A Ordem dos Advogados tem recebido queixas relativas a pagamentos em atraso da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a advogados que tratam dos processos de autorização de residência e diz que tem pressionado para que “o pagamento seja efectuado”. Segundo o bastonário João Massano, a última informação que tinha era de que a AIMA devia 244 mil euros.
A agência garantiu-lhe que ia resolver as dívidas “o mais rapidamente possível”, embora o bastonário ressalve que as instituições públicas têm sempre dificuldade em resolver rapidamente este tipo de questões.
À TVI o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, afirmou que são cerca de 200 mil euros, e justificou que metade se deve “à falta de elementos instrutórios dos próprios prestadores de serviços, nomeadamente não terem remetido as certidões de não-dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, bem como algumas vezes endereços de e-mail errados e que consequentemente são devolvidos”.
A Ordem dos Advogados, no anterior mandato, fez um protocolo com a AIMA para que os advogados agilizassem os processos de pedidos de autorização de residência, numa altura em que aquela entidade tinha acumulado cerca de 400 mil pendências com a extinção do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF). Segundo o protocolo, cada advogado (ou solicitador, porque o protocolo abrangia também estes profissionais), ganha 7,5 euros por processo.
Uma advogada enviou um email ao PÚBLICO onde se queixa da falta de pagamento pela AIMA, por vezes com valores que chegam aos 2500 euros – falou de outros colegas com queixas semelhantes, mas nenhum quer dar a cara alegando que o contrato exige confidencialidade. Esta não é a primeira vez que advogados se queixam de atrasos. Em Agosto do ano passado, cerca de 300 queixaram-se do mesmo – situação que entretanto foi resolvida, segundo João Massano.
João Massano afirma ter “dois balanços” sobre o protocolo. Por um lado, considera “inaceitável” o valor pago por processo: “O valor de 7,5 euros para o processo não me parece digno”, é “uma desvalorização” do trabalho. “Eu diria que é quase insultuoso”, embora reconheça que “foi o que foi acordado” e “aceito” pela anterior direcção da Ordem.
Por outro lado, diz que, pelo que lhe é transmitido pelo Governo, o trabalho dos advogados é “excepcional” e “atingiu os objectivos que o Governo queria”. E completa: “Nós sempre defendemos que a advocacia tem que estar ao lado da sociedade e do Estado”, ajudando a “resolver os problemas dos serviços públicos”.
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