A frase
“De acordo com a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], Portugal é o segundo país com a legislação laboral mais rígida em 38 países”
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP
O contexto
Esta quarta-feira, durante o período de declarações políticas na Assembleia da República, Paulo Núncio subiu ao púlpito para falar da reforma laboral, na véspera daquela que poderia ser a derradeira reunião de concertação social sobre o documento.
Elogiou a alteração da lei laboral, que considerou ser “fundamental para o futuro de Portugal”. “Basta um dado oficial para perceber esta relevância”, garantiu: “De acordo com a OCDE, Portugal é o segundo país com a legislação laboral mais rígida em 38 países”.
Os factos
Fonte oficial do CDS-PP disse ao PÚBLICO que Paulo Núncio se referia a uma tabela que consta do relatório da OCDE Employment Outlook 2020 Worker Security and the Covid-19 Crisis, com dados referentes a 2019. Mencionou ainda que a ministra do Trabalho já tinha falado dos mesmos dados há dias.
Mas não é possível afirmar que Portugal é o segundo país com a legislação laboral mais rígida entre 38 países com base nesta tabela. O relatório fala de 37 países e a tabela em questão refere-se a um indicador específico, que não representa “a legislação laboral” por inteiro: a protecção contra despedimentos individuais de trabalhadores permanentes.
Nesta tabela é utilizada uma escala de zero a seis para avaliar a rigidez — quanto mais rígida for a lei, mais alta será a pontuação. Portugal aparece empatado com Israel com 2,9 pontos, ficando atrás da República Checa. Mas ao verificar os dados mais específicos, que mostram mais casas decimais, percebe-se que Portugal tem 2,85 pontos e Israel 2,91. Portugal está, mesmo neste indicador, que não representa a totalidade da legislação laboral, em terceiro lugar.
Ao analisar outros indicadores, Portugal aparece ainda mais abaixo. No que toca a despedimentos colectivos surge em 6.º, atrás de França, Turquia, Itália, República Checa e Países Baixos. Ao juntar despedimentos individuais e colectivos, Portugal surge em 5.º lugar, com 2,87 pontos.
E na rigidez da contratação temporária, o cenário muda mais: Portugal surge em 9.º lugar, com 2,29 pontos. O indicador tem em conta agências de trabalho temporário, contratos a termo e indemnizações. A média de todos os países é 1,79 pontos.
Mas se olharmos apenas para a rigidez nas contratações a termo certo, Portugal surge com 1,75 pontos, assim como Lituânia, Áustria, Hungria e Eslovénia. Os países surgem muito próximo da média dos 37, que é 1,60 pontos. Acima destes estão 12 países, como Noruega, Finlândia, Espanha, França, Itália, entre outros.
“Como se verifica, por exemplo, nos Países Baixos, em Portugal e na Suécia, uma regulamentação relativamente reduzida dos contratos temporários em contextos de elevada regulamentação dos contratos permanentes pode conduzir a uma forte segmentação não intencional do mercado de trabalho entre trabalhadores permanentes altamente protegidos e trabalhadores temporários com pouca protecção”, lê-se no relatório.
Portugal surge, de facto, no topo em alguns indicadores de rigidez laboral. Noutros, principalmente nos que avaliam vínculos mais precários, mais abaixo.
O relatório também mostra a evolução ao longo dos anos neste tema: em 2013, Portugal tinha 3,04 pontos, em 2019 eram 2,85. Ou seja, ao longo dos seis anos a lei laboral passou a ser mais flexível.
O veredicto
É falso o que disse Paulo Núncio. Portugal não é o segundo país com a lei laboral mais rígida entre um grupo de países num relatório da OCDE.
A tabela a que se referia o líder parlamentar do CDS-PP só tem em conta um indicador, a protecção contra despedimentos individuais de trabalhadores permanentes, que não representa a totalidade da legislação laboral. Aí, Portugal surge em terceiro lugar. Noutros indicadores, aparece mais abaixo.
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