O relatório da Presidência Aberta realizada em Abril de 2026 na zona Centro é claro: a vulnerabilidade observada quando o país foi atingido pelo “comboio de tempestades” do início do ano “não resulta apenas da intensidade dos fenómenos climáticos extremos”, mas da forma como o território tem sido historicamente ocupado e gerido. É um diagnóstico que aponta para escolhas políticas — e para a responsabilidade de as corrigir. Que seja o Presidente a dizê-lo, com esta nitidez, não é irrelevante.
Uma das mensagens centrais do relatório de António José Seguro é que a adaptação climática tem de deixar de ser tratada como política marginal ou sectorial para passar a ser “critério transversal de organização do território”. Enquanto isso não acontecer, o ciclo repete-se: fenómenos extremos, danos, reconstrução, esquecimento.
Os danos da Kristin não resultaram apenas da intensidade da tempestade, mas de décadas de opções de ordenamento que ignoraram o risco, com zonas inundáveis ocupadas, solos impermeabilizados ou linhas de água artificializadas. A Presidência é directa: “Os desastres naturais só se tornam crises económicas e sociais de grande escala quando encontram territórios vulneráveis“, refere o relatório. “Sem esta integração plena da adaptação climática no ordenamento do território, continuará a haver reconstrução, mas haverá pouca aprendizagem territorial.”
Há algo de significativo no facto de ser o Presidente da República a liderar uma visita ao terreno na sequência da tempestade Kristin e a assinar, no final, um relatório que conclui que Portugal enfrenta um choque sistémico. A conclusão não é surpreendente — os especialistas dizem-no há anos —, mas é diferente quando quem o reconhece publicamente é a mais alta magistratura do país.
A bacia do Mondego foi um dos territórios mais afectados, com um sistema hídrico que chegou à tempestade já em situação de fragilidade acumulada — diques fragilizados, leitos assoreados, margens obstruídas, descreve o documento. O relatório conclui que a água, os rios e as zonas húmidas têm de passar a ser entendidos como “componentes centrais da resiliência territorial”, e não como matérias marginais de ambiente ou ordenamento.
A resposta recomendada assenta em soluções baseadas na natureza, tais como a renaturalização de linhas de água, reabilitação de zonas húmidas, criação de bacias de retenção e implementação de corredores ecológicos. “A segurança futura dependerá também da capacidade de devolver espaço ao rio, reduzir impermeabilizações e aproximar o território do seu funcionamento natural.”
A devastação florestal causada pela Kristin — com impacto particular no Pinhal de Leiria — criou ainda um problema imediato: a biomassa caída no solo agravou o risco de incêndio para os meses seguintes. O relatório assinala que “o efeito de uma tempestade de Inverno prolonga-se sob a forma de um novo risco de Verão”, apelando à remoção rápida do material e à rearborização — e lembrando que “a madeira derrubada não deve ser tratada como resíduo, mas como recurso económico estratégico”.
O diagnóstico é incisivo: “Portugal não sofre tanto por falta de conhecimento, mas antes pela sua utilização insuficiente e pela fraca integração institucional dos instrumentos já existentes.” O Presidente da República reconhece que a capacidade de resposta em emergência existe — mas avisa que também esta tem de ser acompanhada por “melhor organização, melhor planeamento, maior preparação institucional.” A ambição é substituir “um paradigma predominantemente reactivo por um paradigma de prevenção, planeamento e antecipação”.
Isso implica também repensar a escala de governação: os rios, as bacias hidrográficas e as manchas florestais não respeitam fronteiras municipais, e a resposta também não pode ficar limitada a essa escala. A articulação entre municípios, comunidades intermunicipais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é apontada como essencial.
O relatório da Presidência Aberta não é um mero documento técnico entre muitos. É um posicionamento político sobre o que deve estar no centro das prioridades do país. Ao concluir que “a adaptação aos fenómenos extremos tem de deixar de ser uma dimensão marginal” para passar a ser critério transversal de organização do território, o Presidente não está apenas a descrever um problema — está a dizer onde a resposta tem de ser encontrada. O que se fizer com este diagnóstico dirá se, desta vez, finalmente aprendemos alguma coisa.
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