Nem tudo o que vem à rede é peixe. Golfinhos, aves marinhas e tartarugas continuam a morrer em artes de pesca que não os visam, mas que acabam por capturá-los — e Portugal figura no topo da lista dos países com mais capturas acidentais. Estima-se, por exemplo, que morra um golfinho por dia vítima deste problema. Espera-se que o Plano de Acção para a Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, que concluiu recentemente a fase de consulta pública, venha a entrar em vigor ainda este ano.
Portugal surge entre os países europeus com estimativas mais elevadas de capturas acidentais de aves marinhas, segundo um estudo publicado em 2024 que compilou os dados disponíveis em águas europeias. A estimativa aponta para cerca de 19.775 aves capturadas por ano, colocando o país entre os três valores mais elevados, imediatamente a seguir a França e à Polónia.
Os dez países com as estimativas mais elevadas de capturas acidentais anuais de aves marinhas são França (34.603), Polónia (21.300), Portugal (19.775), Islândia (18.996), Espanha (18.311), Suécia (17.743), Alemanha (17.551), Noruega (16.413), Reino Unido (8592) e Dinamarca (3249). Proporcionalmente, Portugal surge numa posição preocupante.
Os autores do artigo Captura acidental de aves marinhas em águas europeias, publicado na revista científica Animal Conservation, alertam, no entanto, para o risco de comparações simplistas, uma vez que a ausência de monitorização sistemática noutros Estados‑membros contribui para a subestimação do problema fora de Portugal.
Dados preocupantes, mas exigem cautela
“A leitura dos números tem de ser feita com cautela”, sublinha Ana Almeida, técnica sénior de Conservação Marinha da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e co‑autora do estudo. “Portugal aparece com valores elevados, em parte porque está a reportar. Há países onde o problema é provavelmente semelhante ou mais grave, mas onde simplesmente não existem dados.”
A interpretação é confirmada pelo Plano de Acção para a Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, cuja consulta pública foi concluída em Março. Em vez de trabalhar apenas com números absolutos, o documento privilegia taxas de captura acidental por dia de mar monitorizado, permitindo identificar interacções críticas mesmo quando a amostragem é limitada.
No caso das aves marinhas, os dados nacionais disponíveis revelam padrões preocupantes associados a determinadas artes de pesca. A pardela‑balear, classificada como criticamente ameaçada, apresenta uma taxa de captura de 0,0188 indivíduos por dia de mar em redes de tresmalho — uma parede ou cortina de rede suspensa na água. A cagarra, espécie emblemática da costa portuguesa, surge com uma taxa de 0,0406 em palangre de fundo demersal, uma arte de pesca passiva concebida para capturar espécies que vivem próximo ou sobre o fundo marinho. Os valores mais elevados dizem respeito ao ganso‑patola, com 0,0645 em tresmalho e 0,2893 em palangre de fundo demersal.
“São números que, isoladamente, podem parecer pequenos, mas que ganham outra dimensão quando pensamos no esforço de pesca acumulado e no ciclo de vida destas espécies”, explica Ana Almeida. “Muitas aves marinhas produzem apenas uma cria por ano. Perdas deste tipo têm um impacto muito significativo nas populações.”
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O caso dos cetáceos e a queixa contra Portugal
No caso dos cetáceos, o problema é antigo, mas continua longe de estar plenamente quantificado. Em Novembro de 2023, a Comissão Europeia instaurou um processo de infracção contra Portugal por incumprimento das obrigações da Directiva Habitats no que respeita à prevenção das capturas acidentais de espécies protegidas. No mesmo ano, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) alertou para a necessidade urgente de medidas eficazes nas águas da Península Ibérica, sublinhando que a mortalidade causada pela pesca permanece elevada.
“A informação disponível aponta para um problema significativo em determinadas artes e em determinadas zonas do país”, afirma Ana Almeida. “Quando falamos de espécies com estatuto de conservação desfavorável, como alguns cetáceos costeiros, qualquer mortalidade adicional é particularmente grave.”
Catarina Eira, investigadora da Universidade de Aveiro no Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), que participou na conferência Cidade Azul, estima que, em Portugal continental, morre pelo menos um golfinho por dia preso em redes de pesca, sobretudo redes de emalhar. A avaliação tem por base dados recolhidos em 2019 através de monitorização de arrojamentos e análises científicas associadas a projectos como o LIFE+ MarPro. O número é descrito como “conservador”, pois muitos animais morrem no mar e nunca chegam a ser contabilizados.
Também na página do projecto LIFE se fala do “caso crítico” do boto, com dados com referência a 2015 a dizerem que 8,4% da população de Portugal continental era enrolada nas redes todos os anos, “um valor inadmissível em função dos 1,7% máximos recomendados”.
As tartarugas marinhas surgem com menos registos nos dados disponíveis, mas isso não significa ausência de impacto. “Aparecem menos, em parte porque não nidificam em Portugal continental e porque a sua distribuição é diferente”, explica a técnica da SPEA. “Mas continuam a ser capturadas acidentalmente, sobretudo em palangres, e foram incluídas no plano precisamente para evitar que o problema continue invisível.”
Pressão deu origem a plano de acção
Os padrões identificados são, ainda assim, claros. Certas artes de pesca — como redes de emalhar, tresmalhos e palangres — e determinadas zonas do litoral concentram taxas de captura acidental particularmente elevadas, sobretudo quando coincidem com áreas de alimentação ou de passagem de espécies ameaçadas.
O impacto é tanto mais sério quanto mais vulneráveis forem as populações afectadas. “Quando estamos a falar de espécies com estatuto de conservação desfavorável, qualquer aumento de mortalidade pesa muito mais”, reforça Ana Almeida. “É uma pressão acrescida sobre populações que já estão no limite.”
A resposta institucional começou a ganhar forma após o processo por incumprimento instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal, em 2023. Esse processo coincidiu com um compromisso assumido pelo Estado português na Conferência do Oceano das Nações Unidas, em 2022, e materializou‑se na elaboração do Plano de Acção para a Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos.
“O plano surge directamente dessa pressão europeia”, explica Ana Almeida. “Depois da primeira comunicação da Comissão, Portugal avançou com um documento que não se limita aos cetáceos, mas abrange também aves marinhas e répteis marinhos, como as tartarugas.”
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O plano nacional foi coordenado pela Direcção‑Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e desenvolvido por um grupo de trabalho. A SPEA participou como perita externa, contribuindo com dados científicos e experiência no terreno. O plano, que já concluiu a fase de consulta pública, tem um horizonte de cinco anos e reconhece, de forma explícita, que grande parte da informação actualmente disponível resulta ainda de projectos temporários, muitos deles financiados por programas LIFE.
“O que temos agora é suficiente para agir, mas insuficiente para baixar a guarda”, resume Ana Almeida. “O passo seguinte é garantir que as medidas saem do papel e são acompanhadas por um sistema de monitorização contínua.”
Queixa em França, uma inspiração?
Em França, várias organizações não‑governamentais avançaram com uma acção judicial contra o Estado francês, acusando‑o de falhar na monitorização e mitigação das capturas acidentais de aves marinhas.
A acção junta‑se a um processo de infracção já aberto pela Comissão Europeia e incide sobre mortalidades estimadas em dezenas de milhares de aves por ano. Estes especialistas sublinham também que comparações internacionais devem ser feitas com cautela, dada a grande disparidade nos sistemas de recolha de dados entre Estados‑membros.
Questionadas pelo Azul, as ONG admitem que esta acção poderá servir de inspiração a outros países, nomeadamente Portugal. “No que diz respeito a inspirar outras ONG a intentarem acções judiciais, embora seja necessária uma avaliação nacional detalhada para determinar violações específicas, as evidências científicas mais recentes, o parecer do CIEM e o processo de infracção da Comissão Europeia indicam que Portugal deve reforçar a implementação das suas obrigações internacionais, europeias e nacionais em matéria de capturas acessórias, a fim de proteger estas espécies”, referem.
Estas organizações admitem, porém, que “uma série de estudos e programas‑piloto já identificaram medidas de mitigação eficazes” no país, concluindo: “O principal desafio agora é ampliar e aplicar estas soluções a toda a frota pesqueira portuguesa e reforçar os programas de monitorização”.
Ana Almeida não vê motivos para avançar, para já, com uma queixa. “Neste momento, com o plano de acção que temos, não vejo razão para avançar com novas acções judiciais”, afirma. “Se este plano não for implementado, por falta de financiamento ou de vontade política, então teremos de voltar a denunciar o incumprimento”, avisa.
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