Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal decidiram comunicar à Autoridade Tributária informações relativas à forma como serviços prestados a alguns clientes da Spinumviva foram facturados, noticia nesta sexta-feira o Correio da Manhã. Em causa estão suspeitas de eventuais irregularidades, num desenvolvimento que adia o derradeiro ponto final na saga em torno da empresa da esfera familiar do primeiro-ministro.
Sob averiguação estará a facturação pela Spinumviva de pareceres que tinham sido encomendados inicialmente à sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro. Com isto, escreve o jornal, Luís Montenegro poderá ter contornado obrigações fiscais.
O Ministério Público terá entendido não estar em causa um crime de fraude fiscal, mas que a questão terá de ser analisada pela Autoridade Tributária que, por sua vez, poderá exigir uma liquidação adicional de imposto.
Se os serviços tivessem sido facturados pela sociedade de advogados, os rendimentos de Montenegro seriam tributados em sede de IRS, podendo atingir a taxa máxima de 48%. Ao serem facturados pela Spinumviva, a empresa pagou apenas os 21% de IRC, podendo ainda abater ao imposto algumas despesas.
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