Tem planos para trocar o frigorífico ou o ar condicionado? Pode valer a pena esperar até Dezembro. A devolução de equipamentos de refrigeração e televisores vai dar direito a descontos entre 20 e 35 euros na compra de novos aparelhos com a mesma função. O novo sistema de incentivo pretende proteger o ambiente, não só aumentando a recolha selectiva de resíduos eléctricos e electrónicos, mas também travando o desvio para o mercado informal.
“Esta medida é um salto quântico na gestão de resíduos eléctricos e electrónicos em Portugal”, afirma ao Azul Rui Berkemeier, especialista em resíduos da associação ambientalista Zero. “Lutámos há mais de dez anos para que haja incentivos económicos para que este tipo de aparelhos, com componentes perigosos, seja tratado correctamente, mas durante anos os sucessivos governos fecharam os olhos a este problema.”
Uma portaria publicada na sexta-feira estabelece a criação de um “sistema de incentivo económico directo” à retoma de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Na prática, o diploma cria um mecanismo de desconto monetário para cidadãos que entreguem equipamentos usados na compra de novos.
O novo sistema entra em funcionamento a 1 de Dezembro de 2026 e aplica-se, numa fase inicial, apenas a frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores. Estas são as categorias consideradas críticas para o cumprimento das metas nacionais e europeias de recolha de resíduos eléctricos e electrónicos.
O valor varia consoante o tipo de electrodoméstico. O diploma prevê a atribuição de um vale de desconto de 25 euros para frigoríficos e arcas congeladoras, 35 euros para aparelhos de ar condicionado e 20 euros para televisores.
O incentivo assume a forma de um desconto directo ao consumidor final, “aplicável na aquisição de um equipamento eléctrico e electrónico novo da mesma categoria funcional do equipamento entregue”, embora o diploma admita que, “mediante aceitação do operador económico aderente”, o benefício possa ser usado na compra de um equipamento de categoria diferente, esteja ou não abrangido pelo sistema.
Para que o desconto seja atribuído, os equipamentos usados têm de estar completos, “conservando a sua integridade estrutural e a sua identificabilidade”, lê-se na portaria, excluindo aparelhos desmontados ou descaracterizados.
A atribuição do incentivo compete às lojas de electrodomésticos aderentes ao sistema e pode ocorrer no momento da compra, com a entrega imediata do equipamento antigo, ou posteriormente, caso a retoma seja validada até cinco dias úteis depois. Nesta situação, o valor é reembolsado ao consumidor pelo mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição.
Os riscos ambientais
No preâmbulo do diploma, o Governo justifica a criação do incentivo com a necessidade de “promover a entrega destes resíduos nos circuitos formais, combatendo o desvio para circuitos informais, que representa uma perda de materiais valiosos e a dispersão de contaminantes no ambiente”.
O descarte selvagem ou inadequado de resíduos eléctricos e electrónicos pode ter consequências graves para a saúde humana e para o ambiente. Quando reciclados fora dos circuitos formais, como em sucateiras ilegais, ou depositados em aterros sanitários, estes resíduos podem contaminar o solo, a água e o ar.
Rui Berkemeier recorda, por exemplo, que quase metade dos frigoríficos deitados ao lixo tem sido desviada do circuito formal de gestão de resíduos. As empresas que vendem os equipamentos são obrigadas por lei a recolher os equipamentos refrigeradores velhos e encaminhá-los para tratamento adequado, mas a Zero argumenta que há falhas crónicas na fiscalização e no cumprimento da lei para punir os infractores. O novo sistema vem tentar resolver (ou minimizar) o problema existente.
No sector informal, o chamado “mercado negro”, a recuperação de materiais com valor comercial recorre a técnicas rudimentares e altamente perigosas, como a desmontagem manual de placas de circuitos ou a queima do revestimento plástico de fios e cabos para extracção de cobre.
Tais processos libertam metais pesados como chumbo e cádmio, contaminando o ar, os solos e a água, e expõem os recicladores e as populações vizinhas a riscos elevados para a saúde, num contexto em que não existem mecanismos de controlo nem de protecção adequados.
A estes perigos juntam-se substâncias particularmente nocivas, como os clorofluorocarbonetos (CFC), gases com efeito de estufa utilizados em antigos sistemas de refrigeração e ar condicionado, que contribuem para o agravamento da crise climática quando libertados de forma descontrolada.
Já o chumbo, presente no vidro de parte dos ecrãs e monitores, é outro exemplo de contaminante crítico. “O chumbo pode provocar alterações hematológicas muito graves, razão pela qual a gasolina com chumbo foi proibida. Mas continua a ser usado em equipamentos electrónicos”, alertava o toxicologista Ricardo Jorge Dinis Oliveira num artigo publicado pelo Azul em 2025.
O especialista sublinhava ainda os impactos no sistema nervoso central, na memória e no comportamento. A gestão inadequada destes resíduos transforma o lixo electrónico num problema ambiental e de saúde pública, exigindo tratamento especializado para minimizar danos que, uma vez disseminados, são difíceis de reverter.
Quem gere o novo sistema?
A gestão e operacionalização do sistema ficam a cargo das entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, ou seja, a Electrão e a ERP Portugal, que ficarão responsáveis pela plataforma electrónica de registo, validação e reporte das operações de retoma.
Durante os primeiros 24 meses de funcionamento, o financiamento dos incentivos é assegurado pelo Fundo Ambiental. Findo esse período, os encargos passam para os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos, no âmbito da responsabilidade alargada do produtor. A portaria não especifica a dotação orçamental associada a este financiamento inicial.
A portaria estabelece ainda um conjunto detalhado de indicadores de desempenho e de rastreabilidade, com metas exigentes, incluindo uma taxa de rastreabilidade de 100%, considerada um pressuposto base do sistema. Estes indicadores abrangem a recolha, o encaminhamento dos resíduos, o desempenho ambiental e a sustentabilidade financeira, bem como a adesão dos comerciantes e o grau de satisfação dos utilizadores.
A monitorização do novo sistema cabe à Agência Portuguesa do Ambiente e à Direcção-Geral da Economia, que deverão avaliar o impacto da medida nos primeiros 15 meses de funcionamento.
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