O ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva voltou a defender que a reforma do Estado em curso constitui uma das mudanças estruturais mais importantes para o desenvolvimento do país e alertou para o papel dos “burocratas” na resistência às alterações propostas pelo Governo.
Num artigo de opinião publicado esta terça-feira no Observador, intitulado “A reforma do Estado e o poder dos burocratas”, Cavaco Silva sustenta que os dirigentes da Administração Pública tendem a opor-se a reformas que reduzam estruturas, simplifiquem procedimentos ou alterem formas de organização dos serviços.
Já em Março, o antigo Presidente da República e antigo líder do PSD tinha vindo em defesa da “acção reformista” do executivo de Luís Montenegro, criticando a “falta de coragem” do PS e “impreparação” do Chega perante reformas estruturais.
Agora, o antigo primeiro-ministro recupera um artigo académico que escreveu em 1978 sobre a teoria das escolhas colectivas e o comportamento dos burocratas, argumentando que estes “não eram os executores neutros da vontade dos políticos” e que frequentemente procuram preservar formas de poder, prestígio e influência dentro da máquina do Estado.
Segundo Cavaco Silva, a criação do Ministério da Reforma do Estado e as medidas anunciadas pelo Governo, incluindo fusões e extinções de organismos, simplificação administrativa e redução de procedimentos, enfrentam obstáculos que classifica como “ciclópicos”. O ex-Presidente refere que o Governo se propôs “declarar guerra à burocracia”, “eliminar exigências e redundâncias, encurtar prazos, agilizar decisões, fundir entidades sobrepostas” e “encerrar estruturas duplicadas”.
No texto, o ex-chefe de Estado afirma que algumas das teses que defendia há quase cinco décadas continuam atuais. Embora reconheça que existe um consenso alargado sobre a necessidade de modernizar a Administração Pública, considera que têm surgido resistências internas por parte dos serviços afetados pelas reformas.
“São naturais e compreensíveis as discordâncias e contestações das reformas manifestadas pelos serviços atingidos”, escreve, defendendo que os dirigentes públicos actuam frequentemente para proteger os interesses das estruturas que lideram. Porém, afirma que “os burocratas constituem um poderoso grupo de pressão“, uma vez que controlam grande parte da informação utilizada pelos decisores políticos e influenciam a execução das políticas públicas.
Cavaco Silva reserva críticas particularmente duras ao Tribunal de Contas, na sequência da polémica em torno da proposta governamental de alteração das regras de fiscalização prévia dos contratos públicos. O antigo Presidente considera que o órgão assumiu uma posição incompatível com o seu estatuto institucional, afirmando que reagiu “como se fosse um detentor de poder burocrático”.
No artigo, cita ainda o constitucionalista Rui Medeiros, que em entrevista ao PÚBLICO classificou a posição do Tribunal de Contas como um “parecer jurídico de teor panfletário” e uma “manifestação clara de corporativismo judicial”.
Para Cavaco Silva, a reforma do Estado é essencial para aumentar a eficiência da Administração Pública, melhorar o serviço prestado a cidadãos e empresas e criar condições para reforçar o investimento, a produtividade e os salários. O antigo Presidente defende, por isso, que os principais partidos políticos devem apoiar o processo liderado pelo ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias.
“A reforma do Estado que está em marcha consubstancia uma das mudanças estruturais mais importantes para que Portugal deixe de ser um país relativamente pobre e se aproxime do nível de desenvolvimento dos países mais ricos da União Europeia”, afirma o antigo chefe de Estado.
E conclui, citando-se a si próprio: “As despesas públicas são sempre um benefício para alguém, pelo que mesmo aquelas atividades governamentais que nada produzem têm sempre um grupo a seu favor”.
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