Preâmbulo, papel do Estado e deputados: os debates mais vivos da Constituição

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Os constitucionalistas Vitalino Canas, Teresa Violante e Jorge Bacelar Gouveia concordam que a frase do preâmbulo que diz que “a Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português (…) de abrir caminho para uma sociedade socialista” já não tem conteúdo normativo nem préstimo interpretativo – só valor histórico. O consenso acaba aqui. Enquanto os dois primeiros entendem que ele é de manter, por nada impedir, Bacelar Gouveia acha que é de retirar justamente por isso. “Se já alterámos os artigos iniciais, eliminando a expressão ‘sociedade sem classes’, vamos manter o preâmbulo inalterado, correspondendo a uma ideia diferente da que está no articulado?”

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