A declaração de renúncia de José João Abrantes ao lugar de presidente do Tribunal Constitucional e ao seu mandato de juiz conselheiro foi publicada nesta terça-feira à tarde em Diário da República, o que dá luz verde à eleição a breve prazo para os quatro juízes do tribunal, como pretendia José Pedro Aguiar-Branco. O presidente da Assembleia da República vai marcar o novo calendário na conferência de líderes desta quarta-feira. Entretanto, apesar de André Ventura insistir que a eleição só se pode fazer quando José João Abrantes deixar efectivamente o lugar vago, o tribunal não pode estar sem presidente, daí que o actual tenha afirmado que a sua renúncia se efectiva no momento da tomada de posse de quem o substituir no seu mandato de juiz-conselheiro.
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