A época de incêndios começa este ano como terminaram todas as outras: com uma estrutura de combate assente essencialmente em corporações de bombeiros voluntários e com estes ainda a aguardar a aprovação de um estatuto, de uma carreira e uma tabela remuneratória próprios.
António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, diz que “há todas as condições para haver um diploma pronto este ano”, uma vez que já se realizaram duas reuniões com o secretário de Estado da Protecção Civil, Rui Rocha, e ficou agendada uma terceira, para daqui a um mês, em que é suposto ficarem “as posições concertadas” entre todas as partes. Os documentos que daí saírem terão de fazer o habitual percurso por vários ministérios e pelos órgãos internos da Liga antes de chegarem a decreto-lei, mas o dirigente acredita ser possível “fechar o dossier em 2026”.
Em cima da mesa está a criação de um estatuto do bombeiro voluntário e de uma carreira para os bombeiros contratados por corporações voluntárias.
Em Portugal existem três categorias de bombeiros. Os sapadores, que são profissionais em corpos financiados pelas câmaras municipais; os profissionais, que trabalham para as associações humanitárias (bombeiros voluntários); e os estritamente voluntários, que têm outra actividade profissional e cumprem turnos, recebendo um subsídio por cada 24 horas de serviço.
Enquanto os regimentos ou batalhões de sapadores são mais uma unidade orgânica das autarquias, sendo directamente financiados pelos orçamentos municipais, as associações humanitárias dependem financeiramente de contratos-programa com as autarquias locais e a Protecção Civil, das quotas pagas pelos sócios e do transporte de doentes.
Na Fase Charlie de combate aos incêndios, que se inicia na segunda-feira, cerca de 3000 dos quase 7000 bombeiros integrados no dispositivo de emergência são voluntários, incluindo elementos de comando. Na fase seguinte, a mais crítica, serão 4155 voluntários num total de 8213 bombeiros. Isto sem ter em conta os reforços, porque o total de bombeiros pode chegar a mais de 11 mil, em caso de necessidade.
No Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), os voluntários integram as chamadas Equipas de Combate a Incêndios (ECIN) e os profissionais que trabalham para associações humanitárias fazem parte das Equipas de Intervenção Permanente (EIP).
“São 435 corporações em que os bombeiros ganham o salário mínimo nacional”, lamenta Jorge Silva, que é também dirigente do Sindicato Nacional de Protecção Civil. “Andamos a pedir às pessoas que venham trabalhar pelo ordenado mínimo”, repete, sublinhando que há regiões em que é difícil recrutar bombeiros porque há sectores que pagam melhor.
Um dos objectivos da Liga de Bombeiros — no que é acompanhada pelas duas associações que representam profissionais (ANBP) e voluntários (ANBV) — é “criar regras para que todos os bombeiros, em qualquer corpo que trabalhem, tenham um vencimento mínimo” garantido e uniforme, explica António Nunes. Não se trata de equiparar as corporações voluntárias às dos sapadores, porque estas seguem as regras da Função Pública em termos de ordenados e horários, entre outras coisas. Mas “a tabela remuneratória deve aproximar-se”, considera o dirigente.
Só que entre os compromissos assumidos e a realidade pode ir uma distância, indigna-se Nunes, dando o exemplo do acordo em vigor com o INEM, que prevê actualizações de valores anuais e que está a ser pago ainda aos preços de 2025. “É uma coisa perfeitamente inaceitável e inacreditável. Se o Estado não paga, como é que depois posso ter uma tabela remuneratória que preveja actualizações? A Liga não vai assinar qualquer acordo com o Governo sem que haja uma garantia clara de que o que ficar escrito é para cumprir”, avisa António Nunes.
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