Se as barragens retêm grande parte dos sedimentos que antes alimentavam naturalmente as praias, faz sentido que as empresas concessionárias ajudem a pagar a reposição artificial de areia ao longo da costa? Esta é uma das questões equacionadas no novo parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) sobre a gestão da zona costeira, que será apresentado publicamente esta quinta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
“Antes da construção das barragens, o rio Douro descarregava 900 mil metros cúbicos de sedimentos por ano. Agora descarrega apenas 200 mil. Se calhar, quem explora as barragens deveria participar nesse esforço financeiro de realimentar as praias – esta é uma discussão que achamos legítima”, afirma ao Azul o biólogo marinho Henrique Queiroga, que coordenou a elaboração do parecer do CNADS ao lado do geógrafo João Ferrão.
Henrique Queiroga, antigo professor da Universidade de Aveiro, integrou o grupo de reflexão que elaborou o documento, que consiste numa revisão de um parecer de 2001, num contexto em que a erosão costeira, a subida do nível médio do mar, a intensificação de tempestades e a acidificação do oceano tornaram mais visível a vulnerabilidade do litoral português.
“A co-participação deste esforço financeiro que o Estado tem que fazer para a defesa do litoral” é, nas palavras de Henrique Queiroga, uma das mensagens centrais que os autores do documento pretendem deixar, esta quinta-feira, na conferência anual do CNADS. O evento prevê a participação de João Manuel Esteves, Secretário de Estado do Ambiente.
A associação entre barragens e erosão costeira estabelece-se, antes de mais, pela areia que deixa de chegar às praias. Henrique Queiroga aponta o exemplo do Douro, historicamente um dos rios com maior contribuição de sedimentos para a deriva litoral e que hoje descarrega “um quarto” do volume anterior, o que é “insuficiente para realimentar as praias” e está “na base destes fenómenos erosivos”.
O parecer abre a porta a formas concretas de operacionalizar esse princípio de responsabilidade. Uma delas passa por retirar sedimentos das albufeiras, onde ficam retidos, e transportá-los para a linha de costa. Mas, sublinha o biólogo marinho, antes de qualquer decisão, importa “medir qual é a quantidade de sedimento que fica retido nas albufeiras”, algo que “nunca foi feito” de forma sistemática, salvo casos pontuais. Há estimativas de que “80% dos sedimentos são retidos nas barragens”, mas são valores obtidos por modelação.
A lógica equacionada é a de “internalizar os custos da actividade em vez de os externalizar”, diz o biólogo marinho, aproximando-se o raciocínio do princípio do poluidor-pagador, ainda que aqui não esteja em causa poluição no sentido estrito. “É um raciocínio válido”, acrescenta Henrique Queiroga.
A dimensão da factura ajuda a explicar por que razão o grupo insiste num debate sobre financiamento: transportar e depositar um metro cúbico de areia numa praia terá um custo que ronda hoje os 10 euros. Quando se multiplica este valor pelos volumes em falta e pelo número de troços afectados, chega-se a “dezenas de milhões por ano, só na reabilitação das praias”.
“As previsões indicam que este défice sedimentar, associado ao aumento da tempestuosidade e da subida do nível médio do mar, irá resultar em inundações sem precedentes das zonas baixas da frente de mar, de estuários e de lagunas costeiras, se não forem aplicadas convenientes medidas de mitigação e de adaptação”, lê-se no documento, que inclui uma revisão das taxas de recuo da linha de costa em Portugal continental.
Henrique Queiroga lembra, porém, que a erosão não decorre apenas da quebra do aporte fluvial de sedimentos. Obras costeiras como esporões e molhes associados a barras portuárias também interferem com a deriva litoral: “as praias a norte dos molhes” crescem “imenso” e “ao sul falta areia”, com “episódios muito severos de erosão”.
Em alguns casos, são os portos que suportam o encargo de transportar areia para jusante; noutras intervenções, a despesa recai sobre o Estado, frequentemente com fundos europeus. O problema, avisa o biólogo marinho, é que os custos tenderão a aumentar ao longo do século e o mesmo espaço orçamental será disputado por outras prioridades – como a defesa, que agora ocupa a agenda política internacional.
Subida do nível do mar
O novo parecer reflecte também uma mudança de paradigma na própria engenharia costeira. “Deixou-se de construir esporões” e passou a privilegiar-se a alimentação artificial de praias, uma solução “mais suave” por trabalhar com a dinâmica natural, mantendo-se as defesas fixas existentes e reservando novas construções para situações excepcionais.
Ainda assim, Henrique Queiroga alerta que, com a subida do nível médio do mar impulsionada pela crise climática, essa solução pode revelar-se insuficiente no final do século: a taxa actual rondará “cinco milímetros por ano” e “começa a fazer mossa nas línguas de areia”, acumulando efeitos em décadas.
Daí a insistência num plano de longo prazo, em vez de respostas avulsas. “Deveria haver, de facto, um debate público sobre uma estratégia de investimento estrutural da protecção da costa”, defende, criticando a lógica “reactiva” do “agora abriu aqui um buraco, deixa lá pôr areia”.
No grupo de reflexão, discutiu-se ainda a criação de um instrumento financeiro específico para o litoral, ideia que, admite, implica escolhas políticas difíceis e uma avaliação clara do que é possível proteger, onde e a que custo.
Acidificação do oceano
O novo documento do CNADS não se limita ao recuo da linha de costa e ao défice de sedimentos. Uma das novidades do diagnóstico é integrar dimensões menos “tangíveis” no debate sobre zona costeira, como a acidificação do oceano. “É um dos problemas graves que afectam a saúde do oceano”, explica Queiroga.
O aumento de dióxido de carbono na atmosfera leva a mais CO₂ dissolvido na água do mar e “o resultado é o aumento da acidez do oceano (diminuição do pH)”. É um fenómeno “que nós não vemos”, mas que afecta directamente organismos com conchas e esqueletos calcificados, que “não conseguem calcificar ou vão ter mais dificuldade em calcificar”, com impactos ecológicos e económicos.
Outra frente sensível é a da conservação: o país tem “muitas dezenas de áreas de conservação de natureza já na zona costeira”, mas a gestão está “muito aquém” do desejável, com usos permitidos que têm impacto significativo na biodiversidade. A ambição europeia de reforçar áreas marinhas com protecção forte, incluindo zonas sem pesca, é apontada como exemplo de medida que exige um “diálogo nacional” com o sector, sob pena de se impor sem legitimidade social.
Como órgão consultivo, o CNADS não tem mecanismos para garantir que as recomendações saem do papel. Henrique Queiroga descreve um circuito formal de envio dos pareceres aos órgãos de soberania e aos ministérios relevantes, mas reconhece que “não há forma de garantir” a adopção das propostas. E, por vezes, “pode ser politicamente difícil” implementar medidas, admite.
Entre os obstáculos recorrentes, identifica problemas de coordenação entre níveis de poder e entre instituições, falta de técnicos especializados e um padrão que se repete: há “muitas medidas”, mas falta capacidade e financiamento para as executar no terreno.
Integraram ainda o grupo de reflexão responsável pelo parecer Ana Cristina Rodrigues, Luísa Schmidt, Maria Amélia Martins-Loução e Susana Prada. O presidente do CNADS, Filipe Duarte Santos, bem como Alexandra Baixinho e Fernanda do Carmo, colaboraram na elaboração do documento.
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