A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 7 de maio, declarou estar a fazer uma “reforma fundacional para o reforço do SNS”, com os três diplomas legais aprovados. Embora visivelmente satisfeita com o impulso legislativo, ter-lhe-á faltado a coragem para lhe chamar refundação e inventou um adjetivo novo. O pacote decisório inclui um decreto-lei regulador da contratação de médicos tarefeiros, que impede que haja médicos a recusarem-se a fazerem horas extra no seu hospital, para as irem fazer noutra urgência remunerados no regime de tarefa. Há um outro decreto-lei, que reforça os incentivos aos médicos que se disponham a cumprir mais horas extraordinárias para além dos regimes legais contratuais (150 horas ou 250 horas por ano). Por último, foi também referida uma proposta legislativa para discussão na Assembleia da República, que visa alterar o estatuto jurídico do INEM “para lhe dar maior flexibilidade e eficiência”.
Não retiro o mérito às medidas legislativas do Governo. É justo acabar com a artimanha de fazer horas extra como tarefeiro no hospital vizinho recusando-as no seu, para obter melhor pagamento. Remunerar mais as horas extraordinárias aos médicos do quadro, para que não saiam do SNS, também me parece acertado. Ainda se sabe muito pouco para apreciar as mudanças propostas para o INEM. Mas, o que se torna claro é o desajuste da adjetivação da coisa, pois não se vislumbra aqui nenhuma reforma que justifique o nome.
Tem razão o bastonário da Ordem dos Médicos ao alertar que “o SNS não pode funcionar de forma estrutural à custa da exaustão e fadiga dos médicos”. Isto é, o grande problema do SNS é o de conseguir atrair mais médicos, em dedicação plena e não em tempo parcial escasso. Colmatar todas as escalas de urgência não deve ser o objetivo prioritário, mesmo que seja isso que alimenta as manchetes dos jornais. O Ministério da Saúde deve preocupar-se com o preenchimento dos quadros médicos dos serviços, para que a atividade assistencial de qualidade prevaleça e a formação seja idónea.
Os dados oficiais do final de fevereiro mostram que o desempenho do SNS foi muito pior, em comparação com o período homólogo de 2025: 82% dos hospitais com menos consultas, 87% com menos primeiros atendimentos e 72% com menos cirurgias programadas. Há quem se surpreenda com a queda na produtividade, quando aumenta o gasto em horas extraordinárias e há mais 2,4% de médicos e de enfermeiros do que em 2025 (22.122 médicos e 52.989 enfermeiros). Não sei se o aumento de médicos corresponde a um acréscimo do número de horas/médico, porque muitos estão no SNS a tempo parcial. A mim parece-me haver uma contribuição significativa da política centrada na urgência, que temos seguido sem olhar à degradação da atividade assistencial dos serviços.
O presidente da APAH, Dr. Xavier Barreto, considera que há que realçar outros aspetos causadores desta debacle. Segundo ele, não há objetivos definidos, não há mobilização das equipas, não há contratualizações e contratos-programa assinados com os hospitais, a gestão intermédia é inoperante e são nomeados administradores sem experiência na gestão de unidades de saúde.
Os resultados em saúde são cada vez mais o reflexo do trabalho de uma equipa, que se supera todos os dias, por acreditar que vale a pena. Quem está hoje no SNS anda deprimido e triste. Esse espírito não ajuda a ultrapassar dificuldades e corrói a vontade de querer fazer as coisas bem. Não precisamos de refundar o SNS, se a política de saúde atacar com coragem aquilo que de facto interessa!
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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