Diversas organizações de direitos humanos juntaram-se para pedir ao Governo suíço que convoque uma reunião de emergência com os Estados que ratificaram as Convenções de Genebra de 1949 para discutir a proposta de lei israelita que prevê a execução de prisioneiros palestinianos e que foi aprovada esta semana no Parlamento de Israel.
De acordo com o Middle East Monitor (MOM), organizações como o Geneva Centre for Democracy and Human Rights (Genebra), o International Justice Forum (Istambul) e a International Union of Jurists (ramo de Genebra) apresentaram na sexta-feira um pedido formal de reunião ao Governo suíço devido ao papel jurídico da Suíça como Estado depositário das Convenções de Genebra (que definem normas de direito internacional humanitário em situação de guerra).
“Este pedido surge no contexto do grave desenvolvimento representado pela aprovação, pela Comissão de Segurança Nacional do Knesset israelita, de um projecto de lei que permite a aplicação da pena de morte a prisioneiros palestinianos”, refere a carta citada pelo MEM.
As organizações de direitos humanos defendem que o diploma “constitui uma escalada altamente alarmante no âmbito de um padrão mais amplo de políticas sistemáticas destinadas a enfraquecer as protecções legais concedidas às pessoas protegidas ao abrigo do direito internacional”.
Se for aprovada, a lei abrirá a porta a “execuções de natureza retaliatória e discriminatória, com base na identidade nacional” e a sua aplicação “no contexto de ocupação e conflito armado poderá configurar um crime de guerra.”
Por isso, as organizações pretendem que o Governo suíço convoque formal e urgentemente uma reunião extraordinária das Altas Partes Contratantes das Convenções de Genebra, para que seja possível adoptar uma posição internacional contra a lei proposta.
O ministro da Segurança Interna de Israel, Itamar Ben-Gvir, um dos mais radicais do Governo de Benjamin Netanyahu e defensor da anexação dos territórios palestinianos, considerou a aprovação da proposta de lei “um momento histórico de justiça” para Israel.
“Aqueles que escolhem matar judeus apenas porque são judeus têm uma sentença — a morte”, afirmou o ministro de extrema-direita, citado pelo Times of Israel.
“Chega da porta giratória de ataques, prisões e libertações. Esta lei restaura a dissuasão, restaura a justiça e envia uma mensagem clara e inequívoca aos nossos inimigos: o sangue judeu não é barato”, disse Ben-Gvir.
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