A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Mapa das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis concluiu que cerca de 7% do território continental tem condições para receber projectos de energia solar e eólica em regime acelerado, dispensando os habituais processos de Avaliação de Impacte Ambiental. O “mapa verde” apresentado nesta segunda-feira consiste, afinal, em dois mapas: um amarelo, com as zonas de aceleração para energia solar, e outro azul, dedicado à energia eólica.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou a importância de envolver as comunidades locais, alertando que “talvez o maior desafio que temos de momento é alguma rejeição aos projectos de energias renováveis e outros projectos de desenvolvimento, que começa a alastrar por todo o país, e isto é algo muito preocupante”. Na apresentação do Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), reforçou que estes mapas “clarificam onde é que não há valores de biodiversidade, valores culturais, património e riqueza agrícola”.
Uma das principais conclusões é de que, em Portugal, o que trava a expansão das renováveis não é a falta de espaço, mas antes as dificuldades de acesso à rede eléctrica. “Ter um mapa sem ter um licenciamento ágil e previsível não chega”, alertou ainda Maria do Rosário Partidário, investigadora do Instituto Superior Técnico que coordenou a equipa que elaborou a Avaliação Ambiental Estratégica. No documento apresentado, acrescenta-se que os projectos também continuarão em risco de não avançar sem garantias de rentabilidade e sem aceitação pelas populações locais, incluindo compensações directas para as comunidades vizinhas.
A criação deste mapa responde a uma exigência da Directiva das Energias Renováveis (RED III), que obriga os Estados-membros a designar locais de “baixa sensibilidade” ambiental e patrimonial onde a instalação de projectos eólicos e solares beneficia de um licenciamento simplificado, com prazos máximos de 12 meses. O restante território não fica automaticamente vedado a estes projectos — apenas não abrangido pela “aceleração”. Na apresentação, Maria do Rosário Partidário sublinhou que os mapas identificam cerca de 7% do território continental com potencial, mas que a área necessária para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 é bastante inferior, rondando 1% do território.
“A aceleração tem que acontecer, mas não pode acontecer de forma desordenada”, sublinhou ainda o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca. “Rigor técnico, enquadramento jurídico, transparência e participação: é assim que se constrói um mapa verde que dura para lá de uma legislatura.” O documento entrará em consulta pública entre Junho e Julho.
Muito potencial, baixa ligação
Foram identificados 578.777 hectares com potencial para solar fotovoltaico, distribuídos por 1107 zonas, e 84.618 hectares para eólico. Mas há uma ressalva decisiva — quando se considera a capacidade real de ligação disponível nas subestações eléctricas existentes, a área efectivamente utilizável cai para entre 9% e 18% do total mapeado para solar, e para apenas 2% a 5% no caso do eólico.
Ou seja, a análise técnica, apresentada nesta segunda-feira, chegou a uma conclusão que contraria a narrativa dominante: em Portugal, o que trava a expansão das renováveis não é a falta de sol, de vento ou de espaço, mas sim as dificuldades de acesso à rede eléctrica. Os elevados custos de ligação e a ocupação de capacidade da rede por projectos que nunca chegam a ser construídos são, segundo o relatório, entraves fundamentais do sector.
No plano das soluções, a AAE defende que as opções mais favoráveis para o país são aquelas que aproximam a produção do consumo, reduzem a concentração de impactes na paisagem e evitam ocupar novos terrenos. O relatório recomenda que grandes centrais coexistam com instalações de menor dimensão, e apoia a expansão do autoconsumo e das comunidades de energia.
Mais solar em coberturas
Como prioridade de fundo, estabelece que os equipamentos devem ser instalados, sempre que possível, em superfícies já construídas ou degradadas — coberturas de armazéns e fábricas, minas desactivadas ou terrenos junto a infra-estruturas de transportes. Uma estimativa do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) dá escala a esta aposta: só em telhados e outras superfícies artificializadas existe potencial para instalar 23,33 GW de energia solar, com uma produção anual de 36,84 TWh.
O documento alerta ainda para uma janela de oportunidade com prazo: estima-se que cerca de 69% da potência eólica instalada em Portugal atinja o fim da sua vida útil até 2030. A idade média dos aerogeradores em operação no país é superior a 17 anos, uma das mais elevadas na Europa.
O relatório defende ainda que o reequipamento e a modernização destes parques — substituindo turbinas antigas por equipamentos mais eficientes, frequentemente em menor número — devem ser tratados como prioridade, uma vez que permitem aumentar a capacidade instalada sem ocupar novos solos e com menor impacte ambiental adicional.
Limites por área
Para evitar que a proliferação de projectos degrade a paisagem e o ordenamento do território, o relatório recomenda impor limites ao número de instalações por área e impedir que painéis solares ou torres eólicas se estendam de forma contínua e sem interrupção pela paisagem. Recomenda também o modelo agrovoltaico, que combina na mesma parcela de terreno a produção de electricidade com a agricultura ou a pastorícia.
Em matéria de licenciamento, o PSZAER propõe um modelo em que o promotor apresenta um único pedido numa plataforma digital, desencadeando em simultâneo três procedimentos: o licenciamento eléctrico, a verificação ambiental e a conformidade com o ordenamento do território.
A coordenação ficaria a cargo da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente e com os municípios, substituindo a actual tramitação fragmentada e sequencial por um processo paralelo com prazos definidos.
Por fim, o relatório sublinha que a maioria dos impactes negativos pode ser evitada desde que os promotores sejam efectivamente responsabilizados — não pelas promessas feitas em fase de licenciamento, mas pelos resultados verificados no terreno. Para isso, propõe-se a monitorização sistemática e obrigatória dos projectos, a presença de técnicos de ambiente durante as obras e avaliações após a entrada em funcionamento dos parques, com capacidade de intervenção e de compensação em caso de imprevistos.
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