Na semana passada, o Governo apresentou os contornos da nova Prestação Social Única (PSU). Entre as várias medidas anunciadas está a possibilidade de os beneficiários serem chamados a realizar trabalho social como condição para receber o apoio. A recusa pode implicar a perda da prestação durante dois anos. Existem, naturalmente, excepções. Uma delas aplica-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 80%. O problema surge quando tentamos perceber o que significa, na prática, viver abaixo desse limiar.
Tenho um grau de incapacidade de 60%. Trabalho e, como milhares de outros portugueses, continuo a existir numa espécie de zona intermédia: sou considerado incapaz para algumas coisas e capaz para outras.
Quando pensamos em deficiência ou incapacidade, imaginamos uma cadeira de rodas ou uma amputação. Estas situações existem e merecem toda a atenção que recebem, mas representam apenas uma parte da realidade. A verdade é que uma percentagem significativa das pessoas com incapacidade não é imediatamente visível. Por exemplo, os doentes oncológicos e pessoas com determinadas doenças neurológicas, raras ou patologias degenerativas, podem aparentar-se saudáveis para um mero observador.
A incapacidade é uma medida da limitação funcional acumulada por uma doença ou condição clínica. Não é um concurso de sofrimento nem uma classificação baseada naquilo que se consegue observar à distância. É precisamente por isso que os critérios administrativos levantam questões interessantes. Quando o Estado escolhe os 80% como referência para uma determinada excepção, está inevitavelmente a criar uma fronteira. Como qualquer fronteira administrativa, esta simplifica uma realidade muito mais complexa. Uma pessoa com 60% pode enfrentar limitações significativas que não desaparecem apenas porque não atingiu um determinado limiar.
Isto não significa que os 80% estejam errados, apenas mostra que os números têm limitações. Até porque os sistemas públicos recorrem constantemente a limiares. Existe um valor para acesso a um apoio. Existe uma idade para uma reforma. São mecanismos necessários para tornar as políticas executáveis. Mas também produzem inevitavelmente zonas cinzentas.
O caso da PSU chama a atenção para uma dessas zonas. Durante anos, a sociedade habituou-se a olhar para a incapacidade como uma realidade que ou existe ou não existe: ou alguém consegue trabalhar ou não consegue. Ou uma pessoa é autónoma ou dependente. Na realidade, uma pessoa pode trabalhar e ter uma incapacidade relevante. Pode parecer saudável e ter bastantes limitações. Nem todas as limitações se manifestam da mesma forma. Nem todas são facilmente observáveis. E nem todas se encaixam nas imagens que a sociedade construiu sobre aquilo que significa ser uma pessoa com deficiência.
O debate em torno da PSU levanta uma questão mais interessante: até que ponto continuamos a desenhar políticas públicas com base numa visão demasiado simplificada da incapacidade? Durante décadas, a incapacidade foi associada sobretudo àquilo que era visível. Hoje sabemos que a realidade é mais complexa. As juntas médicas e os médicos sabem-no. Falta, por vezes, que essa complexidade seja igualmente reflectida no debate público.
A incapacidade não desaparece porque alguém continua a trabalhar. Apenas se torna mais fácil de ignorar. Talvez seja isso que a excepção dos 80% revela, ainda que involuntariamente: continuamos a reconhecer melhor as incapacidades visíveis do que aquelas com que milhares de pessoas vivem em silêncio. Para que a PSU seja uma verdadeira ferramenta de justiça social, o debate público não pode fechar os olhos à zona cinzenta. É urgente que o Governo e as juntas médicas colaborem num sistema de avaliação funcional flexível, onde a exigência de trabalho social não dependa de uma percentagem cega, mas sim de um modelo progressivo e adaptado à capacidade real de cada cidadão.
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