O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) requereu à Câmara de Trancoso que pare a obra da muralha de Trancoso, enquanto decorre o período de nidificação dos andorinhões-pretos (Apus apus), depois de ter realizado inspecções ao local e concluir que, como fora denunciado, os trabalhos estavam a decorrer de forma ilegal. Há “destruição directa de ninhos” e não foi pedida a licença que era exigida por lei, refere.
A resposta do ICNF chegou esta sexta-feira, mais de duas semanas depois de ter sido questionado sobre a obra da muralha que estaria a perturbar a espécie que, segundo os ambientalistas, tem naquela estrutura a maior colónia do país, com cerca de 300 ou 400 ninhos.
O ICNF confirma que foi “notificado pela GNR de uma denúncia sobre os trabalhos de restauro/conservação nas paredes da muralha de Trancoso, por alegada perturbação de uma colónia de andorinhões-pretos existente no local”. No seguimento dessa denúncia, foram realizadas duas visitas ao local, durante as quais os técnicos do ambiente confirmaram que “as intervenções em causa estão a causar a destruição directa de ninhos da espécie, o que constitui uma perturbação durante o período de reprodução e, consequentemente, uma violação directa” do que está definido na lei.
Além disso, acrescentam, “sendo conhecida a presença desta colónia de andorinhão-preto no local, os trabalhos de reabilitação deveriam ter sido objecto de um pedido de licença ao ICNF”. Por estas razões, conclui, “o ICNF requereu à Câmara Municipal de Trancoso, enquanto entidade responsável pela execução da obra, o embargo dos trabalhos durante o período de nidificação da espécie”.
Segundo a Lista Vermelha das Aves de Portugal Continental de 2022, o andorinhão-preto tem, neste momento, o estatuto de Pouco Preocupante no país, embora seja considerado Vulnerável em Espanha e uma espécie Quase Ameaçada na Europa.
A situação vivida na muralha de Trancoso foi identificada a 21 de Abril, quando elementos do Laboratório Rural e do Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS)/Associação Aldeia guiavam alunos das escolas de Trancoso numa visita ao local, que pretendia dar as boas-vindas aos andorinhões e contava mesmo com o apoio do município. A espécie regressa a Portugal nesta altura, vinda de África, para nidificar.
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A descoberta levou a um contacto imediato com o ICNF, a GNR e a Câmara de Trancoso, mas sem qualquer acção imediata, contou na altura Ricardo Brandão, da CERVAS. O alerta foi alargado à comunicação social, num comunicado conjunto assinado pelas duas associações que detectaram o caso e também a Rewilding Portugal, a Quercus, a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a andorin, a Palombar, a Hereditas, a Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente e a Geradora – Cooperativa Integral. No texto, as associações alertavam que a potencial “destruição desta colónia representa não só uma perda ecológica grave, mas também a eliminação de um elemento integrante da paisagem cultural de Trancoso”.
Na altura, a Câmara de Trancoso garantiu, em comunicado enviado ao PÚBLICO, que a intervenção em curso “afecta apenas uma pequena parte do troço (menos de 10% da totalidade do perímetro da muralha medieval)”, e que eram obras “de cariz urgente”, motivadas “pela iminência do risco de ruína da muralha, consequência da pressão hídrica provocada pelos problemas de drenagem das águas pluviais”. Algo que, referem, foi agravado de forma significativa pelas condições do último Inverno, com fortes chuvas. Além disso, acrescentavam que a intervenção já se tinha iniciado a 12 de Setembro do ano passado. Algo que Ricardo Brandão afirmou não contestar, mas salvaguardando que os trabalhos deveriam ter parado durante o período de nidificação das aves, que termina entre o final de Julho e o início de Agosto.
Andaimes devem sair
A presença dos andaimes com redes nas estruturas perturbou os andorinhões-pretos com algumas das aves a tentar, sem o conseguir, regressar aos ninhos que tinham deixado nos anos anteriores na muralha. Além disso, várias das cavidades usadas para esse fim tinham sido fechadas no decurso das obras.
Perante a decisão do ICNF, Ricardo Brandão diz que a CERVAS está “satisfeita por haver uma acção”, mas deixa um alerta. “Preocupa-nos que ainda lá estejam os andaimes, porque mesmo com a obra parada, se eles continuam lá, é igualmente mau”, diz. Além disso, argumenta, esta paragem dos trabalhos deveria ser aproveitada para tentar mitigar os problemas que já foram causados. “Era importante mitigar o que foi feito na parede intervencionada e onde deixaram de existir buracos, porque o que aconteceu é que os andorinhões tentam pousar nestas paredes, onde tinham ninhos, e ao não encontrar os buracos vão perturbar as outras aves”, explica.
Além disso, insiste, é importante que este caso “sirva como um exemplo para orientar outros”. No comunicado de Abril as associações já tinham lembrado o bom exemplo de Guimarães, que não permite a limpeza das muralhas durante a época de nidificação, ou da Lourinhã, já que neste município “a presença de ninhos nas fachadas dos edifícios condiciona a instalação de andaimes”.
Agora, Ricardo Brandão diz que as associações vão continuar a insistir com a Câmara de Trancoso no sentido de tentar diminuir os estragos já causados e de ter outros cuidados no futuro.
Ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Trancoso, Daniel Joana, confirma que “foi levantado um auto de embargo”, após uma visita dos técnicos do ICNF na passada terça-feira, mas diz que não lhe foi comunicada a existência de destruição de ninhos. De qualquer modo, garante, a decisão foi cumprida nos moldes que constam do documento, tendo sido comunicada à empresa que estava a executar os trabalhos para que estes parassem e fosse retirado todo o material que pudesse interferir com a nidificação dos andorinhões-pretos. O autarca afirma, contudo, não saber se isso contempla a retirada dos andaimes e das respectivas redes.
Ainda assim, Daniel Joana garante “o respeito pela biodiversidade” e “muito prezar” a presença da colónia nas muralhas de Trancoso, afirmando que ainda antes de toda esta questão ter surgido o município já tinha limitado algumas actividades no centro histórico para reduzir a perturbação dos animais neste período. Contudo, também argumenta que a intervenção na muralha era exigida pelo “risco de derrocada”, argumentando que este perigo é um valor que também tem de ser considerado. “Afirmamos o nosso respeito pela biodiversidade, mas havia um risco de derrocada a que também tem de se dar resposta. A solução tem de passar por melhores soluções técnicas. Elas existem e vamos tentar implementá-las, no sentido de preservar estes dois valores”, afirma.
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