A frase
“Pouco tempo depois do 25 de Abril havia mais presos políticos do que havia antes do 25 de Abril de 1974”
André Ventura durante a sessão solene dos 50 anos da Constituição
O contexto
Durante a sessão solene dos 50 anos da Constituição da República, André Ventura subiu ao púlpito do Parlamento e passados poucos minutos os deputados da Assembleia Constituinte, sentados nas galerias a convite da Assembleia da República, começaram a sair da sala. O presidente do Chega dizia: “Os filhos e netos de Abril também sabem que pouco tempo depois do 25 de Abril havia mais presos políticos do que havia antes do 25 de Abril de 1974”. Nesse momento, repara nas movimentações nas galerias e atira: “Não vale a pena sair porque a verdade continuará a ser dita da mesma forma”. À medida que os antigos deputados vão saindo, Ventura repete a palavra “verdade” pelo menos três vezes.
Os factos
Mas a frase dita por André Ventura está longe de corresponder à “verdade” de que fala. Durante o Estado Novo, “o recurso abusivo às medidas de prisão preventiva e de segurança, os julgamentos sem advogado de defesa, a criação de tribunais especiais militares e tribunais plenários para julgar crimes políticos e as condenações sem possibilidade de recurso foram instrumentos fundamentais para a neutralização dos adversários do regime”, lê-se num texto explicativo, publicado no site da comissão organizadora dos 50 anos do 25 de Abril.
A informação sobre o número de presos políticos provém de várias fontes, não havendo um registo central de todo o período da ditadura, fazendo com que a sua procura possa ser confusa. Mas de acordo com a Comissão do Livro Negro do Regime Fascista, criada pelo Governo de Mário Soares em 1977, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) terá prendido, entre 1933 e 1945, quase 17 mil pessoas. A mesma comissão dava conta de 6097 presos políticos entre 1945 e 1960. Já o Registo Geral de Presos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (a PIDE, que substituiu a PVDE) e da Direcção-Geral de Segurança (DGS) — que a sucedeu entretanto — diz que nesses 15 anos foram detidos cerca de 12 mil presos políticos, quase o dobro.
A historiadora Irene Flunser Pimentel, que muito estudou a PIDE, disse ao PÚBLICO que contou, com base em registos da polícia política, 12.800 entre 1945 e 1974. Este número já exclui eventuais imigrantes ilegais e “engajadores de imigração clandestina”. No total, entre 1933 e 1974 terão sido presas cerca de 30 mil pessoas, indicou a historiadora, considerando o registo dos seus dados e os da comissão.
Um dia depois do 25 de Abril, o Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril amnistiava os crimes políticos, com efeito imediato.
Nesse mesmo dia, 85 presos políticos são libertados do Forte de Caxias. A 27 de Abril, os 43 presos no Forte de Peniche saem em liberdade e, mais tarde, os presos políticos nas delegações da PIDE/DGS no Porto e em Coimbra seguem o mesmo caminho. Ao longo dos meses seguintes, mais de quatro mil pessoas terão sido libertadas de prisões nas colónias. No total, seriam cerca de 4500, segundo Irene Flunser Pimentel.
Não é certo que se possam considerar “presos políticos” aqueles que foram presos no pós-25 de Abril, diz Irene Flunser Pimentel. Isto porque presos políticos são aqueles que são encarcerados “por aquilo que pensam”, e não é certo que entrem nessa categoria, por exemplo, ex-agentes da PIDE que torturaram ou assassinaram. Mas “vamos dar isso de barato”, ou seja, consideremos que na categoria referida por André Ventura podem incluir-se ex-elementos da polícia política.
No final de 1974, estavam presos, segundo o Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS, citado no livro O Essencial sobre a PIDE de Irene Flunser Pimentel, 1261 ex-elementos da polícia política. Já em Outubro de 1975, estavam presos “1559 indivíduos da ex-polícia política e 184 informadores”.
O número está longe de ser superior aos mais de quatro mil presos políticos registados imediatamente antes do 25 de Abril de 1974, e ainda mais longe de todos os presos políticos enquanto Portugal esteve sob um regime ditatorial.
Além dos agentes da PIDE, podem considerar-se os presos em Setembro de 1974 e Março e Maio de 1975.
Na noite de 27 para 28 de Setembro de 1974 arrancou uma operação de prisão de elementos da já extinta Legião Portuguesa. Para dia 28 estava marcada uma manifestação da “Maioria Silenciosa” de apoio ao então Presidente da República, general António de Spínola. Alguns visados da operação do Comando Operacional do Continente (Copcon) denunciam prisões ilegais, com mandatos de captura em branco. Um deles, sobrinho de Marcelo Caetano, escreveu um livro sobre o dia. Nesse dia foram presas “dezenas” de pessoas, diz Irene Flunser Pimentel.
E no dia 11 de Março de 1975, a tentativa de golpe militar levou a prisões de militares e civis. “Nenhuma destas pessoas foi julgada. E ao fim de meses ou dias foram libertados”, sublinha a historiadora. Quanto ao 11 de Março, depois de uma tentativa de golpe militar, “qualquer regime, mesmo democrático, teria prendido” os perpetradores do golpe, considera.
Meses depois, em Maio de 1975, cerca de 400 militantes do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) foram presos, acusados pelo Copcon e pelo Movimento das Forças Armadas de terem torturado Marcelino da Mata, oficial dos Comandos Africanos na Guiné.
De qualquer forma, mesmo incluindo esses números, não é verdade que o número de presos políticos tenha aumentado depois do 25 de Abril.
O PÚBLICO questionou o Chega sobre a fonte da informação veiculada por André Ventura, mas o partido limitou-se a responder: “Os registos dos presos políticos que foram libertados a seguir ao 25 de Abril e as centenas de presos cujos processos são conhecidos durante 1974-1976”. Após insistência do PÚBLICO para um esclarecimento sobre fontes concretas, não chegaram mais respostas. O facto de André Ventura referir “centenas de processos” no pós-25 de Abril é em si uma prova da falsidade da frase que disse na sessão solene dos 50 anos da Constituição, já que no dia 25 de Abril havia milhares de presos políticos.
O veredicto
É falso o que disse André Ventura, havia mais presos políticos antes do que depois do 25 de Abril. Entre 1933 e 1974 registaram-se cerca de 30 mil presos políticos e no dia 25 de Abril estavam encarceradas mais de quatro mil pessoas.
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