Numa altura em que são já escassas as hipóteses de um acordo na concertação social sobre a proposta de revisão das leis laborais e em que se espera pelo veredicto do secretariado nacional da UGT marcado para quinta-feira, o Presidente da República vai receber os parceiros sociais na quarta-feira, dia 22.
O anúncio foi feito neste sábado ao início da noite na página da Presidência da República. Não há referência ao facto de se tratar de uma reunião para falar do actual processo (difícil) de negociações entre sindicatos, confederações patronais e Governo. Na nota publicada, coloca-se antes a tónica no acompanhamento da situação relativa às consequências das tempestades de final de Janeiro e início de Fevereiro na região Centro.
“Após a presidência aberta realizada na região centro, a audição aos especialistas sobre fenómenos atmosféricos e a reunião do Conselho de Estado, o Presidente da República António José Seguro marca as audiências individuais com os parceiros sociais para o primeiro dia logo após a visita oficial a Espanha e a visita do Presidente do Brasil a Portugal”, lê-se na nota na página oficial. A visita a Espanha, a primeira deslocação de António José Seguro fora de Portugal, realiza-se no domingo e segunda-feira.
Embora não especifique as horas, António José Seguro tem já a ordem das audiências definidas, começando pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), seguindo-se a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), União Geral de Trabalhadores (UGT), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
Entretanto, neste sábado, as centrais sindicais deixaram já antever que na quinta-feira deverá mesmo acabar qualquer possibilidade de acordo sobre a revisão laboral. Num debate organizado pela Associação Causa Pública, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, colocou pressão sobre a UGT afirmando acreditar que a central sindical “vai fazer o que os trabalhadores esperam de uma central sindical, que é rejeitar o pacote laboral”. Logo a seguir, o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, afirmou ter “quase a certeza” de que os “cerca de 85” membros do secretariado nacional da central sindical “se inserem nesta maioria de quase 80% dos portugueses” que rejeitam a proposta do pacote laboral. Ainda na campanha eleitoral, Seguro garantiu que vetaria o diploma se não tivesse acordo na concertação social.
António José Seguro prometeu que a recuperação da região Centro do país, depois do comboio de tempestades que provocou um rasto de destruição em habitações, equipamentos públicos e empresas, seria a sua prioridade nos primeiros meses no Palácio de Belém. Depois de uma semana nos quatro distritos mais afectados, reuniu com especialistas e pretende agora ouvir a análise dos representantes dos trabalhadores e dos empresários dos diversos sectores da economia para perceber como está a decorrer a reconstrução e os apoios públicos, assim como aquilo que ainda é preciso fazer.
Na sexta-feira, reuniu-se pela primeira vez o órgão de consulta do chefe do Estado que, em comunicado, afirmou que foi feita uma “reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança interna, à protecção civil, à cibersegurança, à protecção de infra-estruturas críticas e à defesa nacional”.
O Conselho de Estado, acrescenta a nota divulgada pela Presidência, “sublinhou a importância de reforçar a preparação nacional face a fenómenos atmosféricos severos, a ameaças híbridas e a riscos emergentes, bem como de assegurar a protecção eficaz de infra-estruturas críticas e o regular funcionamento dos serviços essenciais” — tal como Seguro foi assinalando ao longo da campanha eleitoral.
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