A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM decidiu esta quinta-feira suspender por unanimidade os trabalhos entre sexta-feira e o dia 2 de Junho, decisão justificada pela necessidade de aguardar documentação em falta.
A presidente da CPI, Marta Silva, sublinhou que a interrupção é “enquadrável” e que “mais do que isto” não se pode estender, porque o prazo da comissão “terminará, mais ou menos, em 25 de Julho”.
A reunião ficou também marcada pela discussão de vários requerimentos, incluindo o da IL sobre a audição do antigo coordenador da delegação regional do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) Miguel Ângelo Santos, que confirmou deter provas documentais – entre elas “screenshots de conversas no WhatsApp” – de alegadas instruções para uma greve de zelo que teria dificultado a constituição de escalas no INEM.
O deputado liberal Mário Amorim Lopes defendeu que Miguel Ângelo Santos, quando for ouvido presencialmente, deve confirmar “essa ameaça”.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, tal como o pedido para preservar todos os metadados relacionados com o email que continha o pré-aviso de greve de 10 de Outubro de 2024.
O Chega pediu a inclusão na ordem do dia da votação do seu requerimento para ouvir o antigo chefe de gabinete da ministra da Saúde Jorge Salgueiro Mendes, justificando que a suspensão da CPI deixaria o pedido “por votar” até Junho.
A audição de Jorge Mendes foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, excepto o PSD, que se absteve por falta de tempo para analisar o requerimento.
Durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de Outubro e 4 de Novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à actual situação do INEM, a CPI foi aprovada em Julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a actuação do INEM durante a greve do final de Outubro e início de Novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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