André Ventura apresentou esta terça-feira um conjunto de propostas para reformar o sistema de pensões em Portugal, num pacote que apelidou de “Lei Centeno”, que inclui a possibilidade de qualquer contribuinte se reformar ao fim de 40 anos de descontos, independentemente da idade, ou aos 65 anos. Nas últimas semanas, o líder do Chega já tinha colocado como condição para viabilizar a reforma laboral a redução da idade da reforma, embora sem concretizar para que valor, sendo que em 2026 está fixada nos 66 anos e nove meses. O pacote agora apresentado prevê ainda alterações ao cálculo das pensões, ao regime contributivo e às subvenções vitalícias.
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