O ministro da Economia anunciou hoje, em Lisboa, que Bruxelas já aprovou a última revisão submetida ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ainda hoje a Comissão Europeia vai receber o nono pedido de pagamento.
“Hoje de manhã, a Comissão Europeia aprovou a última alteração que apresentámos ao PRR em 31 de Março, com cerca de 18 diferenças. Hoje à tarde também já deve ter entrado o nono pedido de pagamento”, afirmou o ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, na conferência PTRR: Um novo ciclo de investimento, em Lisboa.
O governante sublinhou que o plano “vai acabar bem e está a correr bem”, apesar de admitir que começou com um atraso. Ainda assim, vincou que, actualmente, está “levemente adiantado”.
Com o nono pedido de pagamento, a execução do plano vai passar de cerca de 61% para 75%.
O titular da pasta da Economia notou que este pedido de pagamento foi apresentado dentro do prazo e que falta apenas apresentar mais um.
“Tudo leva a crer que PRR vai ser executado na íntegra, não vamos perder nenhum euro de fundos europeus”, insistiu.
O Governo entregou, no final de Março, em Bruxelas a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, envolvendo investimentos de cerca de 516 milhões de euros, anunciou, na altura, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial.
Em comunicado, o ministério de Manuel Castro Almeida explicou que a proposta de ajustamento do plano destina-se a “assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos definidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções”.
Assim, o valor total do envelope financeiro do PRR mantém-se em 21.905 milhões de euros, mas projectos no valor de 516 milhões de euros vão perder o financiamento do plano por não poderem ser concluídos até final de Agosto de 2026.
A medida implica a retirada do investimento previsto para o Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga) e para o balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projectos de energias renováveis.
O impacto financeiro é de, respectivamente, 76 milhões de euros e de 10 milhões de euros, informa a nota do Ministério da Economia.
Foram também feitos ajustamentos em investimentos associados a infra-estruturas da educação, habitação e saúde, em consequência das tempestades que assolaram Portugal em Janeiro e Fevereiro.
O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objectivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
Propostas para PTRR ascenderam a 70.000 milhões
O ministro da Economia esclareceu ainda que o PTRR conta com uma dotação de cerca de 22.000 milhões de euros, que teve por base os contributos de 900 entidades, que apresentaram medidas na ordem dos 70.000 milhões de euros.
A dotação do programa PTRR é de “22.000 milhões de euros e este valor não foi fixado logo à partida. Começámos a construir o plano, pedindo às pessoas propostas sobre o que o país precisa. Depois perguntou-se quanto é que elas custam”, afirmou Castro Almeida, numa conferência, em Lisboa.
No total, cerca de 900 entidades pronunciaram-se e pediram medidas cujo custo rondou os 70.000 milhões de euros, segundo os dados apresentados pelo governante, encarregue da coordenação do PTRR, na conferência PTRR: Um novo ciclo de investimento, em Lisboa.
Seguiu-se um processo de análise, antes de se definir a dotação do plano, no qual se identificaram várias medidas “quase repetidas”.
Da dotação final do PTRR, 15.000 milhões de euros são dinheiro público e 7600 de privados ou de parcerias entre o Estado e privados.
Do montante público, cerca de 10.800 milhões de euros correspondem a montantes nacionais e 4200 milhões de euros a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), PT 2030, Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Castro Almeida avançou também que o nome do responsável da agência que vai gerir o PTRR já foi escolhido e que vai ser anunciado brevemente.
De acordo com o ministro, este responsável terá de pegar nas 96 medidas do programa e “fazer de cada uma delas um projecto autónomo”, definindo quem vai executar, qual o resultado pretendido, o orçamento e o respectivo prazo.
“Este ano, o nosso propósito é trabalhar no pilar da recuperação. Este ano é dedicado a Leiria, a recuperar o que está estragado”, rematou.
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