A criação de uma área de emissões controladas no Atlântico Nordeste foi formalmente adoptada a 1 de Maio, numa reunião da Organização Marítima Internacional (OMI), em Londres, e deverá entrar em vigor em Setembro de 2027.
Esta decisão, formalizada durante a 84.ª sessão do Comité de Protecção do Meio Marinho (CPMM 84), cria a maior zona de exclusão de poluentes marítimos do mundo, abrangendo as águas de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia.
Em comunicado, a associação ambientalista Zero, que participou no encontro como parte da Clean Shipping Coalition, sublinha que a adopção formal desta Área de Emissões Controladas (ECA, na sigla em inglês) representa “um marco histórico”. A medida servirá de elo de ligação entre as zonas de controlo já existentes no Mar do Norte, Báltico e Mediterrâneo, bem como as novas áreas no Árctico canadiano e na Noruega.
Impactos na saúde e no ecossistema
De acordo com análises técnicas do ICCT e da Universidade do Porto, a implementação desta ECA terá benefícios drásticos na saúde pública de uma região onde habitam mais de 190 milhões de pessoas. Estima-se que, até 2030, as emissões de óxidos de enxofre (SOx) caiam 82% e as de partículas finas (PM2.5) 64%.
Estas reduções poderão evitar entre 2900 e 4300 mortes prematuras até 2050, gerando uma poupança em cuidados de saúde que pode atingir os 29 mil milhões de euros.
Para além disso, prevê-se uma descida de 36% nas emissões de carbono negro, um poluente crítico para o aquecimento do Árctico.
Exigências tecnológicas e restrições
A partir de Setembro de 2027, os navios que operem nestas águas serão obrigados a utilizar combustíveis com menor teor de enxofre.
No entanto, as regras serão ainda mais estritas para embarcações novas: todos os navios construídos a partir de 1 de Janeiro de 2027 deverão cumprir limites rigorosos de emissão de óxidos de azoto (Tier III).
A Zero e outros grupos ambientalistas defendem agora o alargamento destas medidas aos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias. Reclamam também a proibição total dos sistemas de limpeza de gases de escape (scrubbers), notando que países como a Dinamarca, Finlândia e Suécia já baniram estes sistemas, que descarregam poluentes directamente no mar.
Tensões políticas na OMI
Apesar do sucesso da ECA, o quadro geral de neutralidade carbónica para o transporte marítimo enfrenta resistência diplomática. As negociações em Londres ficaram marcadas pela pressão da administração dos Estados Unidos e da Arábia Saudita para remover mecanismos de taxação de carbono.
Enquanto um bloco de 55 países, incluindo Portugal e o Brasil, defende um preço global para o carbono, uma coligação de 51 nações opõe-se a estas medidas fiscais.
A posição da Rússia dificultou igualmente o processo, tendo Moscovo declarado reserva formal ao acordo da ECA do Atlântico Nordeste, o que significa que, para já, o país não pretende aplicar estas normas ambientais às suas frotas.
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