O presidente da CP, Pedro Moreira, não garante que a subconcessão dos serviços suburbanos de Lisboa e Porto seja mesmo para avançar e faz depender o seu apoio a este processo das condições que foram dadas aos trabalhadores e aos ganhos operacionais que venham a obter-se.
Numa sessão realizada na FEUP (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto) na passada segunda-feira, 27 de Abril, o gestor diz que a CP entregou à tutela um estudo sobre o qual “ainda não tivemos oportunidade de discutir o nosso ponto de vista”. Pedro Moreira disse que “foi-nos pedido um projecto, um trabalho, uma análise, um estudo que concluímos, que entregámos e queremos discutir”.
“A nossa preocupação é que, caso avance, estejam salvaguardados os interesses dos trabalhadores e de que forma é que este projecto pode contribuir – se for o caso – para o aumento da eficiência operacional ou até para garantir a sustentabilidade futura da empresa”, disse. “A nossa posição é que isto só deve avançar se estiverem garantidas condições que são importantes para a operação e para a sustentabilidade da empresa”, escusando-se a dar mais informações sem previamente discutir o assunto com a tutela.
O trabalho que Pedro Moreira diz estar concluído foi realizado pela consultora Deloitte e custou 430 mil euros. O contrato é de 6 de Outubro de 2025, mas só agora, a 24 de Abril, é que foi colocado no portal do Governo. Refere que se trata de uma “prestação de serviços de consultadoria estratégica, financeira e jurídica sobre o posicionamento futuro da CP no mercado concorrencial de transporte ferroviário”.
Em Fevereiro, o PÚBLICO tinha perguntado à CP quanto custou este estudo e por que razão não estava no publicado no base.gov, mas a empresa nunca respondeu.
Em 19 de Março, dez deputados do PS fizeram um requerimento ao Governo com um conjunto de perguntas sobre “a eventual subconcessão dos serviços suburbanos da CP e falta de transparência no respectivo procedimento”. A resposta chegou a 14 de Abril e diz que o contrato com a Deloitte foi decidido após uma consulta a três entidades e tendo como critério o preço mais baixo.
A mesma resposta do Governo diz que a CP promoveu a contratação daquele serviço “no quadro da sua autonomia de gestão” e que fez também “uma consulta preliminar ao mercado com o objectivo de aferir o posicionamento e a apetência dos operadores relativamente a eventuais subconcessões”.
O PÚBLICO apurou que, pelo menos, a Barraqueiro e a Transdev foram contactadas pela Deloitte para se pronunciar sobre o modelo de concessão que prefeririam, nomeadamente, o seu prazo, o âmbito dos serviços a prestar, a propriedade do material circulante e a responsabilidade da manutenção dos comboios.
Internamente, a Deloitte tem também questionado directores e quadros superiores da CP, mas alguns mostraram-se incomodados com os pedidos de informação e não foram proficientes nas respostas. Os consultores queriam saber, por exemplo, nas várias áreas da empresa, o número de efectivos e sua distribuição pelas unidades de material circulante.
O contrato da CP com aquela consultora diz que esta deverá estudar “o modelo mais adequado para a subconcessão do transporte urbano ferroviário de passageiros”, que inclui as linhas de Cascais, Sintra/Azambuja e Sado na Grande Lisboa, e as de Aveiro, Guimarães, Braga e Marco no Grande Porto. A Deloitte deverá ainda “preparar a ida ao mercado, mediante a elaboração dos documentos de consulta, incluindo programa do concurso, caderno de encargos e minuta do contrato”.
O ministro das Infraestrutuas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que o objectivo deste processo não é descapitalizar a empresa, mas sim “empoderar a CP”.
Contudo o plano estratégico da transportadora pública, ao qual o PÚBLICO teve acesso, não prevê quaisquer subconcessões e revela até algumas preocupações com a entrada de privados, nomeadamente a eventual perda de sinergias se a empresa segmentar serviços que deveriam estar integrados para serem explorados por outras entidades.
Pedro Moreira foi vice-presidente da CP durante o Governo de António Costa e com Pedro Nuno Santos como ministro da tutela num momento em que a política do governo era o oposto da actual – não só não se pretendia concessionar ou privatizar qualquer área da empresa como ainda se fundiu a empresa de manutenção EMEF com a própria CP. Pedro Moreira subiria entretanto à presidência da empresa na sequência da demissão de Nuno Freitas em Setembro de 2021, tendo sido reconduzido pelo Governo da AD em Dezembro de 2024, embora com uma equipa totalmente nova e mais alinhada com a concessão de serviços a empresas privadas.
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