A equipa de resposta a incidentes de segurança informática em Portugal (Cert.pt) registou em 2025 mais 40% de incidentes do que em 2024, num total de 3864, segundo o Centro Nacional de Cibersegurança.
Acções como burlas, perseguições, assédio, exposição a conteúdos nocivos e desinformação no ambiente digital têm aumentado de forma significativa, numa tendência de crescimento contínuo desde 2016, disse o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), Lino Santos, numa audição conjunta no parlamento a propósito da proposta de novas medidas de protecção de crianças em ambientes digitais, aprovada na generalidade em Fevereiro.
Pelo menos cerca de metade desses incidentes em 2025 ocorreu por via de exploração de vulnerabilidades associadas ao factor humano, através de “phishing” via email, SMS ou redes sociais, induzindo a vítima a clicar em “links” falsos ou inserir senhas/dados bancários e variados tipos de burlas.
Das 949 vítimas que contactaram a Linha Internet Segura (LIS) em 2025, traduzindo um aumento de 39% face a 2024, cerca de 13% (ou 119 vítimas) eram crianças e jovens.
Em 2025, foram ainda realizadas pelo CNCS 1747 denúncias de conteúdos ilegais, mais 70% do que no ano anterior, sendo que 62% foram relacionadas com abuso sexual de menores e 33% com discurso de ódio.
Na mesma audição, a vice-presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Raquel Brízida Castro, esclareceu os deputados de que não há dúvida de que o sigilo das comunicações está protegido até que seja alterada a Constituição portuguesa, e que só em processo criminal pode haver uma ingerência em sigilo das comunicações.
Uma vez que já existem contas a que os menores acedem, a responsável considerou ser relevante a criação de um regime transitório, até que entrem em vigor as novas medidas de protecção em meio digital.
Por sua vez, a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Paula Meira Lourenço, explicou aos deputados que actualmente as plataformas não verificam a idade, mas recolhem dados pessoais fora do princípio da proporcionalidade.
Paula Meira Lourenço partilhou as conclusões de um estudo recente da Assembleia Mundial da Privacidade (GPA – Global Privacy Assembly), o principal fórum global de autoridades de protecção de dados que junta mais de 130 entidades, que considera preocupantes.
Segundo esse levantamento, 62% dos sites e aplicativos limitavam explicitamente o acesso a utilizadores com uma determinada idade, em regra 13 anos, mas 32% não usava qualquer mecanismo e verificação de idade e, dos 68% que usava, 88% “ficava sossegado” com a mera declaração.
As conclusões revelam ainda que 11% fazia uma verificação de idade e 5% fazia uma estimativa de idade por idade facial, foto, selfie e vídeo, recolha de dados pessoais que preocupa muito a CNDP, porque é totalmente desproporcional, disse Paula Meira Lourenço aos deputados.
O projecto de lei que quer limitar o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi aprovado na generalidade em 12 de Fevereiro, com votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP, votos contra das bancadas do Chega e da Iniciativa Liberal e as abstenções do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos.
Com as novas regras, vai ser preciso confirmar a idade do utilizador através do sistema Chave Móvel Digital, que só aos 16 anos vai poder aceder a redes sociais como o Instagram, Tik Tok ou Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, vai precisar do consentimento parental expresso e verificado.
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