O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu razão, esta sexta‑feira, à gigante petrolífera Chevron, decidindo que a empresa pode contestar em tribunal federal uma acção judicial por danos ambientais — uma decisão susceptível de influenciar o desfecho de quase uma dúzia de outros processos que levantam acusações semelhantes contra a indústria do petróleo e do gás.
A decisão, tomada por unanimidade, põe em causa uma sentença de um tribunal estadual que condenara a Chevron ao pagamento de 745 milhões de dólares (mais de 631 milhões de euros) para ajudar a restaurar zonas húmidas costeiras na Luisiana, degradadas desde a Segunda Guerra Mundial.
A empresa solicitara ao Supremo Tribunal que ordenasse a transferência do processo para a jurisdição federal, onde, segundo especialistas em direito, juízes e jurados tendem a ser menos permeáveis a interesses locais. A passagem para um tribunal federal poderá igualmente conduzir à anulação da pesada indemnização.
O juiz Samuel A. Alito Jr. não participou no caso. Pouco antes das alegações orais, em Janeiro, declarou‑se impedido, invocando interesses financeiros na ConocoPhillips, empresa‑mãe da Burlington Resources Oil & Gas, parte envolvida num processo relacionado.
O cerne do processo remonta à Segunda Guerra Mundial, período em que as empresas predecessoras da Chevron desempenharam um papel central no refinamento de gasolina de aviação — conhecida como avgas — para responder às exigências do esforço de guerra. Por se tratar de actividades desenvolvidas ao serviço dos interesses do Governo dos Estados Unidos, a empresa e os seus apoiantes sustentaram que quaisquer reclamações relativas a esses actos deveriam ser apreciadas por um tribunal federal, e não estadual. O Supremo Tribunal concordou com esse entendimento.
“Num contexto de guerra em que todos os recursos eram mobilizados, a Chevron precisava de produzir mais crude o mais rapidamente possível, de modo a permitir um maior refinamento de avgas, incluindo nas próprias instalações”, escreveu o juiz Clarence Thomas, em nome da maioria.
Um revés para Plaquemines
A decisão representa um revés para o condado de Plaquemines, na Luisiana, que procura reparar danos significativos ao longo da costa. Segundo especialistas, poderá igualmente dificultar outras iniciativas destinadas a responsabilizar empresas petrolíferas por prejuízos ambientais que alegadamente provocaram.
John Carmouche, advogado que representa o condado de Plaquemines, afirmou que um júri constituído por residentes locais decidiu o caso “depois de ouvir provas esmagadoras do fracasso destas empresas em reparar aquilo que destruíram”. “O Supremo Tribunal decidiu que o povo de Plaquemines não tinha o direito de tomar esta decisão. Assim, embora discordemos veementemente, aceitamos o que o tribunal determinou”.
O advogado acrescentou ainda: “Não há dúvidas de que as grandes petrolíferas irão tentar negar às populações dos condados afectados o direito de decidir estes casos nos próprios tribunais”.
O condado de Plaquemines apresentou a acção judicial em 2013, juntamente com outros cinco condados costeiros. O processo sustenta que empresas petrolíferas causaram danos ambientais em violação de uma lei estadual de 1978, destinada a proteger uma linha costeira gravemente ameaçada.
Grave erosão costeira
O litígio assume particular importância no estado de Luisiana, onde a indústria do petróleo e do gás continua a ser um dos principais empregadores, ao mesmo tempo que a região costeira tem vindo a desaparecer de forma constante nas últimas décadas.
Uma análise realizada em 2017 pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos concluiu que o Estado perdeu cerca de 2000 milhas quadradas de território costeiro entre 1932 e 2016. Este valor equivale à perda de uma área de zonas húmidas do tamanho de um campo de futebol a cada 34 minutos, durante os períodos de erosão mais intensa.
Cientistas documentaram de que forma a extracção de petróleo e gás desempenhou um papel significativo na degradação destas paisagens ao longo do tempo. Derrames de crude afectaram a vegetação e a fauna. A dragagem de canais e a construção de oleodutos alteraram a hidrologia natural, aumentaram a intrusão de água salgada e fragilizaram os ecossistemas húmidos.
Em Abril de 2025, um júri de um tribunal estadual da Luisiana determinou que a Chevron deveria pagar quase 745 milhões de dólares para ajudar a restaurar zonas húmidas costeiras no condado de Plaquemines, por danos que poderão ter tido origem na corrida ao combustível durante a Segunda Guerra Mundial.
Carmouche afirmou que ele e a sua equipa irão “defender de forma agressiva os direitos dos cidadãos da Luisiana e continuar a luta para restaurar e reconstruir aquilo que foi danificado ou destruído”.
Os efeitos da decisão poderão estender‑se muito para além do caso da Luisiana. Outras empresas que mantêm contratos com o Governo federal deverão, no futuro, invocar argumentos semelhantes aos da Chevron, afirmou Mark Davis, director do Centro de Direito Ambiental da Universidade de Tulane, em Nova Orleães, Luisiana.
A Chevron saudou a decisão. “Tal como o tribunal reconheceu, as pretensões dos autores estão relacionadas com actividades que a Chevron e outras empresas do sector energético desenvolveram sob supervisão federal durante a Segunda Guerra Mundial”, declarou o porta‑voz da empresa, Bill Turenne, em comunicado.
“Essas pretensões são juridicamente frágeis, tanto à luz do direito estadual como do direito federal, e a Chevron aguarda com expectativa a continuação destes processos nos tribunais federais, onde devem ser apreciados.”
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
