Unificar prestações sociais é “correcto”, mas reforma exige discussão alargada

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A premissa de simplificar burocraticamente e de unificar 13 apoios sociais não contributivos numa só resposta do Estado (a anunciada Prestação Social Única) é, para o economista Carlos Farinha Rodrigues, “uma decisão correcta”. Contudo, a proposta de lei que o Executivo enviou no início da semana ao Parlamento deixa ainda várias pontas soltas, com o Governo a remeter mais informações para uma portaria posterior. Mas há críticas: “Uma reforma com esta latitude deveria passar por um processo de discussão, não só no Parlamento, mas também na sociedade, o que, como o processo está a ser apresentado, não é possível”, defende Farinha Rodrigues ao PÚBLICO.

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