A antiga Companhia Aurifícia integra o Conjunto Arquitectónico da Rua de Álvares Cabral, classificado como Conjunto de Interesse Público, enquanto “o exemplo mais bem preservado e coerente de uma instalação industrial dos séculos XIX-XX na área metropolitana do Porto”. O espaço encontra-se também salvaguardado pelo artigo 24.º do PDM, que impõe a permanência de coberto vegetal permeável nos interiores de quarteirão, e por se tratar de uma Área Verde de Elevado Valor Ecológico, limitando o índice de impermeabilização aos 60%.
Os signatários reconhecem a premência de reabilitar este conjunto patrimonial, mas as notícias mais recentes deixam-nos profundamente inquietos sobre o que se projecta para aquele quarteirão. A operação urbanística, de 85 milhões de euros, contempla 122 novos fogos residenciais e 252 lugares de estacionamento subterrâneo, ocupando a esmagadora maioria daquele que é um dos últimos logradouros verdes de dimensão significativa no centro do Porto. Da parcela de 19.000 m², entre a Rua de Álvares Cabral e a Rua dos Bragas, o projecto prevê ceder ao domínio público uns insignificantes 400 m² de espaço verde (um quadrado de 20 por 20 metros) – 2,1% da área total.
O novo edificado e a escavação da cave certamente ultrapassariam o limiar de impermeabilização e acarretariam o abate de uma parte substancial da vegetação, violando o PDM de forma flagrante e insofismável. Acresce que uma volumetria tão significativa no interior de um quarteirão classificado transformaria espaços historicamente abertos numa malha habitacional densa, alterando irreversivelmente a morfologia, a escala e a métrica de cheios e vazios do conjunto. A protecção legal exige a salvaguarda da leitura unitária do complexo fabril. É difícil conceber como o parecer vinculativo da CCDR-Norte poderá não ser reprovador.
Antecipamos a objecção: a cidade precisa de habitação. Porém, os números desmentem a narrativa: na freguesia em causa, o preço mediano de venda atingiu 3319 €/m² no 2.º trimestre de 2025 e o imobiliário na Rua de Álvares Cabral é comummente comercializado como “de luxo”. A esmagadora maioria das famílias ficará objectivamente excluída, enquanto 13,4% do parque habitacional do concelho permanece vago (Censos 2021). Rendas que garantam o retorno de 85 milhões de euros de investimento não aliviarão a crise habitacional, alimentá-la-ão, atraindo capital especulativo. Destruir solo e vegetação que já escasseiam no centro da cidade para produzir habitação que só uma franja mínima pode pagar não é política de habitação, é submissão aos interesses imobiliários e ao lucro à custa do ambiente e da qualidade de vida dos residentes locais – que deveriam constituir o foco da intervenção pública.
Não vale tudo! As antigas quintas, logradouros industriais e jardins privados que ainda subsistem no centro do Porto são raros e infelizmente já residuais. Ao valor histórico e importância ecológica que possuem, há que somar o seu contributo para a salvaguarda do bem-estar de quem habita uma cidade crescentemente densificada e desumanizada.
O momento de impor condicionantes eficazes ao projecto é este, na fase de licenciamento, antes que se consolidem direitos urbanísticos que limitem a capacidade de actuação futura do município. Exige-se uma redução drástica da densidade construtiva, a preservação integral do coberto arbóreo com abertura do espaço verde ao usufruto público e a inclusão de uma componente significativa de habitação a custos acessíveis, respeitando as condicionantes previstas no PDM.
Um urbanismo que continue a destruir em vez de fazer cidade não interessa ao Porto.
Os signatários
Ana Macedo Lima
Ana Paula Gago
Ana Sirage Coimbra
Celina Raposo
Helena Alice Fevereiro Ferreira
Helena Madureira
Isabel Martinho da Silva
Joana Costa Vilhena de Bessa Campos
Jorge Vilhena Mesquita
José Alberto Rio Fernandes
José Carlos Costa Marques
Leonardo Costa
Nuno Gomes Oliveira
Nuno Quental
Paulo Farinha Marques
Pedro Pardinhas
Teresa Portela Marques
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