O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) admitiu nesta terça-feira “falhas de comunicação” no processo de abate de pinheiros mansos no Cabeço da Flauta, em Sesimbra, mas garantiu que foram cumpridos todos os preceitos legais.
Segundo o director regional do ICNF de Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Albuquerque, que falava numa audição parlamentar requerida pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, poderá ter havido “falhas de comunicação”, face ao impacto visual e emocional do corte de pinheiros mansos, que gerou grande contestação pública.
Carlos Albuquerque lembrou, no entanto, que o corte de “duas mil toneladas de árvores” ocorreu numa propriedade privada fora das zonas classificadas da Rede Natura, apesar de integrada no sítio Ramsar [zona húmida classificada como local de importância ecológica internacional] da Lagoa de Albufeira, em Sesimbra, no distrito de Setúbal.
“O território não está abrangido pelo sistema nacional de áreas classificadas, muito menos pela rede nacional de áreas protegidas”, disse o responsável do ICNF, defendendo que a operação “cumpriu tudo o que eram os preceitos legais”.
Carlos Albuquerque reafirmou a posição do ICNF, lembrando que aquele instituto não identificou valores naturais que justificassem a inclusão da área nas figuras de protecção da Directiva Habitats ou da Directiva Aves, assegurando que “a operação silvícola correu os seus trâmites”.
Durante a audição, deputados de vários partidos questionaram o actual enquadramento legal – considerando que o mesmo poderá ser insuficiente – para proteger áreas ambientalmente sensíveis incluídas em sítios Ramsar, mas fora das zonas especiais de conservação.
Para o deputado do PSD Rocha Pereira é difícil de compreender “como uma intervenção desta dimensão pode ocorrer numa área integrada num sítio Ramsar, sem qualquer mecanismo de autorização prévia”.
O deputado André Pinotes Baptista, do PS, acusou o ICNF de uma visão “manifestamente insuficiente” do problema, defendendo que “não basta dizer que se cumpriram os proformas”.
Por sua vez, o deputado do Livre Jorge Pinto alertou para possíveis impactos na continuidade ecológica da Lagoa de Albufeira e perguntou se o instituto pondera rever a posição, caso sejam demonstrados efeitos ambientais negativos.
A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que não se pode esquecer que se está perante “mais de duas mil toneladas de pinheiros abatidos”, considerando necessária uma “leitura menos formalista” da legislação ambiental.
Na intervenção final, Carlos Albuquerque reiterou que o ICNF realizou acções de fiscalização antes e depois da mediatização do caso, reiterando que não foram detectadas alterações do uso do solo ou cortes de espécies protegidas.
O responsável do ICNF afirmou ainda que o impacto do abate de duas mil toneladas de árvores “é forte em termos mediáticos e emocionais”, mas considerou que a operação “não pôs em causa os valores que existiam consagrados” nas áreas protegidas adjacentes.
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