Maria da Graça Carvalho garantiu, esta sexta-feira, ao Parlamento que estão concluídos 56 dos 61 planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC), restando apenas cinco por aprovar. A ministra do Ambiente e Energia falava no plenário da Assembleia da República, num debate sectorial em que traçou um balanço da acção do Governo na área do ambiente e energia.
O anúncio surge num momento em que Portugal enfrenta uma pesada ameaça financeira por parte da União Europeia. Em Março deste ano, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país por duplo incumprimento da directiva Habitats, aplicando uma coima de dez milhões de euros e uma sanção diária de cerca de 40 mil euros, contabilizada desde 5 de Março até à regularização integral da situação.
O processo remonta a um acórdão de 2019, no qual o tribunal declarou que Portugal não cumprira, dentro dos prazos fixados pela directiva Habitats, a obrigação de designar formalmente 61 sítios das regiões biogeográficas atlântica e mediterrânica como Zona Especial de Conservação, integradas na rede Natura 2000, nem estabelecido os respectivos planos de gestão e medidas de conservação.
Para responder a esta ameaça financeira, a tutela acelerou a elaboração e aprovação dos planos em falta. A conclusão dos 56 planos de gestão já finalizados exigiu um trabalho que incluiu a delimitação cartográfica dos habitats e um diálogo com os municípios afectados. O objectivo foi garantir que as medidas de conservação fossem compatíveis com as actividades económicas e a realidade de cada território, superando entraves burocráticos e resistências locais, como as registadas na zona de Moura.
Novo plano para o lince-ibérico
Na área da biodiversidade, a ministra disse que o Governo continua a trabalhar nas áreas marinhas protegidas e referiu que, no próximo dia 2 de Maio, será apresentado um novo Plano de Acção para a Conservação do Lince-Ibérico. A medida revelada pela ministra do Ambiente e Energia integra o pacote de acções prioritárias do Governo para a área da Biodiversidade no âmbito do Orçamento do Estado para 2026.
O novo documento consiste num plano revisto que introduzirá novas medidas estratégicas para garantir a sustentabilidade da população desta espécie. Segundo a tutela, um dos eixos centrais da nova estratégia passa por reforçar a preservação do lince-ibérico, com um enfoque particular no apoio e na optimização do centro de reprodução.
A par do reforço da reprodução em cativeiro e da preservação da espécie, o Governo assumiu ainda a ambição clara de alargar a área de distribuição do felino a novos territórios. O objectivo é consolidar o sucesso dos esforços de conservação alcançados até agora e assegurar que a espécie ganha maior resiliência através da expansão do habitat natural.
Conclusão do Plano de Restauro
Estes anúncios foram feitos no âmbito de um conjunto mais vasto de políticas de protecção da natureza previstas pelo Ministério do Ambiente e Energia para o ano de 2026. A par do lince-ibérico, a estratégia global para a biodiversidade inclui ainda a conclusão do Plano Nacional de Restauro da Natureza, a aprovação do Plano para a Conservação dos Polinizadores e a criação de novas Áreas Marinhas Protegidas.
O Governo garantiu que apresentará, até 1 de Setembro, o Plano Nacional de Restauro da Natureza, no seguimento de um regulamento europeu que determina que cada Estado apresente esse documento. Os Estados devem remeter à Comissão Europeia o Plano Nacional de Restauro até dois anos após a entrada em vigor do regulamento, a 18 de Agosto.
O documento prevê um regime no âmbito do qual os Estados-membros aplicam medidas de restauro da natureza com o objectivo de abranger, conjuntamente, pelo menos 20% das áreas terrestres e pelo menos 20% das áreas marinhas até 2030, explica o Governo. com Lusa
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