações. Estes compostos químicos dificilmente se degradam, persistindo nos solos, na água e nos organismos vivos – daí serem conhecidos como substâncias “eternas”.
“As PFAS podem causar riscos para as pessoas e o ambiente se não forem devidamente controladas. Uma restrição ao nível da União Europeia é, por conseguinte, uma medida eficaz para reduzir esses riscos. Se forem permitidas excepções, o Comité de Avaliação de Riscos recomenda medidas para minimizar as emissões”, afirma Roberto Scazzola, presidente do grupo de consultores científicos europeu, citado num comunicado.
No parecer final da agência europeia, divulgado nesta quinta‑feira, o Comité de Avaliação de Riscos conclui que as PFAS representam “riscos crescentes” para as pessoas e para o ambiente, defendendo medidas regulamentares mais rigorosas para travar emissões poluentes persistentes, de grande alcance e associadas a problemas graves de saúde, incluindo doenças oncológicas e impactos na saúde reprodutiva humana.
A questão das “excepções”
O Comité de Avaliação de Riscos recorda no documento que as PFAS permanecem no ambiente durante tempo e percorrem grandes distâncias, infiltrando‑se em solos e aquíferos. Considera, por isso, que a regulamentação actual é insuficiente e defende a criação de planos de gestão específicos em unidades industriais que produzam ou utilizem PFAS nos processos de fabrico.
Os planos de gestão devem incluir, sugere o comité, monitorização de emissões poluentes, rotulagem clara e instruções seguras de uso e eliminação dessas substâncias químicas potencialmente perigosas para a saúde humana e ambiental.
Já o Comité de Análise Socioeconómica, presidido por María Ottati, admite derrogações para utilizações específicas sempre que não existam alternativas viáveis e os custos socioeconómicos de uma proibição imediata sejam considerados desproporcionados.
O projecto de parecer deste comité “apoia uma restrição ampla às PFAS, reconhecendo simultaneamente a necessidade de excepções específicas”, afirma María Ottati numa nota de imprensa, admitindo que, com os dados disponíveis, a entidade não consegue ainda determinar se todas as medidas de gestão de risco propostas são adequadas.
Os pareceres dos dois comités europeus convergem quanto à necessidade de restringir estas substâncias, divergem no que toca ao alcance das novas regras. Para o grupo liderado por Roberto Scazzola, uma proibição total seria a forma mais eficaz de minimizar os efeitos negativos das PFAS, uma vez que excepções podem gerar emissões adicionais e “conduzir a um risco descontrolado”.
A Agência Europeia dos Produtos Químicos lança agora uma consulta pública, aberta até ao dia 25 de Maio, para receber contributos não só do sector industrial, mas também de organizações não governamentais (ONG), investigadores e cidadãos.
Uma vez concluída a consulta e integrados os contributos pertinentes, o Comité de Análise Socioeconómica deve emitir um parecer final até ao final deste ano. Só então ambos os pareceres serão enviados à Comissão Europeia, que decidirá a proposta legislativa a submeter ao Comité REACH, responsável pelo regulamento europeu sobre substâncias químicas, onde os Estados‑membros votarão a versão definitiva da restrição às PFAS.
Reacções das ONG
Christine Hermann, responsável pelas políticas de regulação de compostos químicos do Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla em inglês), sublinha que a publicação dos pareceres preliminares dos comités constitui “um marco importante que, uma vez finalizado, deve ser seguido por uma proposta ambiciosa da Comissão para uma restrição abrangente às PFAS”.
A questão das excepções continua, contudo, a ser tratada com pinças. A jurista da ClientEarth Hélène Duguy recorda que os comités “passaram os últimos três anos a dissecar cuidadosamente as provas científicas e socioeconómicas” e que a sua conclusão de que a “União Europeia precisa de restringir as PFAS” é inequívoca.
Para Hélène Duguy, a contaminação já é “ubíqua” e os impactos na saúde “tornam‑se mais claros todos os dias”. A jurista alerta ainda que “as lacunas nos dados não devem nunca ser recompensadas com um passe livre” e que a restrição deve incentivar “a eliminação proactiva dos PFAS e substituições seguras”.
A restrição às PFAS na União Europeia começou a ser discutida em Janeiro de 2023, após a apresentação de uma proposta conjunta dos Países Baixos, Alemanha, Dinamarca, Noruega e Suécia.
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