A crise climática é uma crise de saúde, com efeitos imediatos e crescentes sobre a alimentação, a água, a energia e até a segurança nacional, e a resposta política continua aquém da dimensão do problema. Esta é a mensagem central do apelo à acção feito no domingo pela Comissão Pan-Europeia sobre Clima e Saúde, um grupo independente convocado pelo director regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Europa, Hans Henri P. Kluge, e presidido pela antiga primeira-ministra da Islândia, Katrín Jakobsdóttir.
O apelo da comissão inclui um pedido específico à OMS: declarar formalmente as alterações climáticas como uma “emergência de saúde pública de interesse internacional”. Num relatório com 54 páginas, a comissão argumenta que o actual enquadramento do Regulamento Sanitário Internacional foi desenhado para eventos epidémicos com duração delimitada e não para uma ameaça desta natureza.
Para o grupo, é precisamente aí que reside parte do impasse actual: “as regras não acompanharam a escala da crise” e a ausência de uma designação formal de emergência tem permitido que governos tratem o clima como “uma condição crónica de fundo” em vez de uma ameaça “aguda e em escalada”.
“As alterações climáticas são uma ameaça à segurança, uma emergência de saúde e uma bomba-relógio económica, tudo ao mesmo tempo”, afirma Hans Henri P. Kluge. Contudo, nota o director regional da OMS para a Europa, “os governos estão a gastar milhares de milhões a subsidiar os combustíveis que causam alterações climáticas e sobrecarregam os nossos sistemas de saúde.” E resume o recado da comissão da OMS: “actuem agora, enquanto ainda existe uma janela de acção preventiva”.
No comunicado, divulgado este domingo, a comissão apresenta 17 recomendações dirigidas à OMS e aos governos dos 53 países da região europeia, defendendo uma mudança drástica de atitude. “O tempo de ajustamentos graduais acabou”, sustenta o grupo independente.
Clima, economia e geopolítica
O texto parte de um diagnóstico em que clima, economia e geopolítica se cruzam — e no qual os combustíveis fósseis estão na raiz de um uma cadeia de problemas e dificuldades. “Os preços da energia são voláteis, as cadeias de abastecimento estão sob pressão, e os choques geopolíticos dos últimos anos expuseram quão frágil a dependência de combustíveis fósseis torna as sociedades; económica, politicamente e em termos de saúde”, lê-se na nota de imprensa.
Na última década, acrescenta o comunicado, o aumento da temperatura global “acelerou significativamente” e a região pan-europeia é “a que aquece mais depressa no planeta”, com temperaturas a subir “a um ritmo duas vezes superior à média global”. O aquecimento rápido torna mais provável a aproximação de “pontos de viragem” no sistema climático, com mudanças dramáticas em sistemas essenciais da Terra, e “a janela para prevenir danos irreversíveis está a estreitar”.
Katrín Jakobsdóttir sublinha a dimensão transversal da crise. “A crise climática é uma ameaça à nossa segurança e protecção, à coesão social, aos direitos humanos e à saúde”, afirmou a presidente da comissão, citada no comunicado, insistindo que não se trata de um problema distante. “Longe de ser um problema apenas para as gerações futuras, é uma ameaça real e presente para nós, agora, na Europa.”
A ex-chefe de governo apresenta a acção climática como investimento, e não como um fardo no orçamento dos países. “A acção climática não é apenas uma necessidade. É um investimento de elevado retorno para uma sociedade mais justa e resiliente. Todos temos uma responsabilidade política e moral de agir agora”, refere Katrín Jakobsdóttir.
Clima e saúde como segurança
Uma das propostas põe o clima e a saúde no centro da estratégia de segurança dos Estados. A Comissão Pan-Europeia sobre Clima e Saúde pede que os chefes de governo levem o tema para os conselhos de segurança nacional, envolvendo ministérios como Defesa, Energia e Finanças.
Num momento em que vários governos europeus “estão a redireccionar despesa pública para a segurança” por causa de pressões geopolíticas, o relatório argumenta que as alterações climáticas “são, por si, um risco primário de segurança”, já a “perturbar infra-estruturas, sistemas de saúde e a segurança alimentar e hídrica” na região, com custos que “se acumularão” a cada ano de atraso.
O documento insiste também na ligação directa entre combustíveis fósseis, vulnerabilidade económica e mortalidade. “A poluição do ar proveniente da combustão de combustíveis fósseis mata centenas de milhares de pessoas em toda a região todos os anos”, refere o comunicado.
Os autores notam ainda a existência de uma dupla exposição: os mesmos combustíveis que alimentam a crise climática tornam os sistemas energéticos mais frágeis face a choques de oferta e picos de preços, penalizando sobretudo quem tem menor capacidade de pagar. Daí a defesa de uma aceleração da transição para as energias de fontes renováveis e a eficiência energética, descrita não apenas como imperativo climático e sanitário, mas como “rota para maior segurança energética e uma economia mais justa”.
O argumento económico assenta na comparação entre custos de acção e de inércia. “O custo da inacção excede largamente o custo de uma mitigação e adaptação precoces”, sustenta a comissão da OMS, propondo a eliminação faseada de subsídios aos combustíveis fósseis e a transferência desses recursos para energia renovável, transportes públicos, dietas sustentáveis e sistemas de saúde resilientes ao clima. A lógica, lê-se no comunicado, é simultaneamente de saúde pública e de soberania: poupar vidas, reduzir custos em saúde e cortar dependências de importações fósseis sujeitas a volatilidade.
Principais recomendações
As recomendações estão organizadas em quatro domínios: tratar as alterações climáticas como ameaça crescente à segurança sanitária, transformar sistemas de saúde, acelerar a acção local e reformar os sistemas económico e financeiro que, segundo a comissão da OMS, estão a “impulsionar” a crise climática.
No centro da proposta está uma crítica frontal ao alinhamento de incentivos públicos: “as regras, o dinheiro e as prioridades políticas estão todos a apontar na direcção errada”, sendo portanto necessária uma reorientação de financiamento “de acções que aceleram a crise climática para a prevenção”, “tanto quanto possível”.
Na transformação dos sistemas de saúde, as recomendações incluem tornar obrigatória a formação de profissionais de saúde em alterações climáticas e saúde, reforçar a componente de saúde mental e integrar os principais indicadores climáticos nas avaliações de desempenho dos sistemas nacionais.
A comissão sublinha ainda o peso das cadeias de abastecimento nas emissões do sector: como “a maioria” das emissões de gases com efeito de estufa da saúde provém do aprovisionamento, defende padrões de compras públicas “amigos do clima” em toda a região para enviar um sinal consistente aos fornecedores.
A escala local surge como outro eixo de execução. Com base em exemplos de iniciativas lideradas por cidades e comunidades, o relatório propõe um quadro de responsabilização centrado em monitorização da implementação e “aprender fazendo”, com troca de conhecimento ao nível local.
“As alterações climáticas já estão a afectar a saúde em toda a região através de múltiplas vias”, afirma o conselheiro científico principal da comissão, o epidemiologista Andrew Haines, professor de saúde pública da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM, na sigla em inglês).
O especialista acrescenta que as medidas de adaptação e mitigação climática “oferecem oportunidades para proteger e promover a saúde”; o desafio é “implementar estas acções em escala e comunicar os seus benefícios ao público e aos líderes políticos”.
A Comissão Pan-Europeia sobre Clima e Saúde questiona, por fim, as métricas com que os países medem progresso e sucesso económico. O produto interno bruto (PIB), refere o documento, contabiliza o consumo de combustíveis fósseis como produção, ignorando os custos sanitários da poluição, o peso económico de desastres climáticos e o bem-estar das gerações futuras.
Nesse sentido, o grupo independente apela à criação de sistemas de monitorização com métricas que coloquem “saúde, equidade e sustentabilidade ambiental” no centro das decisões, e a uma coordenação reforçada da OMS sobre clima e saúde no sistema das Nações Unidas.
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