O caso de alegadas torturas e violações em esquadras da PSP em Lisboa estará mais relacionado com a falta de valores familiares, do que com a juventude dos agentes envolvidos, disse esta terça-feira um oficial da PSP.
Na resposta a uma pergunta da assistência, formulada por um guarda da GNR, durante o seminário “Direitos Humanos e Forças de Segurança: Confiança no Dever de Respeitar e Proteger”, que decorreu na Figueira da Foz, o director do Departamento de Formação da PSP, Nuno Poiares, abordou o caso da esquadra do Rato, em que vários polícias são suspeitos da prática de crimes de tortura, ofensas à integridade física e abuso de poder.
“Eu não colocaria o acento tónico na questão da idade, mas sim naquilo que tem a ver com o berço. A educação que as pessoas trazem de casa, os valores que as pessoas ganham, ou não ganham, nas famílias”, afirmou o superintendente da PSP.
“Esse é que é um dos grandes desafios das nossas instituições. Como é que conseguimos suprir, mitigar, essas insuficiências que os nossos jovens trazem das famílias. E penso que esse é, de facto, o grande desafio das nossas escolas [da PSP e da GNR], não só ao nível da formação inicial, mas depois ao longo da formação contínua. E depois há aqui outra dimensão que é o escrutínio, a supervisão, a acção de comando, que também, porventura, não terá funcionado, e que, nestes casos, é essencial”, argumentou.
Em declarações à agência Lusa, à margem da sessão, Nuno Poiares admitiu que apesar da forte triagem que existe entre os candidatos a agentes da PSP, é impossível garantir que casos contrários à lei e aos direitos humanos não possam existir. “Neste momento, em média, só 15% dos candidatos entram para o curso de formação de agentes. E dos 15% que entram, entre 8% a 10% não acabam o curso”, indicou.
Isto resulta em que, num universo de cerca de 4000 candidatos, apenas 600 são bem-sucedidos na candidatura e pouco mais de 500 terminam a formação.
Nuno Poiares vincou ainda que, apesar de ter sido a PSP a investigar e a denunciar o sucedido nas esquadras do Rato e do Bairro Alto e de estar a “arrumar a casa”, prevalece o princípio da presunção da inocência de todos os envolvidos.
A ideia de que as forças de segurança “têm de ser cada vez mais representativas da sociedade que servem”, foi outro tema aflorado pelo oficial da PSP, que assumiu em Novembro a direcção do departamento de formação. “Não apenas por razões simbólicas ou políticas, mas por razões operacionais. Instituições mais diversas compreendem melhor as suas comunidades e isso melhora a confiança, a legitimidade e a eficácia. Uma polícia moderna precisa de todo o talento, seja ele qual for, independentemente da origem, género, cor da pele ou condição social”, defendeu Nuno Poiares, que está na PSP desde 1994.
“A autoridade democrática não se enfraquece com a inclusão, fortalece-se, e também todos sabemos que ninguém nasce racista ou xenófobo. Como defendem [as activistas] Djamila Ribeiro e Angela Davis ‘temos de ser todos antirracistas e antidiscriminação’ e temos de reconhecer que, fruto daquilo que é o processo de socialização, em todos nós reside uma base de enviesamento discriminatório, que devemos desconstruir e trabalhar todos os dias”, advogou.
Já sobre a diversidade de género na Polícia de Segurança Pública, o número de mulheres na polícia tem vindo a subir, mas ainda está longe dos padrões europeus. Dados revelados por Nuno Poiares situavam, em 2025, o número de mulheres na PSP em 11% do total, mais cinco pontos percentuais daquilo que sucedia em 2008.
“Há aqui um caminho, mas ainda há muito por fazer“, argumentou, especialmente olhando para a média europeia, que se situa entre os 17% e os 21% e nos países nórdicos entre os 25% e os 35%, disse.
Na mesma sessão, o responsável disse que as forças de segurança vivem tempos particularmente exigentes, até pelos palcos digitais e mediáticos onde se vêem envolvidas, e, nesse contexto, a formação de novos agentes assume importância e complexidade acrescida. Nuno Poiares frisou que a segurança é o petróleo português e que uma força de segurança, sem direitos humanos, perde a legitimidade.
As novas exigências da formação
“Nunca os polícias foram tão observados, tão escrutinados, tão filmados, tão comentados e tão rapidamente julgados na praça pública. Beliscando, tantas vezes, o princípio constitucional da presunção de inocência, outro direito humano”, argumentou.
“A acção das forças de segurança deixou de estar circunscrita ao meio físico. O seu palco também se situa no espaço digital, mediático e emocional”, vincou Nuno Poiares, acrescentando que um agente da PSP ou um militar da GNR contemporâneo já não gere apenas ocorrências: “Gere percepções, gere narrativas, gere expectativas públicas, e isso exige uma preparação e uma formação muito mais complexa”, alertou o superintendente.
No seu discurso, perante mais de 200 oficiais e guardas da GNR — muitos dos quais integrantes de um curso de formação de sargentos a decorrer no polo de formação da Figueira da Foz — Nuno Poiares notou que nos dias de hoje, formar um militar da GNR ou um polícia da PSP, “não pode significar apenas ensinar legislação, técnica policial, armamento ou defesa pessoal. Tudo isso continua a ser essencial, mas já não basta”.
“É necessário formar profissionais emocionalmente inteligentes, culturalmente competentes, juridicamente sólidos e eticamente preparados para lidar com sociedades plurais, fragmentadas e altamente exigentes”, enfatizou.
Nuno Poiares enfatizou ainda que os novos desafios que as actuais forças de segurança enfrentam resultam de serem “frequentemente colocadas no centro de tensões políticas, ideológicas e identitárias que não criaram, mas que acabam por ter de gerir naquilo que é o seu laboratório: a rua”, declarou.
Para o director do Departamento de Formação da PSP, sem direitos humanos, uma força de segurança perde a legitimidade: “Os direitos humanos não são apenas um limite à actuação policial, são a sua razão de ser. E talvez aqui resida um dos grandes desafios de hoje, explicar à sociedade que a autoridade democrática não é o contrário de liberdade, é justamente uma condição dessa liberdade”, sublinhou.
Naquilo que disse ser uma “convicção muito pessoal”, Nuno Poiares manifestou que o futuro das forças de segurança “não depende apenas de melhores vencimentos, ou equipamentos, mais tecnologia ou ajustes na legislação”.
“Dependerá, sobretudo, da qualidade humana e ética dos seus profissionais. As polícias que vencerão os desafios do futuro serão aquelas que conseguirem combinar autoridade com legitimidade; eficácia e disciplina com respeito pela dignidade da pessoa humana, porque é disso que falamos quando pensamos em direitos humanos e forças de segurança: falamos da capacidade de exercer autoridade, sem perder a humanidade, e essa, talvez, seja uma das mais nobres missões de um Estado de direito democrático”, aduziu.
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