A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusa o Ministério da Educação de impedir o acesso ao ensino superior de alunos mais vulneráveis ao impor a obrigatoriedade de apresentação de um atestado multiúsos, ignorando a realidade de “centenas de estudantes”.
A partir do próximo ano lectivo, os estudantes sem atestado médico multiúsos de incapacidade igual ou superior a 60% já não poderão candidatar-se ao ensino superior através do contingente prioritário para alunos com deficiência.
Segundo a Fenprof, a medida representa “mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades”, ao excluir jovens com doenças graves, incapacitantes ou crónicas que, apesar das dificuldades no percurso escolar, não atingem a percentagem exigida.
A estrutura sindical alerta que muitos destes estudantes enfrentam tratamentos prolongados, internamentos e longos períodos de ausência escolar, considerando “inaceitável” que possam perder acesso ao contingente prioritário por não terem reconhecimento formal de 60% de incapacidade.
“A inclusão não pode ser reduzida a uma percentagem num documento administrativo”, defende a Fenprof, sublinhando que a avaliação do acesso ao ensino superior deve ter em conta a diversidade das situações clínicas, funcionais e educativas dos alunos.
As novas regras eliminam a possibilidade de candidatura através da avaliação de uma comissão de peritos para estudantes sem atestado multiúsos. Entre 2023 e 2025, foram analisados 48 candidatos por esta via, tendo sido colocados 37 estudantes.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) justificou a alteração às regras de acesso com a necessidade de garantir uma “avaliação objectiva e transparente” das candidaturas e de harmonizar o regulamento do acesso ao ensino superior com outros regimes legais que já exigem o atestado multiúso, como bolsas de estudo, benefícios fiscais e apoios sociais.
Nos últimos dois concursos nacionais de acesso ao ensino superior, mais de 360 candidatos ingressaram através do contingente prioritário para alunos com deficiência, sendo a maioria portadora de atestado multiúsos.
O ministério acrescenta ainda que os estudantes com necessidades educativas específicas beneficiaram, ao longo da escolaridade, de medidas de apoio adequadas e recorda que o relatório técnico-pedagógico usado nas escolas não constitui instrumento de certificação de incapacidade para acesso a este contingente.
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