A CDU de Sintra vai realizar, no domingo, uma concentração pública na Praia Grande, contra o estacionamento pago na zona do litoral, que o município prevê iniciar a partir de segunda-feira, também na Praia das Maçãs.
“O estacionamento pago nas zonas balneares constitui um entrave ao direito fundamental ao lazer e ao acesso livre à costa portuguesa, penalizando as famílias que procuram nas praias de Sintra um refúgio acessível, excluindo socialmente cidadãos pela sua capacidade financeira”, considerou, em comunicado, a coligação que junta PCP e PEV.
A concentração, prevista a partir das 11h, é justificada também por a coligação entender que “o comércio local será igualmente prejudicado pela dissuasão de clientes que optam por zonas comerciais ou de restauração onde o estacionamento é gratuito”. “O espaço público é um bem comum que pertence a todos os cidadãos, e a sua progressiva “privatização” através de parquímetros limita o direito à mobilidade e ao usufruto do concelho por quem nele vive e trabalha”, acrescenta-se.
A coligação, que deixou de ter representação no executivo camarário nas últimas eleições autárquicas, mas mantém mandatos na Assembleia Municipal de Sintra e na Assembleia de Freguesia de Colares, recordou que, em 2014, uma iniciativa com o “mesmo objectivo de tarifar o estacionamento pago nas praias” locais “foi derrotada pela mobilização popular”. “A CDU apela à participação da população na concentração contra o estacionamento pago nas praias, como forma de repúdio por esta medida da Câmara Municipal de Sintra”, lê-se ainda na nota da comissão concelhia de Sintra do PCP.
Segundo indicou anteriormente à Lusa fonte oficial da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES), o estacionamento junto à Praia Grande e à Praia das Maçãs vai passar a ser tarifado durante esta época balnear, “de 1 de Junho a 30 de Setembro”.
O executivo municipal aprovou em Março, com votos contra do PS, uma proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), para criar zonas com parquímetros nas praias Grande e das Maçãs, com limitação até quatro horas (quatro euros), bem como futuramente no Cabo da Roca.
A fonte da EMES explicou que os lugares no acesso e frente de mar serão pagos, com excepção de residentes, comerciantes e pessoas com mobilidade reduzida nas zonas tarifadas, enquanto o parque no lado oposto ao Hotel Arribas e espaços em terra batida mantêm-se gratuitos, num total de 160 lugares. A proposta, aprovada por PSD, vereadora independente (eleita pela IL, mas a quem o partido retirou a confiança política) e Chega, justifica a regulação com “o incremento estrutural de estacionamento nas áreas urbanas do concelho e, em especial, nas áreas de pressão turística e balnear”.
Numa reunião da Assembleia de Freguesia de Colares, em Abril, foram aprovadas moções de PS, Chega, CDU e IL, apesar da oposição do PSD, contra o pagamento de estacionamento nas praias, sem que tenham sido ouvidas as populações e a exigir a suspensão da medida.
A EMES, na sua página digital, explica que “para disciplinar o estacionamento desordenado e abusivo, promovendo um ambiente mais seguro e convidativo para quem frequenta as praias Grande e das Maçãs, serão criadas, entre 1 de Junho e 30 de Setembro, bolsas de estacionamento de duração limitada”, das 8h às 20h.
Na Internet, a petição “Contra o estacionamento pago na Praia das Maçãs e Praia Grande”, com 2027 subscritores à data, alerta para “um atentado ao direito de lazer e ao acesso livre e gratuito à costa portuguesa”, designadamente por transformar “o acesso às praias num privilégio económico, penalizando as famílias e os cidadãos com menos recursos”.
Na petição “Não aos parquímetros nas zonas suburbanas de Sintra”, com 417 subscritores, defende-se que a medida, penalizadora para residentes, trabalhadores e comércio de proximidade, deve ser precedida de “consulta pública” e “análise transparente” sobre a sua necessidade.
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