A possível integração do ReCAP — Referencial de Competências para a Administração Pública — na revisão do Estatuto da Carreira Docente merece muito mais atenção pública do que aquela que até agora recebeu. À primeira vista, pode parecer apenas mais um instrumento técnico de modernização administrativa. Na realidade, representa uma mudança profunda na forma como o Estado olha para os professores e para a própria escola pública.
O ReCAP inscreve-se claramente na tradição do chamado New Public Management (NPM), paradigma que, desde os anos 1980, tem procurado reorganizar os serviços públicos segundo lógicas importadas do setor empresarial privado: gestão por objetivos, cultura de resultados, avaliação permanente, performatividade, competências comportamentais e alinhamento organizacional.
Nada disto é novo na educação. Há décadas que a escola pública vive sob crescente pressão burocrática: metas, indicadores, plataformas, rankings, relatórios, monitorização contínua e dispositivos permanentes de avaliação. Como mostrou Stephen Ball, a cultura da performatividade tornou-se um dos mecanismos centrais de regulação das políticas educativas contemporâneas, substituindo progressivamente a confiança profissional por tecnologias de avaliação, comparação e responsabilização individual.
O que o ReCAP acrescenta é um novo passo nessa transformação: a tentativa de definir oficialmente o “bom profissional” através de um conjunto de competências comportamentais transversais à Administração Pública.
O problema não está apenas nas competências em si. Muitas parecem razoáveis: colaboração, comunicação, adaptabilidade, inovação ou orientação para resultados. O problema está no que elas significam quando se tornam critérios formais de recrutamento, avaliação e progressão na carreira.
Porque, nesse momento, deixa de se avaliar apenas o que o professor faz e passa-se, progressivamente, a avaliar como o professor deve ser.
A docência sempre foi uma profissão intelectualmente complexa. Ensinar não é aplicar mecanicamente procedimentos definidos externamente. Implica interpretar contextos humanos imprevisíveis, exercer juízo pedagógico, mediar conflitos, construir relações educativas e tomar decisões éticas permanentes. Por isso, as profissões docentes modernas assentaram historicamente numa combinação de saber especializado, responsabilidade pública e relativa autonomia profissional.
Foi precisamente esta dimensão intelectual da docência que Henry Giroux procurou afirmar quando defendeu a ideia do professor como “intelectual transformador”: alguém que participa criticamente na construção democrática da sociedade e não apenas na execução técnica de políticas educativas.
Ora, a lógica do ReCAP desloca o centro dessa identidade.
O professor deixa de surgir prioritariamente como profissional intelectual e passa a ser enquadrado como recurso humano de uma organização pública, sujeito a referenciais comportamentais definidos administrativamente. Esta mudança pode parecer subtil, mas tem consequências profundas.
Porque a linguagem das competências nunca é neutra.
Toda a matriz competencial contém uma visão implícita do trabalhador ideal. E o trabalhador ideal do managerialismo contemporâneo é alguém permanentemente adaptável, resiliente, emocionalmente regulado, orientado para objetivos e alinhado com a cultura organizacional.
Como tem mostrado Andy Hargreaves, as políticas educativas contemporâneas têm vindo a intensificar o trabalho docente através de dispositivos permanentes de avaliação, accountability e pressão performativa, frequentemente à custa da confiança profissional e da cooperação genuína entre professores. Também Ivor Goodson alertou para o risco de erosão das culturas profissionais docentes sob a influência crescente das agendas managerialistas globais.
É aqui que a questão se torna politicamente séria.
Quando competências como adaptabilidade, relacionamento interpessoal, colaboração ou orientação para resultados entram formalmente em processos de avaliação e progressão, abre-se inevitavelmente espaço para formas difusas de controlo organizacional. Quem define o que é “boa adaptabilidade”? Ou “espírito colaborativo”? Até que ponto o dissenso crítico poderá ser lido como resistência à mudança ou falta de alinhamento institucional?
Estas perguntas não são teóricas. Elas resultam diretamente da própria lógica do modelo.
O New Public Management nunca foi apenas uma técnica de gestão. Foi uma transformação ideológica do Estado. O seu objetivo histórico consistiu precisamente em substituir profissões relativamente autónomas por sistemas organizacionais governados por métricas, competências e mecanismos de monitorização contínua.
Na educação, isso produz um efeito particularmente preocupante: a erosão progressiva da autonomia profissional docente.
O professor deixa de ser reconhecido como alguém que interpreta criticamente o seu trabalho e passa a ser pensado como executor eficiente de objetivos organizacionais definidos externamente. A autonomia transforma-se em problema de gestão; o juízo crítico tende a ser subordinado à lógica do alinhamento institucional.
Em Portugal, autores como Licínio Lima têm mostrado como as políticas de modernização administrativa introduziram progressivamente formas híbridas de governação escolar marcadas pela racionalidade gerencial, pela cultura da avaliação e pela centralidade dos dispositivos de controlo. Também António Nóvoa tem insistido na necessidade de defender a especificidade intelectual e colegial da profissão docente contra tendências de desprofissionalização e fragmentação do trabalho dos professores.
Mas uma escola democrática não pode funcionar apenas como uma organização administrativamente eficiente.
A educação não é uma linha de produção. Os alunos não são indicadores. E os professores não podem ser reduzidos a perfis comportamentais calibrados por dispositivos administrativos.
Ao apresentar-se como instrumento técnico e neutro, o ReCAP mascara uma escolha profundamente política: a transformação da profissão docente numa função organizacional regulada por referenciais administrativos transversais à Administração Pública.
Esse movimento é particularmente preocupante porque acontece num momento em que os professores já vivem sob forte desgaste profissional. A intensificação burocrática do trabalho escolar tornou-se uma das marcas centrais da escola contemporânea. Multiplicam-se plataformas, grelhas, relatórios, evidências, metas e processos de monitorização que frequentemente afastam os docentes do núcleo essencial da sua profissão: ensinar, pensar pedagogicamente e construir relações educativas significativas.
O risco não é apenas jurídico ou administrativo. É cultural e político.
Pouco a pouco, através de dispositivos aparentemente técnicos, vai-se redefinindo silenciosamente o que significa ser professor. A profissão deixa de ser concebida como espaço de autonomia intelectual orientada pelo bem comum e passa a ser integrada numa lógica de gestão organizacional baseada em competências, performatividade e alinhamento institucional.
É por isso que o debate sobre o ReCAP não pode ser reduzido a uma questão sindical ou corporativa. O que está em causa é uma visão da profissão docente, da escola pública e do próprio Estado democrático.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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