As contradições do procurador Rosário Teixeira no depoimento que prestou em tribunal esta quinta-feira sobre a Operação Marquês, cuja investigação liderou, podem valer-lhe o estatuto de arguido.
O magistrado prestava declarações, na qualidade de testemunha, no processo em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates reclama ao Estado uma indemnização de 205 mil euros por atrasos na fase de inquérito deste caso e também por o Ministério Público ter, no seu entender, promovido a violação do segredo de justiça quando foi confrontado com algumas passagens de um livro que abordam esta última questão.
Depois de negar ter mantido contactos com jornalistas sobre este inquérito antes da detenção de José Sócrates e das buscas de Novembro de 2014, Rosário Teixeira ouviu a juíza que dirige este julgamento em que o Estado se senta no banco dos réus por ter lesado o antigo primeiro-ministro ler-lhe, a pedido do advogado do principal arguido da Operação Marquês, algumas passagens de “O tribunal dos poderosos”, um livro publicado pelo jornalista António José Vilela, onde são descritas conversas entre o magistrado e a repórter do Sol Felícia Cabrita num momento anterior à referida detenção.
Inquirido sobre se afinal tinha mantido ou não estes contactos, uma vez que o livro garante que o próprio Rosário Teixeira já reconheceu no passado que ocorreram, o magistrado começou por assegurar que isso era “rigorosamente falso”. Porém, à medida que a juíza ia avançando na leitura, a sua versão dos factos ia mudando.
“Mantenho que não houve qualquer iniciativa minha para procurar a jornalista. Nem me recordo que tenha procurado confirmar connosco qualquer informação que tivesse” sobre este processo, assegurou. Para, logo a seguir, admitir que Felícia Cabrita “terá tentado” obter essa confirmação junto do Ministério Público e também que lhe possa ter sido transmitido, como relata a mesma obra, que a divulgação de uma notícia naquela altura seria fatal para a investigação.
De facto, a jornalista acabou por só noticiar o caso, e aparentemente com informação privilegiada, depois de o antigo líder socialista ter sido detido no aeroporto de Lisboa.
Perante as contradições de Rosário Teixeira, que se encontrava a depor em tribunal sob juramento, o advogado de José Sócrates pediu à juíza para extrair uma certidão contra o procurador, para que este seja constituído arguido e investigado por falsas declarações. A magistrada remeteu a sua decisão sobre o assunto para momento posterior, enquanto à saída do tribunal o antigo primeiro-ministro dizia aos jornalistas estar convencido de que Rosário Teixeira tinha sido “o autor da maior parte das fugas de informação deste processo.”
Quanto às delongas na investigação de que se queixa José Sócrates, o procurador desvalorizou-as, alegando que, apesar de a lei prever um prazo máximo de dois anos para a sua duração, não estabelece sanções para quem não o cumpra. “O objecto deste processo evoluiu e não foi possível respeitar o prazo normal, até porque os factos sob investigação tinham uma duração temporal de oito anos”, justificou-se, acrescentando que a litigiosidade dos arguidos também se fez sentir durante a fase de investigação da Operação Marquês: “Foram interpostos 25 recursos.”
“Não culpem o Ministério Público!”
E até o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, se pronunciou sobre a questão, para descartar quaisquer responsabilidades do Ministério Público na morosidade da Operação Marquês. À margem de um encontro no Montijo sobre direitos das crianças esta quinta-feira também, deixou um desabafo: “Não culpem o Ministério Público! Não nos atirem responsabilidades que não são nossas!”, declarou, citado pela Antena 1.
A investigação da Operação Marquês demorou mais de quatro anos, a que se juntam mais três anos e meio de fase instrutória do processo, que agora se encontra finalmente em julgamento. Na queixa que apresentou ao Tribunal Central de Administrativo de Lisboa José Sócrates defende que a lei só permite um prazo máximo de inquérito de dois anos.
Quando a juíza quis saber se os atrasos da justiça lhe causaram angústia e insónias, José Sócrates reagiu mal: “Se essa pergunta visa expor a minha privacidade, eu não entro nesse jogo.”
“Mas sim, este processo causou-me enorme sofrimento”, acabou por admitir, não sem antes continuar a criticar as perguntas que lhe iam sendo feitas pela magistrada: “É absolutamente extraordinário que o Estado pergunte a um cidadão se a violação dos seus direitos lhe causou algum dano. Concerteza que provocou!”
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