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A Assembleia da República de Portugal será palco de um amplo debate sobre um tema que pode favorecer muitos imigrantes: a contagem do tempo de espera pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no processo de cidadania portuguesa. A discussão está marcada para às 15h de quarta-feira, 1º de abril, no plenário do Parlamento.
Esse tema se arrasta há dois anos. Foi exatamente em 1º de abril de 2024 que a Assembleia da República aprovou uma lei determinando que a contagem do prazo para completar os cinco anos de residência em Portugal necessários para se requerer a nacionalidade lusa começasse a partir do momento em que os imigrantes dessem entrada com o pedido de moradia no país junto à AIMA.
À época, a maior parte dos deputados considerou que era justo contabilizar o tempo de residência desde o início do processo, por conta dos atrasos da AIMA em responder às demandas dos imigrantes. Naquele momento, ainda estava em vigor a manifestação de interesse, principal instrumento usado pelos estrangeiros para se regularizarem em Portugal.
Durante os debates antes da aprovação da lei, os parlamentares constataram que havia imigrantes esperando por mais de dois anos por uma resposta da AIMA. Portanto, definiram que esse prazo fosse incorporado no tempo mínimo necessário para se pedir a cidadania portuguesa e não a partir do momento em que a AIMA, que havia sucedido o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF), aprovasse o pedido de residência.
A legislação, no entanto, nunca foi regulamentada pelo Governo português. Logo depois da decisão da Assembleia da República, Luís Montenegro, do PSD, foi empossado como primeiro-ministro e o que se seguiu foi um movimento liderado pela extrema-direita para restringir e não facilitar a vida dos imigrantes em Portugal.
Extrema-direita
A legislação que nunca foi regulamentada nasceu de uma petição liderada pela brasileira Juliet Cristino, do Comitê dos Imigrantes. Por coincidência, a discussão que ocorrerá na próxima quarta-feira no Parlamento também surgiu de um movimento popular puxado por ela, com mais de 7,5 mil assinaturas — duas outras petições com o mesmo teor foram agregadas ao processo.
“Sabemos que, com um Governo de direita, muito próximo da extrema-direita, a proposta pode ser derrubada. Mas não vamos desistir, apresentaremos outra”, afirma Juliet, que foi convidada pelo Parlamento para estar presente durante as discussões.
Em 27 de janeiro último, o tempo de espera pela AIMA para a nacionalidade lusa foi tema central de um debate na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento. “Nesta ocasião, tivemos a oportunidade de apresentar todos os nosso argumento em favor dos imigrantes”, destaca a brasileira.
Hoje, por lei, um imigrante que completou cinco anos de residência legal em Portugal pode requerer a cidadania portuguesa. Os pedidos são feitos junto ao Instituto de Registros e do Notariado (IRN). Mesmo com a lei aprovada em abril de 2024 não tendo sido regulamentada, os imigrantes que recorrem à Justiça tem conseguido obter da AIMA uma declaração contando os cinco anos desde o início do pedido de residência.
Pelos cálculos mais recentes do IRN, há mais de 500 mil processos de pedidos de nacionalidade portuguesa encalhados, sem perspectiva de solução a custo prazo. O IRN informa que, em média, a espera por uma resposta do órgão, favorável ou não aos imigrantes, é de 29 meses, ou seja, quase três anos.
Mudanças vetadas
O debate de 1º de abril será o ponto de partida para a retomada das discussões sobre a proposta do Governo de mudanças na Lei da Nacionalidade. No ano passado, parte das alterações aprovadas pela Assembleia da República foi vetada pelo Tribunal Constitucional, o que levou o então presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a devolver o projeto aos parlamentares.
Pelas propostas do Governo, em vez de cinco, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão de completar sete anos de residência legal em Portugal para requerer a nacionalidade lusa. No caso dos demais imigrantes, esse prazo subirá para 10 anos. O Governo apresenta como um dos argumentos para as mudanças um controle maior sobre as concessões de cidadania portuguesa.
Pelos cálculos da AIMA, referentes a dezembro de 2024, há mais de 1,5 milhão de imigrantes morando regularmente em Portugal, dos quais quase 500 mil são brasileiros. Os trabalhadores estrangeiros respondem por mais de 17% das contribuições para a Segurança Social.
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