São três eixos e várias medidas, como a criação de uma plataforma em que as vagas para contratação de médicos de família que não foram ocupadas estejam sempre disponíveis, o redimensionamento da lista de utentes e a retirada aos médicos de tarefas administrativas para que estes possam dedicar-se a cuidados efectivos dos doentes. Estas são apenas algumas das medidas que saíram da reunião que se realizou esta terça-feira na Ordem dos Médicos (OM) com os representantes dos médicos de família.
No dia em que se celebra esta profissão, continuam a ser muitos os desafios e promessas por cumprir. Apesar de existirem mais utentes inscritos nos centros de saúde, para 1,6 milhões de pessoas ter um clínico atribuído continua a ser uma miragem. E, como o PÚBLICO noticiou, o Governo já reviu em baixa – de 360 mil para 60 mil – a meta de dar médico de família a mais pessoas.
O Compromisso Estratégico pela Medicina Geral e Familiar: O Roteiro Técnico para Salvar a Base do SNS aposta em “três eixos vitais” para assegurar o acesso dos doentes, a “fuga zero” dos médicos do SNS e uma “governação eficaz” dos recursos. Este documento “afasta-se de manifestos genéricos”, lê-se na síntese partilhada após a reunião. O “acolhimento e a implementação destas soluções constituem o verdadeiro ‘teste de algodão’ à vontade política de salvar o SNS”, afirma o colégio da especialidade de medicina geral e familiar da Ordem dos Médicos.
O primeiro eixo de intervenção é o do acesso. Deste consenso saem propostas como a revisão da lista de utentes “com base em indicadores objectivos de complexidade clínica e demográfica”, permitindo a “execução prática” dos tempos de consulta recomendados pela OM. Quanto à gestão do registo nacional de utentes, o que se pede é que as inscrições deixem de ser administrativas para serem baseadas como a “residência efectiva e na capacidade real das equipas garantindo o direito à proximidade e o respeito pelo agregado familiar”.
Pede-se a “eliminação da intervenção médica obrigatória em actos administrativos de baixo valor clínico” e a “implementação urgente de um processo clínico único e partilhado entre os diferentes níveis de cuidados (centros de saúde e hospitais), eliminando barreiras digitais e duplicações de exames”
No segundo eixo, aponta-se a “valorização” do médico de família. Intitulado “fuga zero”, neste capítulo propõe-se a integração do internato (período de formação) na carreira médica e o reconhecimento — em tempo e em dinheiro — do trabalho dos orientadores de formação, além da transferência da gestão operacional dos rastreio e de outros actos como juntas médicas e avaliação de cartas de condução para “unidades autónomas e especializadas”.
Em cima da mesa fica também uma sugestão há muito pedida e repetida: a “criação de plataformas de contratação local em fluxo contínuo para ocupação imediata de vagas sobrantes” e a “adopção de incentivos territoriais e modelos flexíveis de conciliação pessoal (como partilha de ficheiros a tempo parcial)”.
“Percurso do utente e a estabilidade do médico são indissociáveis”
O terceiro eixo é dedicado à “governação eficaz” e inclui medidas como passar a ter “ciclos trienais de contratualização e antecipação das metas, oferecendo previsibilidade e reduzindo a asfixia burocrática anual das chefias” e a substituição de indicadores de “volume bruto de produção” por outros que se foquem “em ganhos efectivos de saúde e na experiência reportada pelo utente”.
Os médicos de família também querem “modelos de responsabilidade” partilhados com os hospitais para os percursos dos doentes mais complexos com várias doenças e grandes utilizadores das urgências. E que a existência de novas tarefas tenha a “validação prévia de estudos de impacto tempo-custo”. Quanto aos cargos de direcção clínica e estratégica devem ser “exercidos maioritariamente por médicos com experiência assistencial”.
“Com este roteiro estratégico consensualizado entre as várias sensibilidades do sector, a classe médica coloca as soluções técnicas na mesa do Ministério da Saúde e das administrações: o percurso do utente e a estabilidade do médico são indissociáveis, e o futuro da saúde de proximidade depende da coragem política de aplicar estas reformas”, conclui o colégio da especialidade de medicina geral e familiar da Ordem dos Médicos.
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