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Foi diante de uma plateia de juristas, convidados ilustres e autoridades reunida em Portugal que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso resumiu, em uma única imagem, o desgaste de quem ocupou por mais de uma década uma cadeira na mais alta Corte do país: “A vida no Supremo é uma vida de bolas divididas, porque a gente está sempre desagradando algum segmento relevante da sociedade que vocaliza”.
A imagem das bolas divididas servia ao contexto de uma fala mais ampla, em que Barroso defendeu uma redefinição do papel da Corte. “Ninguém deve acreditar que se salva o mundo com decisões judiciais”, resumiu o ministro em outro momento da intervenção, dentro do painel “Constitucionalismo transformador”, no XIV Fórum de Lisboa, realizado entre 1 e 3 de junho.
Embora tenha reivindicado para o STF um histórico de avanços sob a Constituição de 1988, citando a valorização da ciência e a legitimação das uniões homoafetivas, “talvez uma das mais profundas transformações sociais ocorridas no país”, o jurista reforçou que a Corte chegou a um ponto em que o volume e a polarização das demandas exigem outro tipo de resposta.
A fala em Lisboa carrega o peso de uma posição peculiar: a de quem se pronuncia depois de sair. Em 9 de outubro de 2025, Barroso anunciou no plenário do Supremo a aposentadoria antecipada, efetivada dez dias depois, oito anos antes do limite constitucional de 75 anos. Indicado por Dilma Rousseff em 2013, deixou a Corte com doze anos e três meses de tribunal, dos quais os dois últimos na presidência, substituído por Edson Fachin.
Em sua carta de despedida, ele descreveu a decisão como “amadurecida ao longo de dois anos” e declarou não ter “qualquer apego ao poder”, querendo “viver um pouco mais da vida” que lhe resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo.
O contexto, porém, é inseparável de uma onda de pressão internacional sobre o tribunal. Em julho de 2025, o Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu o visto de oito ministros do STF, Barroso entre eles. Em setembro, o próprio classificara as medidas como “desagradável e injusta” e “irrazoável”.
O ministro, porém, negou conexão entre o cerco externo e a saída: “Minha decisão é pessoal e amadurecida”. A vaga indicada por Lula ao advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado em novembro e segue por preencher.
A epidemia que chegou até o Supremo
Para Barroso, o atrito permanente do tribunal com a opinião pública é consequência direta daquilo que ele classificou como uma “epidemia de judicialização”. O Brasil, observou, acumula mais de 80 milhões de processos em andamento — número que, segundo o ministro, é “possivelmente um recorde mundial” diante dos cerca de 160 milhões de adultos do país.
“Se a estatística fosse uma ciência fácil, seria possível dizer que um em cada dois adultos está em juízo no Brasil”, disse. Só o Supremo, acrescentou, recebe entre 70 mil e 80 mil processos por ano, num arranjo institucional que, “para o bem e para o mal”, facilita o acesso à Corte.
Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmam a ordem de grandeza, mas matizam o diagnóstico. O relatório Justiça em Números 2025 registrou 80,6 milhões de processos pendentes ao fim de 2024, sob uma estrutura de 18,7 mil magistrados. No início de 2026, porém, o CNJ anunciou que o Judiciário entrou no ano com 75 milhões de processos — o menor estoque em seis anos —, após uma operação massiva de baixa de execuções fiscais.
Mesmo assim, em 2025 deram entrada 39,7 milhões de novas ações. No próprio Supremo, dados da gestão Barroso indicam que a Corte recebeu 80.212 processos em 2024 e fechou o ano com 20,3 mil ações em tramitação, o menor acervo em três décadas.
O tribunal de bolas divididas
Foi para ilustrar o que chamou de tribunal de múltiplos protagonistas que Barroso desfiou os pares de adversários que disputam cada decisão. “Quando você decide a favor das comunidades indígenas, você desagrada o agronegócio. Quando você decide a favor do agronegócio, você desagrada as comunidades indígenas”, exemplificou.
E avançou: “Se você decide a favor das feministas, você desagrada os evangélicos. Se você agrada os evangélicos, você desagrada as feministas”. O mesmo valeria para o terreno tributário, em que decidir pelo governo rende ao tribunal a pecha de “fazendário”, enquanto decidir pelo contribuinte faz o Executivo alegar que a Corte “vai quebrar o Estado”.
Diante desse cenário, em que cada sentença produz um vencedor e um inimigo, o ministro defendeu uma virada de método. “Nem sempre a melhor forma de resolver um litígio é dizendo quem ganha e quem perde”, sustentou, ao apontar a necessidade de “pensar algum mecanismo de consensualidade”.
A fala, feita no painel “Justiça Constitucional e Inconstitucionalidade Negociada”, desenha um Supremo que procura abandonar o figurino estritamente punitivo para assumir o papel de articulador político, costurando acordos longe do plenário — uma engrenagem que ganhou estrutura formal com a criação, ainda sob sua presidência, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) da Corte.
O método Tarcísio
O exemplo que o próprio Barroso escolheu para defender a tese veio da segurança pública e tem nome e sobrenome. Ao relatar o impasse sobre o uso obrigatório de câmaras corporais pela Polícia Militar de São Paulo, “a polícia que mais mata no Brasil”, segundo o ministro, ele descreveu a resistência inicial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da Secretária de Segurança do estado.
“Eu servi no Haiti e a câmara inibe a gente na atuação”, teria dito o governador, conforme o relato. A resposta de Barroso reposicionou o argumento: “Pois então, governador, a ideia é essa: inibir. E a câmara, de certa forma, protege o policial que está fazendo a coisa certa.”
A descrição da letalidade paulista abordada pelo ex-ministro do STF encontra respaldo no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025: o estado registrou 813 mortes por intervenção policial em 2024, alta de 60,9% sobre o ano anterior — o maior aumento entre as 27 unidades da federação, na contramão da queda de 3,1% verificada na média nacional.
Dados consolidados do Ministério Público paulista indicam que, em 2025, o número subiu para 834 ocorrências, das quais 808 atribuídas à PM. O episódio se converteu, em maio de 2025, em um acordo homologado pelo então presidente do STF no âmbito de uma ação movida pela Defensoria Pública paulista e conduzida pelo próprio Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos).
Pelo entendimento, o estado se comprometeu a ampliar de 12 mil para 15 mil o número de câmaras — as mesmas “15 mil câmaras que combinou comigo”, nas palavras do ministro em Lisboa. Para Barroso, o desfecho negociado supera a imposição: “É muito melhor o governador colocar com muito mais boa vontade as 15 mil câmaras que combinou comigo do que se tivesse dado uma ordem.”
A prova de Paraisópolis
A aposta de Barroso acabaria validada por um caso ruidoso. Em 10 de julho de 2025, em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, foram justamente as câmaras corporais que registraram a execução de Igor Oliveira, de 24 anos, por dois cabos da Polícia Militar, presos em flagrante e depois mantidos em preventiva. O equipamento defendido por Barroso na conversa com Tarcísio funcionou como ele havia prometido em ambas as pontas: como escudo e como prova.
A defesa da consensualidade encerra um raciocínio que começa no volume de processos e termina na sobrevivência institucional do próprio tribunal. Em Lisboa, a confissão veio acompanhada da estratégia: ao admitir que o Supremo vive de bolas divididas, Barroso também sinalizou que o tribunal aprendeu a não disputá-las todas.
A pergunta que fica para o Brasil é se um país acostumado a delegar tudo à última instância vai aceitar o silêncio dos acordos de bastidor — onde não há vencedor para celebrar, perdedor para protestar, nem o tribunal que hoje é considerado pelo próprio ex-ministro como ruidoso e onipresente, que se amou e se odiou desde 1988.
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