O novo diploma que estabelece a organização e o funcionamento do regime do Sistema Eléctrico Nacional, aprovado em Conselho de Ministros a 19 de Março, encontra-se a aguardar promulgação pelo Presidente da República e terá um mecanismo de “superior interesse público” para acelerar projectos de renováveis, anunciou na sexta-feira a ministra do Ambiente e Energia.
Entre as medidas previstas no articulado, Maria da Graça Carvalho destacou, durante a conferência “Energia que Move o País”, organizada pelo jornal ECO, o referido mecanismo, aplicável ao planeamento, construção e exploração de centros electroprodutores renováveis e instalações de armazenamento.
A governante assegurou que a prioridade continuará a ser o desenvolvimento dos projectos em articulação com todas as entidades competentes, mas admitiu que o Executivo poderá recorrer a este instrumento “em casos devidamente justificados”.
Leilão de baterias
Maria da Graça Carvalho anunciou ainda que o Governo vai lançar um leilão para 750 Megavolt-ampere (MVA) de baterias e preparar contratos por diferença (CfD) para estabilizar os preços da energia e reforçar o investimento no sector. O modelo do leilão será apresentado a 29 de Junho e incluirá capacidade adicional de geração renovável já disponível no sistema eléctrico.
Segundo explicou, o concurso vai prever mecanismos de compensação aos municípios onde os projectos forem instalados, através da partilha de receitas associadas à actividade dos centros electroprodutores.
A ministra disse que o Executivo está a trabalhar com o regulador em contratos de médio e longo prazo, designadamente CfD, para reduzir a exposição dos consumidores à volatilidade dos mercados energéticos e dar maior estabilidade às receitas dos investidores, salvaguardando simultaneamente o adequado funcionamento do mercado.
Os mecanismos deverão ser aplicados sobretudo a tecnologias com maior risco e investimento, como a energia eólica, permitindo também um upgrade dos parques já existentes para aumentar a capacidade de produção e eficiência.
Para a responsável, aumentar a produção eólica aproveitando os projectos já existentes será essencial para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC).
Recorde de pedidos de ligação à rede
Na área da procura eléctrica, referiu que os pedidos de ligação à Rede Nacional de Transporte atingiram níveis recorde, existindo em Junho de 2025 cerca de 30 Gigavolt-ampere (GVA) de pedidos pendentes e outros 9 GVA já atribuídos, mas ainda sem entrada em exploração.
Face à pressão sobre a rede, o Executivo decidiu alargar a todo o território continental o regime de Zona de Grande Procura (ZGP), tendo resultado deste processo manifestações de interesse equivalentes a 4,6 GVA.
Segundo a ministra, a REN já indicou ao Governo a necessidade de um investimento de cerca de 400 milhões de euros no reforço da rede eléctrica para responder ao aumento da procura.
Transposição da RED III
Durante a intervenção, a governante adiantou também que a transposição da Directiva das Energias Renováveis (RED III) está “em fase de conclusão”, estando dividida em três diplomas principais: um relativo às metas de incorporação de energias renováveis, outro já referido que regula o regime do Sistema Eléctrico Nacional e ainda um terceiro referente às especificações técnicas de combustíveis.
Segundo a ministra, os diplomas relativos às metas renováveis e às especificações técnicas de combustíveis já são públicos, apesar de ainda não terem sido aprovados, por terem estado sujeitos a um período de stand-still junto da Comissão Europeia.
No caso do diploma dos combustíveis, esse prazo terminou a 18 de Maio e o texto aguarda apenas aprovação em Conselho de Ministros. Já o diploma relativo às metas mantém-se em período de stand-still até 22 de Julho, seguindo depois o mesmo processo.
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