O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afasta qualquer eventualidade de a região precisar de um resgate financeiro, como o PS tem afirmado, mas defende a revisão da lei de finanças regionais. Em entrevista à Hora da Verdade, do PÚBLICO-Renascença, diz que a região deve ser “compensada” pelo seu papel na defesa nacional, europeia e transatlântica.
O PS-Açores tem vindo a alertar para a possibilidade de um resgate financeiro na região. O Governo regional vai ou não ter de pedir ajuda?
Acho que este temor tem muito a ver com aquilo que foi a realidade da governação do PS, que teve de se submeter a um programa de entendimento com o Governo da República. Não estamos perante um perigo de resgate. Temos uma economia que está a crescer de forma significativa. Em termos de rácio com o PIB, a dívida pública situa-se nos 60%, enquanto o país está muito acima, e a Região Autónoma da Madeira, ainda mais.
Gostaria de sinalizar os factos, e não as percepções ou narrativas. A taxa de desemprego era, em 2019, de 7,8%. Em 2025, de 4,9%. A taxa de risco de pobreza baixou de 28,5% para 17,3%. A taxa de abandono escolar precoce desceu de 26,5% para 19,8%. O rendimento social de inserção era atribuído a 20.912 pessoas; em 2025, são 10.171.
Mas tem havido atrasos no pagamento de salários de funcionários da administração pública nos Açores, por exemplo, da Lotaçor.
Não são funcionários da administração regional autónoma; trata-se de uma empresa do sector público empresarial regional. Houve uma adaptação e uma reforma que estamos a levar a cabo e, no período de transição, podem surgir algumas perturbações. Houve um atraso no pagamento de 24 a 48 horas. Dizer que isso configura um problema financeiro grave ou que põe em causa a necessidade de um resgate é um absurdo.
Defende uma revisão da lei das finanças regionais. Em que sentido?
Não gosto de me apresentar de mão estendida a pedir ajuda. Mas é importante, no quadro nacional e comunitário, afirmar a importância geopolítica e geoestratégica dos Açores.
A geografia dos Açores é tão complexa que, para os residentes, é sobretudo penalizadora e constrangedora do seu desenvolvimento, progresso e bem-estar. Contudo, para os não-residentes — o país, a União Europeia, a NATO, a relação transatlântica, bilateral ou intercontinental —, representa uma vantagem geopolítica estratégica.
E ninguém está disponível para compensar este valor acrescentado que proporcionamos, remunerando os residentes, que são, de facto, os mais penalizados?
Compensar como?
De várias formas. Uma delas é a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, tendo em consideração esta geografia e os constrangimentos inultrapassáveis da dispersão arquipelágica, quer no domínio territorial, quer no demográfico. Precisamos que o Estado compreenda e sinalize os sobrecustos do funcionamento da autonomia, designadamente os decorrentes da nossa geografia e demografia, nas áreas da educação, saúde, comunicações e mobilidade.
Para acompanharmos os padrões de bem-estar e de capacidade de resposta das responsabilidades públicas e do investimento público do Estado, precisamos de cerca de mais 300 milhões. Não é uma fortuna. Houve revisões da Lei das Finanças das Regiões Autónomas que foram em baixa e penalizaram as transferências.
Também na própria União Europeia, nos programas de opções específicas para as regiões ultraperiféricas, são necessários envelopes financeiros que considerem esta realidade.
Igualmente na definição da nossa participação em matéria de segurança e defesa: há infra-estruturas que podem constituir investimento dual, isto é, de duplo uso, para a defesa e para alavancar a região.
Mas não está optimista em relação à resposta deste Governo, que é da sua cor política?
Estou, sim. Aliás, já agora que menciona esse aspecto relacional, devo dizer que, por vezes, me sinto também como um impulsionador da solução governativa e política no país.
Foi nos Açores que iniciámos uma capacitação de diálogo plural com os partidos políticos e uma solução governativa assente na concertação e no diálogo.
A Espanha proibiu a utilização de aviões norte-americanos nas suas bases aéreas para atacar o Irão. O Governo português não fez isso. Considera aceitável que os Estados Unidos utilizem a Base das Lajes numa operação à margem do direito internacional?
O Governo dos Açores não tem, sobre esta matéria, qualquer intervenção. O que ficou claro nas declarações públicas do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros é que foram cumpridos os termos do acordo com os EUA e definidas condições para o uso da Base das Lajes.
Os Açores podem, por causa desta utilização durante a guerra com o Irão, ficar numa situação vulnerável e tornar-se um alvo?
Vou reservar-me nas considerações, até porque não quero criar alarme social, nem, por excesso de comunicação, expor sensibilidades de segurança nacional. Nesta matéria, confio no Governo de Portugal.
O acordo entre os EUA e Portugal sobre a Base das Lajes deveria, a prazo, ser revisto?
Na defesa dos interesses da região, diria que deveríamos participar nas negociações de acordos que dizem respeito à região e retirar deles um justo benefício. Temos razões de queixa nessa matéria. Deveríamos ser compensados.
Mas isso implica uma revisão do tratado, não é?
É preciso, na política e na gestão do interesse nacional e público, ter sentido de oportunidade. Temos de ser realistas e acompanhar as oportunidades que nos sejam vantajosas, evitando as que criem hostilidade nas relações entre parceiros. Quando a tensão em torno da guerra no Irão e no Médio Oriente diminuir, poderá ser uma boa oportunidade para Portugal ponderar essa revisão.
Em relação à Ryanair, fez neste fim-de-semana o último voo para os Açores. Não foi possível manter a companhia irlandesa a operar na região. Porquê? E acredita que poderá regressar?
Não posso responder pelas opções empresariais e comerciais de entidades privadas. O que espero é que o mercado continue a dar resposta e não crie vazios permanentes. Mas trata-se de uma perturbação — não vale a pena ter ilusões.
O seu Governo foi recentemente abalado pela Operação Last Call, que envolve suspeitas de favorecimento à Ryanair. Como viu essa operação e como a está a acompanhar?
À justiça o que é da justiça, à política o que é da política. Toda a administração está disponível para colaborar com as autoridades.
Mantém confiança política na sua secretária regional, Berta Cabral?
Sem dúvida.
E se algum membro do executivo for constituído arguido? Pede a sua demissão?
Não. Até prova em contrário, deve prevalecer a presunção de inocência.
Luís Montenegro aderiu à sua estratégia de normalizar e fazer entendimentos com o Chega. Era inevitável?
Tenho de discordar da expressão “normalizar”. É preciso respeitar a democracia e a vontade do povo. Procurei assegurar uma solução de estabilidade previsível, através de acordos de incidência parlamentar.
Serviu como laboratório para o Governo da República?
Os Açores estão habituados a ser um laboratório político para o país.
Está satisfeito por ver Luís Montenegro seguir os seus passos?
Não tenho essa presunção. O primeiro-ministro é experiente e define a sua própria estratégia.
A chamada “geometria variável” não pode ser uma ameaça à democracia, tendo em conta a existência de uma vontade maioritária para uma determinada solução governativa.
Admite, no futuro, uma coligação com o Chega?
Não. Espero que, com a continuidade e consistência das políticas públicas que temos vindo a desenvolver, possamos alcançar uma maioria reforçada.
Esta quinta-feira, celebram-se os 50 anos da Constituição. Considera necessária uma revisão constitucional?
A questão não é de necessidade, mas de contexto e oportunidade. Uma revisão por si só é útil? Não. Existe uma necessidade nacional premente de revisão constitucional? Penso que não.
Uma revisão constitucional aprovada apenas com uma maioria de direita na Assembleia da República seria saudável para a democracia?
Um estadista deve procurar um consenso nacional alargado. Não pode ser uma maioria contra os outros.
Com o PS?
É de elementar razoabilidade democrática procurar um consenso alargado ao maior número possível de deputados.
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