O grupo de trabalho criado pelo Governo para alterar o SIRESP propõe um novo sistema nacional de comunicações críticas e a criação de uma entidade pública especializada, recomendando uma fase de transição entre o actual sistema e a futura rede. Esta fase de transição até ao novo sistema poderá demorar, segundo o grupo de trabalho, mais de 10 anos.
As recomendações do grupo de trabalho criado pelo Governo há cerca de um ano para encontrar uma alternativa ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) foram apresentadas esta terça-feira no Ministério da Administração Interna (MAI) pelo coordenador da equipa, António Pombeiro.
O grupo de trabalho propõe 33 recomendações para criar um sistema de comunicações críticas do Estado “soberano e resiliente” com base na análise dos eventos críticos, no levantamento de requisitos das entidades utilizadoras, que abrangeu forças de segurança, protecção civil, infra-estruturas críticas e órgãos de soberania, e na avaliação dos modelos internacionais.
A proposta da equipa de trabalho passa por uma evolução progressiva para um sistema nacional de comunicações críticas de natureza híbrida, que combine, durante um período de transição, “a robustez e maturidade da rede Tetra com as novas capacidades das redes de banda larga 3GPP (4G/5G)”.
Segundo o relatório, esta abordagem é idêntica à adoptada por países como a Finlândia, França, Espanha, Suécia e Reino Unido.
Actualmente, o SIRESP opera com base na tecnologia Tetra, servindo cerca de 53.000 utilizadores em mais de 200 entidades. A rede assenta numa arquitectura de quatro camadas: infra-estrutura física (mais de 650 locais), transporte (circuitos terrestres e satélite), rede (equipamentos Tetra e de routing) e serviços (voz, mensagens, geolocalização e, em fase experimental, multimédia).
Os peritos propõem para a fase de transição uma rede híbrida uma vez que a Tetra “continua a ser superior nas comunicações de voz crítica, na resistência a falhas de infra-estrutura e no consumo energético” e “o 5G/MCX é superior em capacidade de dados, vídeo, integração de aplicações e interoperabilidade europeia”.
Para o grupo de trabalho, a rede híbrida combina o melhor dos dois mundos durante o período de transição, sem colocar em risco as comunicações operacionais”.
“A equipa de trabalho recomenda uma transição faseada do sistema actual tetra para uma arquitectura híbrida TetraTRA/3GPP MCX, sem disrupção do serviço”, frisam, defendendo a criação de uma entidade pública dedicada às comunicações críticas do Estado, com mandato para gerir a rede Tetra, implementar a futura rede híbrida 3GPP, e assegurar a gestão técnica do 112 e dos sistemas de aviso à população.
Esta nova entidade deve ser distinta da actual empresa responsável pela manutenção e gestão do SIRESP e deve ter “autonomia operacional reforçada, capacidade de decisão rápida em contexto de crise, regime de recursos humanos adequado à captação de perfis técnicos altamente especializados, e pleno enquadramento no perímetro do Estado”.
Segundo o relatório, esta entidade deverá ser criada como “ano zero” do processo de transição.
A equipa de trabalho refere que a transição para o novo sistema de comunicações críticas está prevista para decorrer ao longo de uma década e meia, alinhando-se com o calendário europeu do EUCCS (futuro sistema europeu de comunicações críticas previsto para entrar em funcionamento a partir de 2030).
Data para desactivar rede tetra está por definir
O relatório dá conta de que o fim completo da rede tetra não deverá ocorrer antes de 2038, precisando que a data de desactivação da rede tetra não está fixada, devendo ser objecto de decisão política ponderando critérios de risco, custo, maturidade tecnológica e prontidão operacional das entidades utilizadoras.
Os peritos defendem também que a futura rede deve permitir que as Forças Armadas coloquem capacidades ao dispor do Estado em cenários de crise, sem fusão das redes civis e militares, estando esta abordagem alinhada com os princípios da NATO e é compatível com os objectivos do EUCCS.
Paralelamente às recomendações de médio e longo prazo, a SIRESP S.A. encontra-se já a executar, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um conjunto de melhorias imediatas.
Numa primeira fase, o SIRESP terá um investimento de cerca de 36 milhões de euros para tornar a rede com mais autonomia energética e redundâncias.
A rede SIRESP tem sido marcada por várias polémicas desde que foi criada, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017, mas voltou a ter limitações no apagão de 2025 e na tempestade Kristin que afectou a região centro no fim de Janeiro.
A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança.
O programa de Governo prevê que a SIRESP, SA seja integrada num instituto público, por forma a assegurar que as competências tecnológicas críticas estão internalizadas no Estado e devidamente financiadas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas realizada em 2021 apurou que, entre 2016 e 2019, o Estado pagou quase 520 milhões de euros à SIRESP SA, valor que actualmente já supera os 700 milhões de euros.
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