O Ministério Público (MP) arquivou os seis inquéritos abertos a mortes ocorridas durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM, entre 30 de Outubro e 4 de Novembro de 2024. A notícia, que surge quase um ano e meio após a abertura dos referidos processos, foi avançada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias e confirmada pelo PÚBLICO junto da Procuradoria-Geral da República.
Recorde-se que o Ministério Público tinha em investigação seis inquéritos relacionados com mortes que ocorreram durante a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM, que em dois dias coincidiu com paralisações da administração pública.
Dois dos inquéritos diziam respeito a mortes ocorridas em Bragança e os restantes a óbitos em Montemor-o-Novo, Almada, Pombal e Tondela.
Em dois dos processos a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) concluiu que o desfecho fatal poderia ter sido evitado caso o socorro tivesse sido mais rápido. De acordo com o DN, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não terá sido informado.
Como o PÚBLICO noticiou em Setembro de 2025, a IGAS concluiu que a morte de um utente com 84 anos pode ter sido influenciada pelo atraso no atendimento telefónico por parte do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Porto, a 2 de Novembro de 2024, dia em que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar teve mais impacto no atendimento das chamadas de emergência, por ter coincidido com a paralisação marcada pelos trabalhadores da administração pública.
O homem, que estaria institucionalizado na Santa Casa da Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta, terá sofrido um engasgamento durante o almoço e, apesar das várias tentativas de contacto para o INEM, não terá sido socorrido a tempo. Foi transportado por familiares (e depois por bombeiros) já em paragem cardiorrespiratória para o Hospital de Bragança. Terá entrado em coma e viria a morrer alguns dias depois, segundo noticiou a CNN.
Num outro caso, o do homem de 53 anos, residente em Pombal, a IGAS concluiu que a sua morte, no dia 4 de Novembro, “poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável, que tornasse possível o transporte da vítima através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximo, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respectivas Unidades Hemodinâmicas”.
A ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé afirmou, em Abril, quando foi ouvida na comissão parlamentar de inquérito, que não teve “informação atempadamente sobre o pré-aviso” da greve marcada pelo sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) às horas extraordinárias que se realizou no final de 2024. As afirmações foram contestadas pelos deputados do PS, Chega e IL, que afirmaram existirem emails que foram enviados para o gabinete e para o Ministério da Saúde e um recibo de leitura que comprova que os mesmos foram recebidos.
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