A consultora Accenture rejeitou “categoricamente quaisquer alegações de irregularidade”, após o anúncio pela Autoridade da Concorrência (AdC) de uma multa à empresa e às operadoras Meo, Nos e Vodafone. “A Accenture mantém-se convicta de que a sua actuação foi apropriada e em conformidade com a lei”, indicou fonte oficial, em reposta à Lusa, adiantando que “a empresa irá analisar a decisão e ponderar as opções disponíveis de recurso”.
A AdC aplicou coimas de 13,35 milhões de euros à Meo, Nos, Vodafone e Accenture, por “acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas”.
A multa aplicada à Accenture é a mais baixa, ascendendo a 245 mil euros.
Em comunicado, a Concorrência explica que o “acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações a operar no mercado nacional, em conjunto com uma empresa consultora, tendo determinado que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efectiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição, ainda que insatisfeitos com a introdução de publicidade no serviço de gravações”.
Sem identificar o nome das visadas, a decisão é referente à nota de ilicitude de Dezembro de 2021, quando a AdC acusou as operadoras Meo, Nos e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorrência “ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade” para o acesso a gravações automáticas de televisão.
A abertura do processo teve origem em informação divulgada em Agosto de 2020 pela comunicação social, que mencionava a implementação de uma iniciativa conjunta e coordenada entre os três maiores operadores de televisão por subscrição, contando com o suporte tecnológico e operacional de uma empresa consultora, explica a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.
Nos e Vodafone recorrem
O comunicado da AdC desta sexta-feira, 5 de Junho, adianta que uma das quatro empresas chegou a acordo, sendo que, pelos dados da Concorrência, é a que apresenta o maior volume de negócios no país: em Portugal, a maior é a Meo. Um acordo, neste domínio, permite à empresa beneficiar de um alívio na coima a pagar (a sanção é sempre uma percentagem de até 10% do volume de negócios, sendo definida consoante vários factores, como a gravidade da infracção detectada), mas abdicando do recurso judicial. Como o PÚBLICO noticiou, a coima atribuída foi de cinco milhões de euros, já com esse “desconto”.
Já a Nos e a Vodafone, multadas em cerca de quatro milhões de euros cada uma, admitem recorrer para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.
Em resposta ao PÚBLICO, a Vodafone manifestou “a sua discordância quanto à decisão, tanto no que respeita ao seu conteúdo como aos fundamentos apresentados e irá impugnar a decisão junto das instâncias judiciais competentes”.
Também a Nos diz discordar da decisão e que “irá recorrer judicialmente da mesma”, considerando, desde o início, que o processo “não tinha fundamento legal”. “É importante referir que esta condenação penaliza a inovação e a concorrência no mercado publicitário nacional, prejudicando os broadcasters portugueses face aos gigantes digitais globais — e, com isso, a própria capacidade de atracção de investimento para a economia nacional”, refere.
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