O relatório da Agência Internacional de Energia sobre Portugal dedica especial atenção à dimensão humana da transição energética, tornando-a um dos eixos centrais da análise. Para a AIE, uma transição centrada nas pessoas não é apenas uma aspiração política — é uma condição essencial para que as metas climáticas funcionem a longo prazo e mantenham a adesão da sociedade.
O documento sublinha que, “para manter a aceitação social da transição energética, é necessário garantir que as vantagens da energia limpa, eficiente e a preços acessíveis estejam ao alcance de todos.”
O ponto de partida é preocupante: a pobreza energética em Portugal situa-se bastante acima da média europeia, criando barreiras financeiras e estruturais que impedem muitas famílias de participar activamente na mudança — seja na adopção de soluções mais eficientes nas suas habitações, seja no acesso a formas de mobilidade mais limpas.
Esta realidade torna ainda mais urgente resolver uma contradição que o relatório da AIE expõe com clareza: “em termos de energia final, a electricidade continua a ser mais cara do que o gás, principalmente devido a taxas não relacionadas com a energia nem com a rede.” Ou seja, enquanto a electrificação é apontada como a principal via de descarbonização, as facturas de electricidade continuam sobrecarregadas por encargos que desincentivam precisamente essa escolha — penalizando de forma desproporcionada as famílias com menos recursos.
Proteger famílias mais vulneráveis
Para corrigir esta trajectória, a AIE considera fundamental que os apoios públicos capacitem os agregados de menores rendimentos a aceder a renovações profundas das habitações, sistemas de aquecimento limpos, painéis fotovoltaicos, veículos eléctricos e transportes públicos a preços acessíveis.
O relatório reconhece que estão a ser dados passos nessa direcção no âmbito do futuro Plano Social para o Clima, mas deixa claro que o ritmo e a escala dos apoios terão de acompanhar a ambição das metas climáticas.
Entre as medidas recomendadas, destaca-se a expansão de uma rede de balcões únicos que apoie os cidadãos em todo o processo de renovação energética, bem como a criação de um programa alargado de certificados brancos para atrair capital privado, com fundos públicos direccionados prioritariamente para as famílias de baixos rendimentos e para a habitação social.
Transição justa para trabalhadores
O segundo eixo da transição justa diz respeito aos trabalhadores. A transformação estrutural da economia energética afectará inevitavelmente os empregos nos sectores ligados aos combustíveis fósseis — em particular na indústria do gás natural e do petróleo. A AIE sublinha que estes profissionais possuem competências técnicas valiosas e transferíveis para áreas emergentes como a electrificação, as renovações de edifícios e o desenvolvimento de energias limpas, incluindo o biometano.
Contudo, essa reconversão não acontece de forma espontânea: exige estratégias claras de requalificação, medidas de emprego específicas e apoios regionais coordenados que não deixem comunidades inteiras vulneráveis durante o período de mudança.
O relatório apela a que Portugal retire ensinamentos dos casos recentes de transição industrial que o país já atravessou. O encerramento da refinaria de Matosinhos e a desactivação das centrais a carvão são referidos como exemplos que tornaram evidente a importância vital de um planeamento precoce para a reafectação atempada da mão-de-obra. Quando esse planeamento chega tarde, as consequências sociais e económicas para as regiões afectadas podem ser duradouras e difíceis de reverter.
Para apoiar este esforço estrutural e proteger as comunidades em transição, estão actualmente a ser mobilizados recursos do Fundo para uma Transição Justa — um instrumento que o relatório considera relevante, mas que terá de ser acompanhado por uma estratégia nacional coerente e coordenada entre ministérios, autarquias e parceiros sociais.
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