Um ano após o apagão de 28 de Abril de 2025, a questão da responsabilidade permanece em aberto. Os relatórios produzidos pelo Governo espanhol, pelos técnicos da Rede Europeia de Operadores de Sistemas de Transmissão de Electricidade (Entso-e) e pela Comissão Nacional do Mercado e da Concorrência (CNMC) convergem numa conclusão comum — “causas multifactoriais” — sem identificar culpados concretos.
O jornal espanhol El País, na sua edição de 26 de Abril, observou que os relatórios produzidos ao longo do último ano, “apesar da sua extensão, apenas relataram os eventos sem atribuir responsabilidades”. Com efeito, todas as análises têm um ponto em comum: o apagão foi causado “por múltiplos factores, sendo a responsabilidade da operadora e das empresas de energia eléctrica”. Esta conclusão inclui o relatório do Governo, apresentado em 16 de Junho de 2025 pela ministra da Transição Ecológica, Sara Aagesen, e o da própria Rede Eléctrica de Espanha (REE).
No seu relatório, a REE declina responsabilidades nas causas do apagão, mas critica de forma veemente as principais empresas do sector — Iberdrola, Endesa e Naturgy —, acusando-as de “incumprimento das obrigações de controlo de tensão em muitas das suas centrais de produção de energia”, que terão desligado “prematuramente”. Este comportamento “causou a queda em cascata na geração de energia que levou ao apagão em larga escala”, acrescenta a operadora.
Recorde-se que o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, numa das suas primeiras intervenções após o corte de energia, explicou que este teve origem em “fortes oscilações” provenientes de algumas centrais fotovoltaicas no Sudoeste do país, atribuindo a culpa à energia fotovoltaica e eólica. Para surpresa de especialistas e empresas do sector, que desde o início apontaram para o centro de controlo da REE, Sánchez afirmou que “operadores privados” também seriam investigados. A resposta das empresas foi clara: o responsável pela operação do sistema “cometeu um erro naquele dia ao programar energia síncrona insuficiente”.
Desde então, instalou-se um persistente “passa culpas” entre o Governo espanhol e as principais empresas e organismos do sector energético, que transformou o apagão num dos principais debates na sociedade espanhola. O relatório da Entso-e também não trouxe clareza: o organismo eximiu-se de atribuir responsabilidades, frisando que o acidente resultou de “uma combinação de factores”, sem o relacionar com o desempenho da REE.
A própria CNMC acabou por desistir de apresentar o relatório sobre o apagão a que se havia comprometido. Em contrapartida, o regulador aprovou, “no último minuto”, a primeira medida administrativa que abre caminho ao apuramento de responsabilidades, permitindo que “os afectados possam agora recorrer à justiça”.
No dia 17 de Abril, foram instaurados 20 processos sancionatórios: um contra a Red Eléctrica, pela alegada violação de uma das suas funções como operadora, que veio a “causar danos ao sistema ou a pessoas”, constituindo uma infracção gravíssima à Lei do Sector Eléctrico; outros 17 contra instalações hidroeléctricas, a gás e nucleares da Endesa, Iberdrola e Naturgy; um contra a subsidiária de electricidade da Repsol; e outro contra a Bahía de Bizkaia Electricidad. “Em todos estes casos, as infracções foram graves”, observa a CNMC.
A consequência imediata do apagão foi o aumento do custo da energia, devido à intensificação do recurso a centrais de ciclo combinado por parte da REE — cerca de 25 por dia, em comparação com sete no dia 28 de Abril de 2025 —, que são mais caras. A Aelec, associação patronal das grandes eléctricas (EDP, Endesa e Iberdrola), refere que os valores publicados para o custo adicional suportado pelo sistema eléctrico espanhol “variam de 516 milhões de euros a 1,1 mil milhões de euros até ao final de 2025”. A Red Eléctrica justifica o aumento afirmando que este “visa garantir que uma crise de energia eléctrica como aquela, que deixou a Península Ibérica sem luz por horas, não se repita”.
Decorrido um ano sobre o incidente, persiste uma questão central: quem paga os prejuízos causados às empresas e aos cidadãos? Os processos judiciais por danos sofridos “levaram a algumas parcerias incomuns entre clientes e consultores”, realça o jornal El País. A Repsol, que previa perdas de 125 milhões de euros já nas semanas seguintes ao apagão, contratou o escritório de advocacia Osborne Clarke para conduzir as acções que pretende intentar. A Moeve anunciou reclamações de 50 milhões de euros. As seguradoras Occident e Mapfre também anunciaram que vão reclamar indemnização pelos valores pagos a dezenas de milhares de clientes.
Os afectados dispunham de apenas um ano após o apagão para avançar judicialmente. O problema central, porém, mantém-se: contra quem devem ser dirigidas essas acções? Uma interrogação que a CNMC ainda não esclareceu.
A comissão de inquérito do Senado, onde o Partido Popular é a força maioritária, aprovou na semana passada as suas conclusões, apontando “o Governo espanhol como o único responsável” pelo apagão — mais um episódio do braço-de-ferro que persiste entre os diversos intervenientes neste processo.
E em Portugal?
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou na passada sexta-feira que as empresas portuguesas já podem pedir indemnizações pelo apagão ibérico, mas terão de aguardar por uma decisão da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre a classificação do evento.
“Falta a ERSE decidir se isto foi um evento extraordinário ou não”, afirmou no debate sectorial no Parlamento, sublinhando que o tema “é muito importante, tanto para o Governo como para as empresas, e também para os consumidores”, mas com um reparo: “Caso o evento seja declarado extraordinário, pode não haver lugar ao pagamento de compensações e indemnizações.” A mesma incerteza afecta empresas e cidadãos espanhóis que sofreram danos e aguardam igualmente essa clarificação.
Um inquérito da Associação Industrial Portuguesa (AIP) a 1710 empresas, cujos resultados foram apresentados a 27 de Maio de 2025, estimou prejuízos superiores a dois mil milhões de euros. O inquérito revela ainda “um forte consenso quanto à responsabilização, com 93% das empresas a defenderem que os governos de Portugal e de Espanha devem apurar responsabilidades e assumir compensações”. Tanto a REE como as Redes Energéticas Nacionais (REN) são apontadas pelas empresas portuguesas como “as principais responsáveis pelos prejuízos causados pelo apagão”.
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