O debate sobre a reorganização do sistema de segurança em Portugal continua, em larga medida, refém de perceções e de uma inércia institucional difícil de justificar. A ideia de que mais polícias e mais infraestruturas significam automaticamente mais segurança permanece enraizada. No entanto, quando analisamos dados consolidados (de 2023), essa convicção começa a revelar fragilidades, sobretudo quando introduzimos um critério essencial e muitas vezes negligenciado: a eficiência.
À partida, Portugal e Áustria são comparáveis em indicadores estruturais relevantes. A população residente ronda os 10,5 milhões em Portugal e 9,1 milhões na Áustria. Também os níveis globais de segurança permitem uma comparação equilibrada. Mas os modelos de organização divergem, e é aí que surgem diferenças críticas.
Portugal apresenta um número substancialmente superior de polícias: cerca de 45.365 efetivos repartidos entre PSP, GNR e PJ, face a aproximadamente 32.000 da polícia federal austríaca – conforme RASI 2023 e Bundesministerium des Inner (BMI) 2023. Em termos relativos, são 437,6 polícias por 100 mil habitantes em Portugal contra 350,4 na Áustria, uma diferença próxima dos 20%. À primeira vista, este maior rácio poderia sugerir vantagem operacional. Mas os restantes dados impõem uma leitura mais exigente.
O investimento anual por polícia é particularmente elucidativo: cerca de 36.876€ em Portugal contra 59.897€ na Áustria (estimativa com base nos Orçamentos do Estado Português e Austríaco de 2023, e relatórios RASI e BMI). Ou seja, apesar de ter menos efetivos, a Áustria investe objetivamente muito mais por cada polícia (+62%) quando, simultaneamente, investe muito menos no total de investimento em pessoal por percentagem do PIB de cada país (-17%).
A estrutura da despesa confirma o padrão. Portugal afeta 0,65% do PIB à despesa com pessoal policial, enquanto a Áustria se situa nos 0,48% (OCDE; INE; Statistics Austria, 2023). Porém, o peso dessa despesa no total de investimento em “ordem pública e segurança” é superior em Portugal (40,37%) face à Áustria (33,96%) (OE; BMI, 2023). Em termos simples: Portugal gasta proporcionalmente mais em pessoal, mas retira menos valor por cada polícia. Na prática, este diferencial traduz-se em remunerações substancialmente mais elevadas dos polícias austríacos quando comparadas com as dos polícias portugueses.
Este é o cerne do problema: não a falta de recursos, mas a sua má afetação.
O modelo português permanece fragmentado, com múltiplas forças e serviços (PSP, GNR, PJ, entre outros), estruturas redundantes e uma forte componente territorial estática. Esta arquitetura implica custos acrescidos de coordenação, duplicação de funções e, frequentemente, uma afetação ineficiente de efetivos. A manutenção de um dispositivo denso, incluindo infraestruturas com baixa utilização operacional, agrava este desequilíbrio.
A Áustria seguiu um caminho distinto. A reforma estrutural de 2005, posteriormente consolidada, fundiu forças policiais e criou uma polícia federal unificada, simplificando cadeias de comando e eliminando redundâncias, unindo, de uma assentada só, três serviços de polícia, duas de natureza nacional e multidisciplinar como a PSP e GNR, e uma outra semelhante à PJ, apenas dedicada à investigação criminal. Este processo foi analisado num estudo recentemente publicado pelo Ministério do Interior Austríaco, “20 Years of Federal Police in Austria (2005–2025)”, que evidencia ganhos claros de eficiência, coordenação e capacidade de resposta.
Segundo este estudo, a reforma permitiu racionalizar recursos, reduzir sobreposições institucionais e melhorar a gestão operacional, sem comprometer a segurança pública, antes pelo contrário. O sistema tornou-se mais ágil, com maior capacidade de mobilização e melhor utilização dos seus efetivos. Em suma, menos fragmentação, mais eficiência.
É precisamente esta distinção entre eficácia e eficiência que importa sublinhar. Portugal é, inequivocamente, um país seguro, e isso tem, entre outras razões, que ver com o bom trabalho realizado pelas nossas Forças e Serviços de Segurança. O sistema funciona – é eficaz. Mas fá-lo com custos muito elevados e com margens claras de melhoria: não é eficiente. A Áustria demonstra que é possível manter elevados níveis de segurança com menos recursos humanos, desde que melhor organizados, mais bem equipados, e com uma valorização dos seus recursos diametralmente oposta à nossa.
A discussão torna-se ainda mais premente quando enquadrada na realidade atual portuguesa: uma crise de recrutamento, retenção e qualidade dos quadros, particularmente evidente na PSP e na GNR. A dificuldade em atrair novos candidatos, aliada a saídas crescentes e a um desgaste acumulado das condições de trabalho, coloca pressão adicional sobre um sistema, por si só, sob enorme tensão, e com tendência para piorar. Não é preciso enumerar sintomas, eles são evidentes, nem recorrer a previsões, o rumo é claro.
Neste contexto, insistir num modelo intensivo em mão-de-obra, e simultaneamente incapaz de valorizar adequadamente cada polícia, é financeira e operacionalmente insustentável. A questão deixa de ser apenas organizacional, passa a ser também de eficiência financeira. Com recursos humanos cada vez mais escassos e dispendiosos, torna-se imperativo maximizar o retorno de cada investimento, não sendo a segurança uma exceção.
Os dados de 2023 mostram que Portugal tem mais polícias, mas investe menos em cada um. Este desequilíbrio traduz-se, inevitavelmente, em menor capacidade de resposta qualitativa. Mais grave ainda, perpetua um modelo que agrava a crise de atratividade das carreiras policiais: menos investimento individual, menor valorização, maior desgaste.
A alternativa é clara. Reformar não significa fragilizar, significa otimizar. Significa libertar efetivos de funções estáticas e administrativas, apostar em centralização inteligente de serviços, integrar estruturas redundantes e investir seriamente na qualificação e nos meios disponíveis, para não falar de investimentos sérios no segmento tecnológico como área complementar (tech policing) ao típico polícia humano (human policing). Significa, sobretudo, alinhar o sistema com critérios objetivos de desempenho e necessidade, e não com lógicas históricas ou simbólicas que hoje servem muito pouco o serviço público que ambicionamos prestar.
A resistência à mudança é compreensível, mas não é justificável. Adiar uma reforma estrutural num contexto de escassez crescente pode conduzir a decisões forçadas (e não controladas) no futuro, tomadas não por estratégia, mas por necessidade.
A experiência austríaca demonstra que há um caminho possível: menos fragmentação, mais racionalidade, maior eficiência. Portugal dispõe hoje de dados, conhecimento e exemplos suficientes para agir sem cometer os erros de outros, bastando que, como na Áustria, haja coragem para mudar, mudar para melhor.
A questão já não é se se deve reformar. É quando, e em que condições. Porque, em matéria de segurança, a diferença entre ter mais recursos e saber utilizá-los bem pode ser decisiva. É caso para questionar: afinal, Portugal, porque teimamos em ‘fazer vida de ricos’ à custa de uma polícia cada vez mais pobre? Fica a reflexão, esperamos que outros a façam.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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