A Câmara de Lisboa rejeitou nesta quarta-feira uma proposta do BE para hastear a bandeira LGBTI+ no edifício da autarquia no Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega.
O voto de saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que se assinala em 17 de Maio, foi apresentado pelo BE na reunião privada do executivo camarário, que está a decorrer nos Paços do Concelho.
Segundo fontes do executivo, dos cinco pontos previstos no voto, apenas foi rejeitado o que se referia ao hastear da bandeira arco-íris nos Paços do Concelho.
Os restantes pontos contaram com o voto contra do Chega, mas foram aprovados com os votos favoráveis das restantes forças políticas.
Assim, a câmara aprovou “saudar o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, reafirmando o compromisso do Município de Lisboa com a igualdade, a dignidade e os direitos humanos de todas as pessoas”, “manifestar reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas associações, colectivos e activistas LGBTI+ que, em Lisboa, lutam diariamente contra a discriminação e pela construção de uma cidade onde todas as pessoas possam viver em segurança, liberdade e respeito” e, ainda, “reafirmar a importância de políticas públicas municipais que promovam a inclusão, a educação para a diversidade e o combate efectivo ao ódio, ao preconceito e à violência”.
A bandeira arco-íris, símbolo do orgulho lésbico, gay, bissexual e transgénero, foi hasteada pela primeira vez na Câmara Municipal de Lisboa em 17 de Maio de 2016, por iniciativa do Cidadãos por Lisboa, sendo considerada a primeira vez que foi içada numa câmara municipal ou instituição pública em Portugal.
No mês passado, PSD, Chega e CDS-PP aprovaram, em votação final global, na Assembleia da República, um diploma que proíbe que sejam hasteadas em edifícios públicos bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, incluindo a LGBTI+.
Estão abrangidos pela nova lei “todos os edifícios, monumentos, instalações, mastros, fachadas e interiores de uso oficial, pertencentes ou afectos a órgãos de soberania, serviços da administração directa e indirecta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais entidades públicas”.
A nova lei prevê multas entre 200 e dois mil euros em caso de negligência e de 400 a quatro mil em caso de dolo.
No período antes da ordem de trabalhos da reunião de hoje foram ainda aprovados por unanimidade os votos de pesar do PCP pela morte do antigo locutor de rádio Cândido Mota, no dia 03 de Maio, aos 82 anos, e do designer José Santa-Bárbara, autor de nove capas de discos de José Afonso e do logótipo da CP, em 28 de abril, aos 89 anos.
Segundo fonte do PCP Lisboa, o vereador João Ferreira levantou ainda questões sobre a falta de manutenção do Parque Urbano da Ameixoeira, e sobre a falta de resposta ao requerimento do partido entregue em 06 de Fevereiro relativo ao Estudo da Capacidade de Carga Turística, que, segundo a liderança do executivo, está em processo de elaboração pelos serviços municipais.
De acordo com o regimento, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da câmara devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.
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