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Logo no início da conversa, a angolana de 34 anos pede que seja identificada por um nome fictício, Cláudia Santos, por temer represálias. Viúva há quase dois anos de um cidadão português, ela está em busca de sua autorização de residência em Portugal desde que pisou em solo luso, em novembro de 2022, ainda nos tempos de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Somente para conseguir o primeiro atendimento pelo órgão público, foi necessário um ano de tentativas. “Queríamos ter acesso ao reagrupamento familiar. Meu, da minha filha com meu marido e da filha dele de um antigo relacionamento”, conta.
Dias atrás, Cláudia finalmente foi lembrada pela AIMA, a Agência para a Integração Migrações e Asilo, que substituiu o SEF. Mas não da forma como ela gostaria. Em vez do tão sonhado documento que a ajudaria a destravar sua vida em Portugal, ela foi informada de que o processo aberto há quatro anos havia sido encerrado e arquivado. A justificativa: Cláudia não tinha entregado um único documento exigido pela AIMA, o comprovante de casamento ou de união de fato. “Fiquei perplexa quando recebi esta mensagem, afinal, já tinha entregue o documento havia anos, bem antes de o meu marido morrer”, conta.
Cláudia tem todos os comprovantes de que cumpriu à risca às exigências feitas pelo SEF e, depois, pela AIMA. “Perdi as contas de quantas vezes fui a um posto da AIMA para obter informações sobre o meu processo. Em casa, tínhamos três telefones pelos quais ligávamos diariamente para a agência, mas nunca fui atendida. Foram vários os emails enviados e muitas as cartas registradas cobrando notícias sobre o meu pedido de residência sem qualquer manifestação da AIMA”, relata. “Agora, só falta chegar à minha casa um aviso para abandono voluntário de Portugal”, acrescenta ela.
A angolana se diz amarrada pela burocracia. Mãe de uma filha de sete anos, ela enfrenta todo tipo de dificuldades de quem está indocumentado, em situação de vulnerabilidade. “Tenho tantos planos, inclusive o de voltar a estudar, mas não posso fazer nada, porque não tenho a autorização de residência. Esquecida pela AIMA, não consigo me integrar 100% a Portugal, apesar de toda a minha vida estar no país, onde tenho imóveis. Só consegui manter a conta bancária, porque foi aberta quando meu marido ainda estava vivo”, ressalta.
Questão de saúde
A decisão de Cláudia e do marido, com as duas filhas, de trocarem Angola por Portugal foi tomada por questão de saúde. O marido havia sido diagnosticado com câncer e optou por se tratar no país do qual é cidadão — ele tinha dupla nacionalidade. A mudança dele se deu em maio de 2022, sozinho, para preparar o terreno para que a família chegasse quando tudo estivesse ajeitado. O casal, inclusive, já tinha um imóvel em Portugal, comprado em 2017. “A mudança para Portugal foi uma forma de ele obter um tratamento melhor do que tinha em Angola”, ressalta ela.
Seis meses depois, com toda a família unida, Cláudia e o marido trataram de correr atrás da documentação para ela e as duas filhas. O caminho escolhido foi pelo reagrupamento familiar, permitido em lei. “O problema é que só o agendamento no SEF demorou um ano. Mas, quando fomos atendidos, nos pediram o comprovante de que éramos um casal. Tínhamos que apresentar o comprovante de casamento ou o de união de fato. Então, decidimos casar formalmente em Portugal. Com o comprovante em mãos, o entregamos à AIMA. Por nós, a última pendência para termos a documentação estava resolvida”, relata.
A residência da filha do casal saiu rapidamente, assim como o cartão cidadão dela. Cláudia, porém, continua na vala dos indocumentados. O marido, infelizmente, não resistiu e morreu em outubro de 2024, sem que a mulher tivesse em mãos o documento que lhe daria total segurança para viver e trabalhar em Portugal. “Veja a minha condição de agora, viúva, com uma filha menor de idade, de 7 anos, e sem documento. Sou fruto do descaso da AIMA”, lamenta.
A angolana não esconde a preocupação com o que pode lhe acontecer. “Sou a única responsável pela minha filha menor, que se encontra a estudar. A decisão da AIMA, de me negar a autorização de residência, coloca em causa a estabilidade jurídica e documental da única cuidadora de uma menor portuguesa, com repercussões imediatas na permanência, residência, assistência, escolaridade, acompanhamento médico e segurança emocional da criança”, frisa.
Para Cláudia, não se trata de um mero inconveniente administrativo, mas de uma situação com potencial para gerar dano grave à criança, por privação da continuidade da sua principal referência parental e por risco de desagregação do núcleo familiar em território nacional. “Tal circunstância reforça a necessidade de uma atuação administrativa ponderada, humanizada e conforme o princípio da proteção da família, consagrado constitucionalmente”, sublinha. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Brasileiro sem perspectivas
O brasileiro Carlos Esteves (também nome fictício), 28 anos, é outro que se sente abandonado pela AIMA. Ele conta que, em maio de 2025, compareceu ao posto da agência em Sines para a entrega de documentação e a recolha de dados biométricos para seu processo de autorização de residência. Tudo parecia correr bem para ele, mas uma fatalidade mudou os rumos de sua vida. “Naquele mesmo mês, fui vítima de uma agressão homofóbica, o que resultou na necessidade de uma cirurgia e de afastamento do trabalho”, relembra.
Durante esse período, Carlos teve de se deslocar para o Brasil para se recuperar física e emocionalmente. “Ao retornar a Portugal, fui desligado da empresa onde trabalhava. Na época, eu mantinha minha situação fiscal regularizada, inclusive com um plano prestacional ativo junto às Finanças, relacionado a uma multa já assumida”, diz. Porém, com a perda do emprego, ele acabou enfrentando dificuldades financeiras e não conseguiu manter os pagamentos à Autoridade Tributária em dia.
“Em novembro de 2025, fui surpreendido por um aviso de indeferimento do meu pedido de residência, situação que permanece até hoje, sem resolução”, afirma o brasileiro. Felizmente, em abril de 2026, ele conseguiu regularizar novamente sua situação junto ao Fisco e retomou o pagamento do plano prestacional. “Além disso, enviei à AIMA, no posto dos Anjos, nova documentação atualizada, incluindo comprovantes de atividade profissional atual como trabalhador independente, com recibos verdes, onde atuo como diretor financeiro de alojamentos locais”, acrescenta.
Respostas que não vêm
Segundo Carlos, o envio da documentação foi feito com base em orientação da Casa do Brasil em Lisboa, “inclusive, solicitando o deferimento tácito do processo”, mas, até o momento, ele não obteve qualquer resposta. “Tenho tentado contato por diversos meios, telefone, email e carta registrada, já recebida pela AIMA, sem sucesso”, frisa
O brasileiro assinala que tal situação tem causado impactos significativos na vida dele. “Perdi duas oportunidades de emprego, devido à incerteza documental, estou impossibilitado de sair de Portugal, mesmo tendo uma viagem internacional planejada para daqui a quatro meses, possuo apenas um título CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) em formato papel, além de um processo com projeto de indeferimento, o que gera insegurança quanto à possibilidade de reentrada no país”, assinala.
Carlos reside em Portugal desde 2022 — ele já tinha estado no país em 2019 — e assegura que sempre procurou manter suas obrigações fiscais e contributivas em dia, dentro de suas possibilidades. “Ao todo, somo cerca de cinco anos de contribuições no país. Só gostaria de ter uma comunicação efetiva com a AIMA para entender o que está acontecendo e poder apresentar a minha versão dos fatos para essa situação desgastante do ponto de vista humano”, destaca. A AIMA, mais uma vez procurada pelo PÚBLICO Brasil, não se manifestou.
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