Oito países de maioria muçulmana “condenaram veementemente” a decisão de Israel de aprovar uma lei que torna o enforcamento a sentença por defeito para palestinianos condenados em tribunais militares por ataques fatais, segundo um comunicado conjunto divulgado pelo Paquistão esta quinta-feira.
A lei, aprovada pelo Parlamento israelita na segunda-feira, aplicar-se-á a condenados por homicídio cujos ataques visem “pôr fim à existência de Israel”, o que significa que ditaria a pena de morte para palestinianos, mas não para israelitas judeus que tenham cometido crimes semelhantes, afirmam os críticos.
O Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, condenou a legislação, classificando-a como uma violação do direito internacional e uma tentativa condenada ao fracasso de intimidar os palestinianos.
Paquistão, Turquia, Egipto, Indonésia, Jordânia, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos afirmaram que a lei constitui uma “escalada perigosa” e enfatizaram a “necessidade urgente de abster-se de medidas” que corram o risco de inflamar ainda mais as tensões no terreno, referiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Paquistão.
“Sublinharam a importância de assegurar a responsabilização e apelaram ao reforço dos esforços internacionais para manter a estabilidade e evitar uma maior deterioração”, acrescenta o comunicado.
O Governo taliban no vizinho Afeganistão também classificou a legislação como uma “continuação da opressão”, apelando às “organizações internacionais e países influentes para que tomem medidas imediatas e práticas para evitar tais acções”.
A lei suscitou críticas semelhantes por parte de aliados ocidentais de Israel, numa altura em que o país já se encontra sob escrutínio devido ao aumento da violência de colonos judeus contra palestinianos na Cisjordânia ocupada. A União Europeia e a Alemanha expressaram preocupação com a medida, que também contou com a oposição do Canadá.
Os defensores da lei argumentam que a pena de morte irá dissuadir os palestinianos de realizar ataques fatais contra israelitas ou de tentar raptos com o objetivo de influenciar acordos de troca por palestinianos detidos em prisões israelitas.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, num esforço para evitar reacções negativas, pediu que alguns elementos da legislação fossem suavizados, informou a comunicação social israelita.
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